Petição Inicial Trabalhista em Notícias

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  • Reclamante deve ter chance de emendar inicial para apontar valor de dano moral

    Notícias21/07/2018Wilson Seabra
    De acordo com a CLT , os pedidos elencados na petição inicial devem ser determinados e com indicação de valores (uma das alterações trazidas com a reforma trabalhista)... Processo: 0020334-14.2018.5.04.0026 Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI284173,61044-Reclamante+deve+ter+chance+de+emendar+inicial+p... Contudo, na ausência de indicação de valor, deve o juiz solicitar à parte que apresente emenda à inicial no intuito de corrigir o vício para fins de continuar com os procedimentos
  • Juiz do trabalho extingue ação por falta de valor da causa na inicial

    Notícias09/04/2018Correio Forense
    ) extinguiu um processo sem analisar o mérito por constatar a falta do valor do pedido na petição inicial... E, no caso, afirmou o juiz, o reclamante não liquidou, na petição inicial, o pedido de pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada... Já o advogado Pedro Maciel, da advocacia Maciel, diz que a obrigação de apontar o valor da causa já na petição inicial facilita a liquidação do processo
  • Petição inicial que não cumpre requisitos mínimos pode provocar a extinção do processo

    Notícias26/02/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ele lembrou que a petição inicial deve observar requisitos mínimos, que forneçam elementos necessários à compreensão do juiz e da outra parte envolvida no conflito sobre o que está sendo pedido... e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas ", afirma o juiz Konrad Mota... Petições iniciais confusas, contraditórias, incompletas ou incoerentes podem provocar a extinção do processo sem análise do direito reivindicado
  • Petição inicial que não cumpre requisitos mínimos pode provocar a extinção do processo

    Notícias26/02/2015Correio Forense
    Ele lembrou que a petição inicial deve observar requisitos mínimos, que forneçam elementos necessários à compreensão do juiz e da outra parte envolvida no conflito sobre o que está sendo pedido... e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas”, afirma o juiz Konrad Mota... Petições iniciais confusas, contraditórias, incompletas ou incoerentes podem provocar a extinção do processo sem análise do direito reivindicado
  • Afastada a necessidade de valor líquido para os pedidos em ação trabalhista

    Notícias24/04/2018Espaço Vital
    A petição inicial – que aborda questão que ficou controvertida após a reforma trabalhista, sustenta que, “ conforme o art. 840 , § 1º , da CLT , o pedido dever ser certo, determinado e indicar o seu valor... São signatários da petição exitosa de mandado de segurança os advogados Renato Kliemann Paese, Ingrid Renz Birnfeld e David da Costa Lopes. Leia a íntegra da petição inicial de mandado de segurança... Alegre (Proc. nº 0021842-92.2017.5.04.000). · Em que pese a reclamante tenha devidamente atribuído valor ao pedido, ressaltou o caráter meramente estimativo e não vinculante. · Além disso, a petição inicial
  • Reforma trabalhista não retroage para processos em curso

    Notícias04/01/2018Sthefany Almeida
    inicial... Entendendo presentes o fumus bonis juris e o periculum in mora ante a possibilidade de extinção do feito, o magistrado concedo a liminar postulada, para suspender a determinação de liquidação da petição inicial... O Orlando Apuene Bertão, do TRT da 2ª região, cassou decisão de uma juíza do Trabalho que havia determinado ao reclamante que liquidasse, no prazo de cinco dias, os pedidos formulados na petição inicial
  • PRÉ-CADASTRAMENTO DE PETIÇÃO INICIAL JÁ FUNCIONA EM CAMPINAS

    meio do sistema conhecido como PRECAD (Pré-cadastramento de Petição Inicial)... Desde a última segunda-feira (18/2), os advogados que militam na Justiça do Trabalho em Campinas já estão cadastrando as petições iniciais pelo site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por... A ferramenta permite a distribuição imediata dos processos a todas as unidades trabalhistas
  • TRT-4 extingue pedidos sem estimativa de valores em processo trabalhista.

    Notícias17/05/2019GALLIASSI SOCIEDADE DE ADVOCACIA
    apresentou valores estimativos na petição inicial... Após analisar a petição inicial e constatar que quatro dos pedidos formulados pela parte autora haviam sido incluídos sem atribuição de valor, o juiz de primeiro grau intimou o reclamante e seu procurador... Por unanimidade de votos, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou decisão da Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul que extinguiu pedidos em uma ação trabalhista que não
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