Obrigação de Fazer Pedido Liminar em Notícias

O beneficiário ingressou com ação judicial de obrigação de fazer com pedido liminar contra a Unimed solicitando o fornecimento do medicamento Spravato, pela duração e quantidade prescrita pelo médico... Atuação e Serviços | Blog | Liminar contra o plano de saúde: negativa de tratamento médico | Pedido Liminar para tratamento médico quando não houver previsão no Rol da ANS Taxativo | Liminar contra plano... Deferindo assim o pedido de antecipação de tutela determinando que o plano autorize o fornecimento e arque com os custos do medicamento Spravato (Cloridrato de Escetamina)

Obrigação de fazer Ao apreciar a impugnação, o magistrado de primeiro grau reconheceu a inexigibilidade da publicação e liberou o jornal dessa obrigação... Para impedir o cumprimento da obrigação de publicar a sentença, a empresa jornalística impetrou medida cautelar, com pedido de liminar, com intuito de suspender a decisão do TJ-SP até a solução definitiva... O juiz ofendido recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) restabeleceu a condenação quanto à obrigação de fazer. O jornal interpôs recurso especial, que teve seguimento negado na origem

A ministra Nancy Andrighi, relatora, afirmou que a multa cominatória nas ações de obrigação de fazer ou de não fazer constitui medida de apoio que busca compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação... O recurso se originou de pedido de tutela provisória antecedente a ação de obrigação de fazer, por meio do qual os proprietários do comércio vizinho requereram a retirada do contêiner que impedia a abertura... No caso dos autos, Nancy Andrighi observou que o posto de gasolina demonstrou, desde o início da ação, não ter imposto qualquer resistência à satisfação da obrigação de fazer requerida na tutela provisória

Assim, por tais fundamentos, julgou procedente o pedido inicial aduzido pelos Advogados das partes para condenar o Sindicato ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na homologação do contrato... Ocorre que não foi deferida medida liminar no âmbito de tal ADIN, permanecendo em plena vigência as disposições do artigo 1º-A , da Lei 12.592 de 2012. O d... entendeu que se encontra em plena vigência o disposto no art. 1º-A, da Lei 912.592 de 2012, com as alterações da Lei 13.352 de 2016, não podendo o Sindicato simplesmente se recusar ao cumprimento da obrigação

Exa., propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE, em face da BELTRANA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita... "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO".AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO

A ação de indenização cumulada com obrigação de fazer foi ajuizada por Carmelo Maia, filho do cantor e compositor... O pedido de liminar foi deferido pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, onde o mérito do caso será julgado oportunamente... A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio confirmou a liminar que proíbe a grife Reserva de vender camisetas com frases que reproduzem trechos das músicas de Tim Maia, como Tomo guaraná

A ação de indenização cumulada com obrigação de fazer foi ajuizada por Carmelo Maia, filho do cantor e compositor... O pedido de liminar foi deferido pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, onde o mérito do caso será julgado oportunamente... A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio confirmou a liminar que proíbe a grife Reserva de vender camisetas com frases que reproduzem trechos das músicas de Tim Maia, como “Tomo guaraná

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"Tais pretensões de obrigação de fazer, para fins de afastamento de pessoas em grupo de risco, não podem ser veiculadas com a ação de dissídio coletivo, em razão de aspecto técnico-processual", afirma... jurisprudência do TST, o dissídio de natureza jurídica abrange somente pretensão declaratória destinada a interpretar norma geral, e não pode ser cumulado com pretensões condenatórias, ainda que se traduzam em obrigação de fazer... de fazer, na medida em que eventual descumprimento resultaria na imposição de astreintes, de nítido caráter condenatório"

Obrigação de fazer... Assim, considerando a possibilidade de mensurar o valor relativo à obrigação de fazer, tal montante deve integrar a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais... Nesses termos, a obrigação de fazer que determina o custeio de tratamento médico por parte das operadoras de planos de saúde pode ser economicamente aferida, utilizando-se como parâmetro o valor da cobertura