Pagamento de Exercícios Anteriores em Notícias

folhas de pessoal, inclusive as relativas a exercícios anteriores e às despesas de custeio e de capital, bem como àquelas decorrentes das sentenças judiciais transitadas em julgado requisitadas nos termos... Procedimentos relacionados ao pagamento de sentenças judiciais também foram dispostos no documento... na última segunda-feira, dia 20, a Resolução nº CJF-RES-2017/ 00435 que dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira e às alterações de detalhamento do elemento de despesa para pagamento

lei; e de despesas de exercícios anteriores (passivos de VPNI)... Segundo relatório da conselheira, os recursos pedidos pela Justiça Militar devem ser destinados ao pagamento de despesas com folha de pessoal, passivos de exercícios anteriores decorrentes de decisões... Em relação ao pagamento de auxílio-moradia, o plenário decidiu que o parecer deve ser favorável desde que as parcelas não contemplem benefícios que se refiram a período anterior à publicação da Resolução

aprovação dos projetos de lei; e de despesas de exercícios anteriores (passivos de VPNI)... De acordo com a conselheira, os recursos pedidos pela corte militar devem ter como destino o pagamento de despesas com folha de pessoal, passivos de exercícios anteriores decorrentes de decisões administrativas... Sobre o pagamento de auxílio-moradia, o plenário decidiu que a concessão do benefício deve ocorrer desde que as parcelas não contemplem período anterior à publicação da Resolução 199 do CNJ

vigente e de quatro exercícios anteriores em até 12 vezes... A PGR ressaltou, ainda, que o “Supremo Tribunal Federal possui o entendimento firme de integrar ao campo reservado à União a instituição de forma parcelada de pagamento de multas de trânsito”... governador do Rio de Janeiro, questiona a constitucionalidade da lei 6.323 /2012, que autoriza os proprietários de veículos automotores registrados naquele estado a parcelarem multas de trânsito do exercício

computado como gastos com a saúde no exercício corrente, porque são despesas de exercícios anteriores e, desse modo, não encontram respaldo legal como despesa de proteção, recuperação e reabilitação da... Foi aprovado pelo Tribunal de Contas parecer prévio esclarecendo que o pagamento de precatórios, mesmo os devidos a servidores que desempenharam suas atribuições no serviço público de saúde, não pode ser... em restos a pagar, desde que haja disponibilidade financeira suficiente para sua cobertura em conta vinculada e, também, desde que sejam pagas até o fim do primeiro trimestre do exercício seguinte

de passivos e exercícios anteriores, sem que ocorra a preterição daqueles constituídos anteriormente, notadamente os vinculados aos servidores... enfrentam longa espera para obtenção de dotação orçamentária para os pagamentos... constituição dos créditos de ordem administrativa, o Sinjufego protocolou no CJF - Conselho da Justiça Federal - Requerimento Administrativo para que seja assegurado o direito dos servidores a quaisquer pagamentos

ao valor da média das despesas pagas nos três exercícios anteriores, corrigida pelo IPCA relativo ao período de janeiro a dezembro do ano anterior... Está em debate agora destaque do PT que pretende aprovar emenda dos deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Afonso Florence (PT-BA) para incluir um limite ao pagamento de juros da dívida pública equivalente

vigente e dos quatro exercícios anteriores... Para o governador, ainda que se pudesse, eventualmente, considerar positivo o parcelamento para facilitar o pagamento das multas, o parlamento estadual não detém atribuição para legislar sobre a matéria... A Lei estadual 6.323/2012 diz que os proprietários de veículos automotores, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estão autorizados a parcelar em até 12 vezes as multas de seus veículos, do exercício

Precatórios de natureza comum (todos da proposta de 2014 e os parcelados de exercícios anteriores): a liberação das contas ocorrerá na primeira quinzena de dezembro de 2014... O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o calendário para pagamento dos precatórios exercício 2014 da União Federal, de suas autarquias (inclusive o INSS) e fundações... A informação dessa data deverá ser buscada na "consulta processual", no Portal do TRF da 4ª Região, clicando em "detalhes", e só será disponibilizada após o dia 5 do mês em que está previsto o pagamento

vigente e dos quatro exercícios anteriores... Para o governador, ainda que se pudesse, eventualmente, considerar positivo o parcelamento para facilitar o pagamento das multas, o parlamento estadual não detém atribuição para legislar sobre a matéria... A Lei estadual 6.323/2012 diz que os proprietários de veículos automotores, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estão autorizados a parcelar em até 12 vezes as multas de seus veículos, do exercício