Nulidade do Executivo Fiscal em Notícias

nulidades... Nulidade. Prescrição. Art. 174 da Lei n. 9.279 /1996. Teoria dualista das nulidades. Art. 54 da Lei n. 9.784 /1999. Inaplicabilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A previsão constante no art. 134 , caput , do CPC/2015 , sobre o cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na execução fundada em título executivo

Verificada a inexistência de dolo dos sócios na administração da empresa, impossível o redirecionamento do executivo fiscal (STJ AgR-AREsp 172.623 )... título executivo extrajudicial (STJ REsp 1.104.900 )... ajuizada contra empresa cuja decretação de falência ocorrera antes da inscrição em dívida ativa, o simples fato de não ter sido incluído ao lado do nome da executada o complemento "massa falida" não gera nulidade

A União também interpôs recurso de apelação pleiteando a nulidade da sentença... A ação foi ajuizada por Beiriz, na Justiça Federal de Porto Alegre, em 2 de setembro de 2005 contra a União e um grupo de servidores públicos alojados no Poder Executivo Federal... A ação popular pediu que a JFRS declarasse a irregularidade e nulidade dos pagamentos e saques de dinheiro feitos com os cartões corporativos dos réus

Relatório fiscal. Elementos de prova. Impertinência Temática. Desvio de finalidade. Nulidade Reconhecida... concernentes a determinado fato que atinja valores jurídicos postos sob a imediata tutela de referidos organismos públicos, independentemente de estes posicionarem-se nos domínios institucionais do Poder Executivo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em analisar a nulidade de elementos de prova produzidos em investigação conduzida pela Receita Federal do Brasil, quando ultrapassados os limites de

Poderes do Estado: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário: Disposições Gerais, Supremo Tribunal Federal. 7... Negócio Jurídico (conceito; classificação; elementos essenciais gerais e particulares; elementos acidentais; defeitos; nulidade absoluta e relativa). 5... Ajuste SINIEF nº 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, Cláusulas I, II, II-A, III, IV, V, VI e IX. 11

Grandes executivos como o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, já são réus em processos relativos à Zelotes. Edição: Augusto Queiroz... O ministério pede a nulidade de julgamentos sempre que são “verificados indícios de irregularidades na atuação de conselheiros”, informou a pasta... O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou o julgamento que havia beneficiado a empresa Qualy Comércio e Exportação de Cereais, suspeita de participar de um esquema criminoso investigado

Fiscais... Debruçando-se sobre esta norma dos executivos fiscais, a jurisprudência consolidada do STJ2 estabeleceu as seguintes balizas, as quais podem servir de referencial para o ramo jurisdicional trabalhista... Contudo, o CNJ no julgamento do PCA-0009820-09.2019.2.00.0000, em 27 de março de 2020, declarou a nulidade dos referidos dispositivos, o que culminou na edição de novo Ato Conjunto do TST e CSJT em 29/

como nulidade ou suspensão da exigibilidade do título executivo... Segundo os ministros, o Fisco não quebra esse sigilo, porque a administração tributária tem obrigação de segredo fiscal... Direito Tributário, são questões de ordem pública as que se relacionam com a extinção da pretensão de cobrança, como pagamento, compensação, prescrição e decadência, e com a constituição da obrigação fiscal

sem resolução do mérito, nos termos do inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil, em virtude do reconhecimento da nulidade do título executivo... apelação interposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara de Ipatinga/MG, que acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu a execução fiscal

Nulidade. Não ocorrência... Dados fiscais pertinentes ao cálculo do ICMS a ser repassado aos municípios. Impossibilidade... ", no prazo de 15 dias, contra questões relativas: a) a fatos supervenientes ao término do prazo para a apresentação da impugnação e; b) à validade e adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos