Pedido de Alvará Judicial Para Venda de Imóvel em Notícias

Juntou a certidão do imóvel, bem como as plantas (fls. 25/50). Foi nomeado perito judicial, que se pronunciou às fls.60/61... Ademais, como bem observou o Oficial Registrador, o alvará para lavratura do título aquisitivo foi aditado em 27.01.1993, época em que a requerente não era casada com R. E... Diante do exposto, defiro o pedido formulado por Paulo Armando Santos para determinar as retificações das matrículas dos imóveis sob nsº 12.250 e 12.251, junto ao 15º Registro de Imóveis da Capital, a

Em 2009, foram protocolados na seção técnica da Secretaria de Controle Urbano os pedidos de alvará para poder abrir e funcionar regularmente... Outra decisão judicial, de 2011, obrigou o órgão a continuar a tramitação do pedido, que, mesmo assim, continuou no gabinete do secretário... A magistrada afirma que Almeida não só desobedeceu à legislação municipal no trâmite do processo como ignorou decisão judicial que o obrigava a decidir sobre o pedido

o julgamento e impede o conhecimento do recurso - Escritura de venda e compra - Violação do princípio da especialidade subjetiva - impossibilidade de cumprimento - venda autorizada por alvará judicial... Diante do exposto, julgo procedente o pedido para retificar a descrição do imóvel transcrito sob nº 103.448, junto ao 12º Registro de Imóveis da Capital, para que conste: “o imóvel confina nos fundos em... O interessado alega que a existência de ação judicial em andamento não é óbice para o registro do título que lhe garante o domínio sobre o imóvel

Nós, os interessados, estamos de posse do alvará municipal de desdobro, que autoriza a transformação do imóvel em cinco áreas autônomas, com 2 000 m2, cada qual contendo uma casa... F. da C., com a finalidade de venda de uma área de terra com 487,00 has (quatrocentos e oitenta e sete hectares), objeto da matrícula 1.849, do livro nº 2-K, no Registro de Imóveis da Comarca de Chapada... G.- Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias

"O contrato de promessa foi celebrado de forma irretratável e irrevogável, tendo sido apresentado pela apelante com a íntegra dos termos do alvará judicial de alienação, contendo o histórico do imóvel... Dois meses depois, o contador repassou a sua participação na empresa - cotas avaliadas em R$ 1 mil, embora a Elmway tivesse acabado de investir R$ 10 milhões no imóvel - para Vanildo Pereira da Silva (... O caso começou em maio de 2006, quando o 4oTabelionato de Notas lavrou a promessa de compra e venda de área supostamente pertencente ao espólio do comendador Antônio de Souza Ribeiro, representado por

Segundo a interessada, o imóvel foi adquirido em 18 de novembro de 1999, 3 meses depois da separação judicial, ocorrida em 23 de Agosto de 1999, e que, por erro, foi mencionado na escritura de venda e... G. e outro - Municipalidade de São Paulo e outros - Certifico e dou fé que os Alvarás expedidos estão à disposição para serem retirados, mediante recibo nos autos. Nada Mais... G., conforme apurado pela contadoria judicial. Intime-se. PJV-106 Processo 0248748-32.2007.8.26.0100 (100.07.248748-5) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis – E. I. G. - R. M

Processo n 0038802-10.2013.8.26.0100 Pedido de Providências 12º Oficial de Registro de Imóveis- CP 196 Vistos. Fls. 31: Ao 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital para informações... Processo n 0053555-06.2013.8.26.0100 Pedido de Providências 8º Oficial de Registro de Imóveis- CP 374 Registro de imóveis pedido de providências representação do ofício do registro de imóveis mandado passado... Dúvida 14º Oficial de Registro de Imóveis- CP 50 Dúvida escritura pública de venda e compra desdobro disfarçado de venda e compra desdobro fiscal já ocorrido escritura transmite parte ideal de imóvel

; b) decisão judicial contra a qual não caiba recurso; c) para imprimir efeito suspensivo a recurso desprovido de tal efeito; e d) quando impetrado por terceiro prejudicado por decisão judicial... por entender não ter sido comprovado que o imóvel situa-se em área de terras públicas a ensejar interesse do Estado... DESTAQUE É cabível o pedido de indenização por danos morais em razão de descumprimento de ordem judicial em demanda pretérita envolvendo as mesmas partes, na qual foi fixada multa cominatória

com pedido de retificação de registro de área do imóvel objeto da matrícula nº 6.069 do 11º RISP, que, conforme R. 13 , fora adquirido pelos autores por venda de M... No caso, a Serventia certificou que inexiste informação sobre o valor depositado em conta judicial, o que impede a expedição de alvará com valor indeterminado, mesmo que se admitida a conclusão que todo... Colhidas informações do Registro de Imóveis, o Município não se opôs ao pedido. Opinou o Ministério Público pelo deferimento do pedido. É o relatório. DECIDO. O pedido é procedente

Ademais, entendeu o RISP que o alvará judicial (fls. 71) obtido nos autos 002806-88.2012.8.26.0001 - 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I (Santana), São Paulo, não bastava para autorizar o... ilidi-la (a) uma sentença que, autorizando embora a alienação de certos bens sem o concurso do cônjuge em tese beneficiado pela comunicação, não fez referência ao imóvel questão, nem (b) alvará judicial... Cartorio de Registro de Imoveis - Registro de imóveis - dúvida inversa - o imóvel adquirido mediante compra e venda e registro (CC02, arts. 481, 1.227 e 1.245) por um cônjuge então casado em regime da