Prescrição em Fase de Execução em Notícias

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ônus da sucumbência na execução extinta por prescrição intercorrente. Custas. Honorários advocatícios... pela prescrição... da referida prescrição

A PGR lembra que, na atual fase, cabe ao TRF4 apenas a execução da pena, por delegação... O ministro Roberto Barroso por meio da Reclamação nº 31523 restabeleceu a execução da pena determinada pela Primeira Turma do STF. Íntegra da reclamação... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesse domingo (23) para restabelecer a execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC

inclusive, fornecer elementos para o debate da prescrição na execução... Também a prescrição da execução e a prescrição intercorrente - distinções e aplicabilidade no processo do trabalho, além dos enunciados antagônicos do STF (327) e TST (114)... A própria palestrante reconhece que é um tema controverso, mas necessário, para se garantir a efetividade da Justiça: 'Há informações de 2 milhões de processos na fase de execução e também registros de

Em seu recurso, o credor não se conformou com a declaração da prescrição intercorrente, que extinguiu a execução... de março de 2008, o trabalhador noticiou o descumprimento do acordo, e, logo no dia 4 de abril seguinte, foi expedida citação à devedora, uma pessoa física, para comprovar o pagamento, sob pena de execução... A prescrição tinha sido declarada porque o credor ficou mais de cinco anos sem se manifestar, o que fez com que o processo fosse provisoriamente arquivado

Em seu recurso, o credor não se conformou com a declaração da prescrição intercorrente, que extinguiu a execução... de março de 2008, o trabalhador noticiou o descumprimento do acordo, e, logo no dia 4 de abril seguinte, foi expedida citação à devedora, uma pessoa física, para comprovar o pagamento, sob pena de execução... A prescrição tinha sido declarada porque o credor ficou mais de cinco anos sem se manifestar, o que fez com que o processo fosse provisoriamente arquivado

No entanto, na fase de execução, apenas é apreciável a prescrição intercorrente, que diz respeito à pretensão executória, possível quando o processo fica paralisado por culpa exclusiva do credor... Prescrição da execução Conforme informações dos autos, o juízo da 20ª Vara do Trabalho de Brasília já havia negado o pedido de suspensão da execução contra o grupo econômico ligado à empresa devedora que... Inconformadas, as empresas componentes do grupo econômico recorreram ao TRT-10, por meio de agravo de petição, questionando a decisão de primeiro grau com relação à prescrição da execução trabalhista e

Em seu recurso, o credor não se conformou com a declaração da prescrição intercorrente, que extinguiu a execução... A prescrição tinha sido declarada porque o credor ficou mais de cinco anos sem se manifestar, o que fez com que o processo fosse provisoriamente arquivado... de março de 2008, o trabalhador noticiou o descumprimento do acordo, e, logo no dia 4 de abril seguinte, foi expedida citação à devedora, uma pessoa física, para comprovar o pagamento, sob pena de execução

Em seu recurso, o credor não se conformou com a declaração da prescrição intercorrente, que extinguiu a execução... A prescrição tinha sido declarada porque o credor ficou mais de cinco anos sem se manifestar, o que fez com que o processo fosse provisoriamente arquivado... de março de 2008, o trabalhador noticiou o descumprimento do acordo, e, logo no dia 4 de abril seguinte, foi expedida citação à devedora, uma pessoa física, para comprovar o pagamento, sob pena de execução

O PEPEX consiste em uma fase investigativa anterior à execução, que é conduzida por um agente de execução, responsável por encontrar bens passíveis a serem penhoráveis no patrimônio do executado... Também, segundo dados do Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, o processo de execução dura três vezes mais que a fase de conhecimento, contribuindo para redução da circulação de capital na... Inclusive, o relatório do Justiça em números demonstra que, no ano de 2019, 55,8% dos processos em tramitação se encontram na fase de execução, o que equivale a 42 (quarenta e dois) milhões de processos

No entanto, na fase de execução, é analisada apenas a prescrição intercorrente, que diz respeito à pretensão de execução, possível quando o processo fica paralisado por culpa exclusiva do credor... As empresas do grupo econômico recorreram ao TRT-10 questionando a decisão de primeiro grau com relação à prescrição da execução trabalhista e o reconhecimento da formação de grupo econômico... Sobre a prescrição, as empresas alegaram que, após decorridos dois anos da rescisão contratual, o trabalhador apresentou novos argumentos no processo