Ministro Alexandre de Moraes cassa regime aberto a condenados por tráfico privilegiado em SP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, parcialmente, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, de forma generalizada, concedeu regime aberto a todas as pessoas... O ministro também cassou o acórdão do STJ no ponto em que determinava aos juízes das Varas de Execuções Penais que reavaliassem a possibilidade de conceder regime aberto aos condenados a menos de quatro... Após a concessão de liminar, o pedido foi aditado visando à fixação do regime aberto para outros casos