Prisão Domiciliar em Notícias

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao pedido do ex-médico Roger Abdelmassih para que fosse restabelecida sua prisão domiciliar... Ainda de acordo com o relator, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao revogar a prisão domiciliar de Abdelmassih, ressaltou o dever do Estado na assistência ao preso e

"No caso sob análise, a situação do requerente é juridicamente idêntica à do paciente originário Marcelo Crivella, beneficiado com a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar aplicada em... O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, estendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão que concedeu prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo... Situação idêntica Os pedidos de prisão domiciliar – feitos no âmbito do HC de Crivella – alegavam que, da mesma forma que o prefeito, Adenor Gonçalves dos Santos e Mauro Macedo integram o grupo de risco

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus ( HC 148314 ) para que seja restabelecida decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-médico Roger Abdelmassih... O ministro registra que a decisão do Juízo da 1ª Vara de Execução Criminais e Anexo da Corregedoria de Taubaté (SP) determinando a prisão domiciliar com indulto humanitário foi suspensa por causa do rompimento... Ao restabelecer a decisão que determinara a prisão domiciliar, o ministro Lewandowski afirmou que devem ser mantidas as “as condições impostas” pelo juízo de execução, ressalvado que o uso da tornozeleira

Com isso, a acusada poderá permanecer em prisão domiciliar até o julgamento do mérito pela 6ª Turma do STJ. Leia a íntegra da decisão que concedeu a prisão domiciliar Envie seu Comentário... Do contrário, disse, “ toda pessoa com prole na idade indicada no texto legal ” teria assegurada a prisão domiciliar, mesmo que fosse identificada a necessidade de medida mais severa. ( HC nº 351494 )... Ao analisar as particularidades do caso, o ministro Schietti considerou cabível o benefício da prisão domiciliar, pois a jovem, além de mãe e gestante (que são dois requisitos do CPP ), é primária, tem

Ainda de acordo com a decisão, enquanto o réu estiver em prisão domiciliar, não poderá se afastar de sua residência entre 19h e 7h... Pontuou que alternativas à prisão civil vêm sendo adotadas, como a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico por tornozeleira, no Paraná e no Rio Grande do Sul... O desembargador Luís Carlos Gambogi, da 5ª câmara Cível do TJ/MG, determinou a prisão domiciliar com o monitoramento eletrônico por tornozeleira de um réu em ação de execução de alimentos

O cometimento de crime com emprego de violência ou grave ameaça a pessoa impede a concessão do direito à prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP . 4... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cometimento de crime com emprego de violência ou grave ameaça a pessoa impede a concessão do direito à prisão domiciliar prevista no art... PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. NÃO CABIMENTO. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

"A prisão domiciliar do apenado é meramente provisória... Condenado no julgamento do mensalão, o ex-deputado federal e ex-presidente do PT, José Genoino, teve a prisão domiciliar prorrogada até 19 de fevereiro de 2014, decidiu o presidente do Supremo Tribunal... Para justificar a prorrogação da prisão domiciliar, Barbosa citou o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recomendou cautela e pediu 90 dias, contados a partir de 21 de novembro

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou hoje (17) pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir pena... “Em suma, repisando que a prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio, bem como que há prova mais que suficiente... Após o ministro do STF Edson Fachin determinar a execução da condenação, em dezembro do ano passado, os advogados de Maluf alegaram que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata

preventiva decretada contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio em prisão domiciliar... Relatórios diários O ministro determinou que a prisão domiciliar seja realizada imediatamente pelo Juízo da Vara de Execuções do Distrito Federal, que também ficará responsável pela fiscalização das medidas... Segundo o relator, o descumprimento das medidas cautelares, inclusive da prisão domiciliar, foi utilizado para a prática de outras infrações penais, e lembrou que o blogueiro responde por diversos procedimentos

Seus advogados pediram que ele seja colocado sob prisão domiciliar em uma paróquia ou outra instituição religiosa, como um convento, para que ele possa celebrar missas. (Reportagem de Gabriele Pileri)... domiciliar... Juízes interrogaram nesta segunda-feira o clérigo do Vaticano Nunzio Scarano, detido sob suspeita de tentar contrabandear milhões de euros para a Itália, e advogados pediram que ele seja colocado sob prisão domiciliar