Poder de Polícia em Notícias

Para Kant, se os militares tiverem poder de polícia, isso pode aumentar as dificuldades do sistema de segurança pública e criminal em coordenar ações integradas... civis, militares e à Polícia Federal... “Isso é algo perigoso porque o Exército não quer ser controlado pelo poder civil.” A suspeita de Zaverucha é compartilhada com o antropólogo Roberto Kant, da Universidade Federal Fluminense (UFF)

As guardas municipais poderão ter poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida... Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime

Luiz Márcio Victor Alves, Jurista e Juiz do TRE-RJ, que falará sobre Propaganda Política e o Poder de Polícia nas Eleições 2014.

O poder de polícia é o dever estatal de limitar o exercício da propriedade e da liberdade em favor do interesse público, conceitua... Dessa forma, conclui, apenas os atos relativos ao consentimento e à fiscalização são delegáveis, mas não os referentes à legislação e à sanção, pois estes derivam do poder de coerção do Poder Público... Está em discussão na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) tem poder de multar os infratores do trânsito da capital mineira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que dá às Forças Armadas poder de polícia... Desde 2004, o Exército já tem autorização de exercer o poder de polícia na fiscalização das fronteiras, devido a uma mudança na Lei Complementar 97 , de 1999

Utilizando o poder de polícia conferido aos magistrados que atuam na Justiça Eleitoral, o juiz da 55ª zona eleitoral de Cuiabá (MT), Paulo Márcio de Carvalho, determinou à coligação Cuiabá/Mato Grosso/... A gravidade do caso, identificada na utilização de obra importante e de acesso restrito em benefício da candidatura apoiada pelo governador do Estado denota a necessidade de atuação no poder de polícia... Quanto ao poder de polícia, o juiz Paulo Márcio de Carvalho citou o jurista Edson de Resende Castro: É preciso [...] que os Juízes Eleitorais não se esqueçam de que podem e devem agir mesmo sem provocação

O poder de polícia é o dever estatal de limitar o exercício da propriedade e da liberdade em favor do interesse público, conceitua... Dessa forma, conclui, apenas os atos relativos ao consentimento e à fiscalização são delegáveis, mas não os referentes à legislação e à sanção, pois estes derivam do poder de coerção do Poder Público... Está em discussão na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) tem poder de multar os infratores do trânsito da capital mineira

Nesta quarta-feira (6 de maio), foi publicado no Diário Oficial o Provimento Nº 1/2016, da Corregedoria Regional Eleitoral do Pará (CRE-PA), que dispõe sobre o exercício de poder de polícia pelos Juízes... Eleitorais de 1º grau em suas respectivas Zonas Eleitorais.O Provimento normatiza os procedimentos relativos ao exercício de poder geral de polícia dos magistrados durante o acompanhamento dos trabalhos

de polícia de tributar e punir... Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.717-5/DF, declarou inconstitucional a delegação, a uma entidade privada, de atividade típica do Estado, que abrange o poder de polícia

De acordo com o texto, as guardas municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida... Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime