Pensão Militar em Notícias

militar pela adotanda... Assim, segundo o ministro, o ato de adoção deve ser considerado plenamente válido e eficaz, inclusive para efeito de percepção da pensão militar... No entanto, para o tribunal regional, a adoção da neta pelo casal Médici não passou de expediente para lhe garantir o recebimento da pensão militar, já que a legislação só permitia o benefício a netos

militar que ela recebia do avô, general de divisão da Primeira Região Militar, falecido em 1994... De acordo com os autos, o pagamento da pensão foi possível porque o militar, então com 87 anos, formalizou, mediante escritura pública (nos termos do artigo 375 do Código Civil de 1916 ) a adoção da neta... STF) indeferiu, por unanimidade de votos, o Mandado de Segurança (MS) 31383, no qual uma professora do Rio de Janeiro buscava anular decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou ilegal a pensão

Elas foram condenadas por deixar de comunicar ao órgão pagador militar o óbito da titular de pensão militar, mãe e avó das acusadas, continuando a receber os pagamentos... A defesa alegou que, na fase de oitiva das testemunhas, mãe e filha teriam sido defendidas pelo mesmo defensor público, quando na verdade a mãe imputava à filha o fato de não ter cancelado a pensão, embora... Com a decisão de hoje, cessa a suspensão da execução de decisão do Superior Tribunal Militar que condenou as duas a dois anos de reclusão por estelionato

tratar-se de crime permanente, cujo prazo prescricional começa a correr a partir do dia em que cessa a permanência - no caso, a partir de maio de 2005 - quando Adhemar deixou de receber indevidamente a pensão... “Em proveito próprio, cometeu a fraude contra a Administração Militar, donde ressai a natureza permanente da infração, a atrair a incidência do inciso III do artigo 111 do Código Penal , segundo o qual... qualquer tempo, fazer cessar a ação delitiva.” No caso concreto, Adhemar Bastos sacou indevidamente os valores depositados na conta corrente de sua irmã sem informar seu falecimento à Administração Militar

tratar-se de crime permanente, cujo prazo prescricional começa a correr a partir do dia em que cessa a permanência - no caso, a partir de maio de 2005 - quando Adhemar deixou de receber indevidamente a pensão... “Em proveito próprio, cometeu a fraude contra a Administração Militar, donde ressai a natureza permanente da infração, a atrair a incidência do inciso III do artigo 111 do Código Penal , segundo o qual... qualquer tempo, fazer cessar a ação delitiva.” No caso concreto, Adhemar Bastos sacou indevidamente os valores depositados na conta corrente de sua irmã sem informar seu falecimento à Administração Militar

B. sacou indevidamente os valores depositados na conta corrente de sua irmã sem informar seu falecimento à Administração Militar... tratar-se de crime permanente, cujo prazo prescricional começa a correr a partir do dia em que cessa a permanência - no caso, a partir de maio de 2005 - quando Adhemar deixou de receber indevidamente a pensão... “Em proveito próprio, cometeu a fraude contra a Administração Militar, donde ressai a natureza permanente da infração, a atrair a incidência do inciso III do artigo 111 do Código Penal , segundo o qual

tratar-se de crime permanente, cujo prazo prescricional começa a correr a partir do dia em que cessa a permanência no caso, a partir de maio de 2005 quando Adhemar deixou de receber indevidamente a pensão... No caso concreto, Adhemar Bastos sacou indevidamente os valores depositados na conta corrente de sua irmã sem informar seu falecimento à Administração Militar... Em proveito próprio, cometeu a fraude contra a Administração Militar, donde ressai a natureza permanente da infração, a atrair a incidência do inciso III do artigo 111 do Código Penal , segundo o qual

tratar-se de crime permanente, cujo prazo prescricional começa a correr a partir do dia em que cessa a permanência - no caso, a partir de maio de 2005 - quando Adhemar deixou de receber indevidamente a pensão... No caso concreto, Adhemar Bastos sacou indevidamente os valores depositados na conta corrente de sua irmã sem informar seu falecimento à Administração Militar... Em proveito próprio, cometeu a fraude contra a Administração Militar, donde ressai a natureza permanente da infração, a atrair a incidência do inciso III do artigo 111 do Código Penal , segundo o qual

Segundo o ministro, o ato de adoção deve ser considerado plenamente válido e eficaz, inclusive para efeito de percepção da pensão militar... militar pela adotanda... Para o TRF-2, a adoção da neta pelo casal Médici não passou de "expediente para lhe garantir o recebimento da pensão militar, já que a legislação só permitia o benefício a netos se fossem órfãos de pais

De acordo com a LEI No 3.765 , DE 4 DE MAIO DE 1960 ( Lei das Pensões Militares ) podem ter direito ao recebimento da pensão por morte de militar indivíduos com vínculos diversos ao militar falecido... Filha de criação tem direito a receber pensão por morte de militar... Saiba mais em www.gregoiregularte.adv.br Pensão por morte militar: quem tem direito