Obrigação de Fazer Pedido Liminar em Notícias

Requereu, em caráter liminar, a outorga da escritura, com a consequente baixa da hipoteca do imóvel e, ao final, a procedência dos pedidos para, confirmando a tutela, condenar a ré na obrigação de fazer

O magistrado em sentença deferiu o "pedido de Tutela antecipada e julgo procedente o pedido para condenar o Município de Santarém na obrigação de fazer, consistente na imediata realização de procedimento... antecipação de tutela, a Ação Civil Pública (ACP), proposta pela 9ª promotoria de justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, por meio da promotora Maria Raimunda Tavares, que requereu medida liminar

O interesse jurídico para agir em juízo por meio de ação civil pública com obrigação de fazer objetiva que se determine a mudança da camisa frente a proveito futuro próximo, na medida em que a Copa América... liminar... Inicialmente, o pedido de liminar era, inclusive, para o uso do 24 já na semifinal da Copa América, na noite desta segunda-feira, contra o Peru, no Nilton Santos

O juiz ofendido recorreu e o TJ-SP restabeleceu a condenação quanto à obrigação de fazer. O jornal interpôs recurso especial, que teve seguimento negado na origem... Para impedir o cumprimento da obrigação de publicar a sentença, a empresa jornalística impetrou medida cautelar, com pedido de liminar, com intuito de suspender a decisão do TJ-SP até a solução definitiva... O vice-presidente do STJ, ministro Gilson Dipp, negou pedido do jornal O Estado de S

Diante da inércia deliberada do administrador público, o Ministério Público do Estado do Pará ajuizou Ação Cível Pública por ato de improbidade administrativa cumulado com pedido impositivo de obrigação de fazer... Como no caso de Marabá, caso haja ação civil de obrigação de fazer e decisão judicial favorável descumprida pelo gestor, caberá a ação penal por desobediência, foi o que fizemos agora, ressaltou Medrado... Junto a essas informações será encaminhado pelo Núcleo um kit com modelos de Recomendação, Termo de Ajuste de Conduta (TAC), Ação Civil Pública com obrigação de fazer e Ação Civil Pública por improbidade

O juiz ofendido recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) restabeleceu a condenação quanto à obrigação de fazer O jornal interpôs recurso especial, que teve seguimento negado na origem Isso... motivou a interposição de agravo ainda não decidido pelo STJ Para impedir o cumprimento da obrigação de publicar a sentença, a empresa jornalística impetrou medida cautelar, com pedido de liminar, com... publicação da sentença foi baseada no artigo 75 da Lei de Imprensa , mas o jornal aponta que essa lei foi afastada, anteriormente, por tribunal superior O vice-presidente do STJ, ministro Gilson Dipp, negou pedido

O juiz ofendido recorreu e o TJ-SP restabeleceu a condenação quanto à obrigação de fazer. O jornal interpôs recurso especial, que teve seguimento negado na origem... Para impedir o cumprimento da obrigação de publicar a sentença, a empresa jornalística impetrou medida cautelar, com pedido de liminar, com intuito de suspender a decisão do TJ-SP até a solução definitiva... O vice-presidente do STJ, ministro Gilson Dipp, negou pedido do jornal O Estado de S

A ação de indenização cumulada com obrigação de fazer foi ajuizada por Carmelo Maia, filho do cantor e compositor... O pedido de liminar foi deferido pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, onde o mérito do caso ainda será julgado. A empresa recorreu, tentando reformar a decisão... Para evitar prejuízos aos herdeiros do cantor Tim Maia, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio confirmou a liminar que proíbe a grife Reserva de vender camisetas com frases que reproduzem

DEFIRO, os pedidos liminares para: a) Obrigação de fazer: interditando parcialmente a cadeia pública em evidência, determino que o requerido, o Estado de Minas Gerais, por sua Superintendência de Movimentação... no prazo de 60 (sessenta) dias, e ainda, no prazo de 90 (noventa) dias, providencie a transferência de todo o excedente, mantendo-se apenas 55 presos provisórios na unidade prisional em foco; b) Obrigação de fazer... A Defensoria Pública de Itaúna informa que o Juiz da 1ª Vara Cível da comarca concedeu medida liminar requerida em Ação Civil Pública, para interditar a Cadeia Pública local, nos seguintes termos: "(

A liminar é resultado de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar, ajuizada em 11 de março, pelo promotor de justiça da Comarca, Reinaldo Campos Castro Júnior... Outra determinação da liminar é que, em 120 dias, deve haver o fornecimento de água, durante 20 horas diárias, pelo menos, sendo 12 delas, no mínimo, entre 7h e 22h... Na manifestação ministerial que resultou na liminar, deferida pela juíza Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues, o representante do MPMA demonstrou que moradores de, pelo menos, dez bairros da cidade enfrentam