Principio da Isonomia no Concurso Publico em Notícias

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  • TJGO determina que candidato com tatuagem volte a participar de concurso

    Notícias17/02/2014Âmbito Jurídico
    Isso acontece à medida em que os critérios aferíveis em concurso público devem guardar correlação com as especificidades da profissão, com o fundamento constitucional do pluralismo e com o princípio da isonomia... da profissão, com o fundamento constitucional do pluralismo e com o princípio da isonomia... Ainda que prevista em edital, a regra que considera inapto candidato com tatuagem revela-se abusiva, na medida em que os critérios aferíveis em concurso público devem guardar correlação com as especificidades
  • CONCURSO PÚBLICO | Aprovado em Concurso da PRF não pode ser eliminado por não apresentar relação completa dos Exames de Saúde

    Notícias01/09/2019CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    O relator, desembargador federal Souza Prudente, ao analisar o caso, destacou que não se afigura razoável a eliminação de candidato em etapa específica de concurso público para avaliação de saúde, pois... da isonomia... Alega o ente público que o edital do concurso previa a avaliação de saúde como uma das fases do concurso para provimento dos cargos de policial rodoviário federal, etapa de caráter eliminatório
  • DECISÃO: Mantida a sentença que reintegrou candidato de concurso público na lista de cotas raciais

    Notícias13/04/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Aduziu, ainda, a violação do princípio da isonomia e a indevida intromissão do Poder Judiciário no mérito de ato administrativo legal... restam dúvidas quanto à possibilidade do procedimento administrativo de verificação da condição de candidato negro, para fins de comprovação da veracidade da autodeclaração feita por candidatos em concurso público... público, com a finalidade de concorrer às vagas reservadas em certame público pela Lei 12.990/2014”
  • A candidata que está amamentando na época do curso de formação para ingresso no cargo público pode ter direito de fazê-lo em um período posterior.

    Notícias01/06/2019CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    princípio da isonomia não possibilita que o candidato tenha direito de realizar prova de segunda chamada em concurso público por conta de situações individuais e pessoais, especialmente porque o edital... estabelece tratamento isonômico a todos os outros candidatos; • além disso, a análise da presente questão não se limita ao exame do princípio da isonomia, devendo ser considerados outros princípios envolvidos... ; • o concurso público é um processo de seleção que deve ser realizado com transparência, impessoalidade, igualdade e com o menor custo para os cofres públicos
  • Candidata gestante consegue adiar exames físicos em concurso público

    Notícias07/03/2013Superior Tribunal de Justiça
    À luz do princípio da isonomia, a gestante não estaria em igualdade de condições com seus concorrentes, devido à impossibilidade médica de realizar os exames... Tratamento diferenciado O ministro destacou que recente entendimento do STJ garante tratamento diferenciado à candidata gestante, sem que isso viole o princípio da isonomia... A etapa seguinte do concurso estava marcada só para janeiro de 2008, mas, mesmo assim, a candidata foi eliminada da seleção
  • Inscrição no SPC pode reprovar em Concurso Público?

    Notícias20/02/2020Renan Freitas
    Inscrição no SPC pode reprovar em concurso público? Se você também tem essa dúvida, vamos saná-la agora mesmo... Exigências do edital Precipuamente, o edital é um procedimento que visa a isonomia, dessa forma as exigências nele contidas devem ser pautadas em critérios objetivos... A princípio, ter o nome inscrito no SPC/SERASA ou apresentar certidão positiva em cartório de protesto não é fundamento suficiente para ensejar a reprovação na fase de investigação social. 1
  • Gestante não tem mais direito à remarcação de teste físico em concurso público

    Notícias28/10/2016Jucineia Prussak
    STF No recurso, o Estado alegou que o STJ deveria seguir o entendimento do STF no julgamento do Recurso Extraordinário 630.733 , segundo o qual não ofende o princípio da isonomia a vedação da remarcação... público, por causa de circunstância pessoal do candidato... relator, ministro Herman Benjamin, a Segunda Turma aceitou o argumento da candidata, baseando-se na jurisprudência então vigente no STJ, no sentido de que a remarcação do teste físico não violava o princípio da isonomia
  • STF reconhece a possibilidade da justiça de verificar se questões aplicadas em concursos estão de acordo com o edital

    Notícias25/01/2016CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    em reclamação de uma parcela dos candidatos, todos os outros concorrentes serão afetados, violando o princípio da isonomia... No mérito o ministro também ficou vencido, pois considera ser possível questionar com maior abrangência a legitimidade de concurso público no Judiciário... O recurso foi interposto pelo governo cearense contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que confirmou a anulação de 10 questões de concurso público, realizado em 2005, para preenchimento
  • JT determina isonomia salarial entre empregados da MGS contratados em concursos diferentes

    Notícias26/06/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    S.A - MGS a receber os mesmos salários de outra empregada contratada por concurso público realizado em momento posterior... Segundo o trabalhador, em 2006 a ré promoveu outro concurso público para provimento do mesmo cargo, porém com previsão de piso salarial muito mais elevado... "A igualdade de remuneração para o desempenho de idêntica função tem inafastável respaldo no princípio da isonomia, insculpido no art. 5º do Cânone Constitucional
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