Pedido de Extensão de Revogação de Prisão Preventiva em Notícias

Ele explica que a revogação da prisão preventiva foi deferida devido à ausência de reconhecimento seguro daqueles acusados pelas testemunhas, fato que não teria se repetido em relação aos policiais... Para justificar não só a ação penal, mas também o acatamento do pedido de prisão preventiva, o Juízo de primeira instância afirma que os procedimentos foram precedidos de quebra de sigilo telefônico, o... preventiva está devidamente fundamentada

SP, EC/CR 06/12/2017 – STF inicia julgamento de ações que discutem prisão preventiva de deputados estaduais... Até o momento, cinco ministros votaram pela concessão da liminar – Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli (este em menor extensão), e Cármen Lúcia –, para suspender as normas que permitem a revogação... Segundo Fachin, a decretação da prisão preventiva e medidas cautelares alternativas envolve um juízo técnico-jurídico, que não pode ser substituído pelo juízo político emitido pelo Legislativo

No STF, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva, com base na falta de fundamentos que embasam sua aplicação... Por fim, destacou que o pedido de extensão de benefício concedido a corréu deve ser analisado pelo órgão jurisdicional que o concedeu, sob pena de supressão de instância... preventiva

No STF, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva, com base na falta de fundamentos que embasam sua aplicação... Por fim, destacou que o pedido de extensão de benefício concedido a corréu deve ser analisado pelo órgão jurisdicional que o concedeu, sob pena de supressão de instância... preventiva

No STF, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva, com base na falta de fundamentos que embasam sua aplicação... Por fim, destacou que o pedido de extensão de benefício concedido a corréu deve ser analisado pelo órgão jurisdicional que o concedeu, sob pena de supressão de instância... preventiva

Requer ainda a revogação da prisão preventiva pela ausência de motivação hábil ou superação dos motivos determinantes da prisão preventiva, para que possa ser confirmada a soltura de P.R.A.C... De acordo com o HC, o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) negou a revogação da prisão preventiva sem apreciar o mérito das razões, limitando-se a dizer que foi ato judicial legítimo, transcrevendo... Pedido A defesa pede, liminarmente, a suspensão dos efeitos do mandado de prisão preventiva, com a expedição de alvará de soltura

permitem a revogação de prisão de deputados estaduais... Segundo Fachin, a decretação da prisão preventiva e medidas cautelares alternativas envolve um juízo técnico-jurídico, que não pode ser substituído pelo juízo político emitido pelo Legislativo... O ministro Marco Aurélio, relator da ADIn 5.823, votou no sentido de indeferir os pedidos de cautelar entendendo que as regras da CF relativas à imunidade dos deputados Federais são aplicáveis aos deputados

Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que admitia o habeas corpus e concedia a ordem, com extensão às duas corrés... preventiva de Leandro Boldrini... Posteriormente, a prisão temporária foi convertida em preventiva. A defesa questionou a decisão perante o Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso

Segundo Fachin, a decretação da prisão preventiva e medidas cautelares alternativas envolve um juízo técnico-jurídico, que não pode ser substituído pelo juízo político emitido pelo Legislativo... Até o momento, cinco ministros votaram pela concessão da liminar – Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli (este em menor extensão), e Cármen Lúcia –, para suspender as normas que permitem a revogação... de prisão de deputados estaduais

Está prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, haja vista a informação do Juízo de origem, às fls. 1.183-1.185 (e-STJ), que dá conta da revogação da custódia cautelar a ele imposta... Postula, ainda, a revogação da prisão preventiva que lhe foi imposta, seja por excesso de prazo, seja pela ausência dos requisitos autorizadores da medida extrema... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.1