Prisão Temporária Requisitos em Notícias

Para Souza, a prisão temporária é "instrumento de suma importância para o processo penal" e o fato de exigir menos requisitos que a prisão preventiva não implica afronta à Constituição... temporárias... "Ambas são espécie do gênero prisão cautelar que visam assegurar a efetividade das investigações, sem implicar culpabilidade para o preso"

da prisão temporária", ponderou o procurador... "A prisão temporária é exatamente uma dessas exceções previstas", explica o procurador-geral... Segundo Antonio Fernando, a prisão temporária é "instrumento de suma importância para o processo penal"

Soares foragiu do distrito da culpa após o fato, tendo sido encontrado apenas em razão do cumprimento da prisão temporária... A autoridade policial representou pela conversão da prisão temporária em prisão preventiva de ambos. Já o Ministério Público pugnou pela decretação da prisão preventiva somente de Alex Lima... O magistrado converteu a prisão temporária dele em preventiva e determinou a soltura da mãe da menina, Rosângela Pereira de Jesus, condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica

Soares foragiu do distrito da culpa após o fato, tendo sido encontrado apenas em razão do cumprimento da prisão temporária... A autoridade policial representou pela conversão da prisão temporária em prisão preventiva de ambos. Já o Ministério Público pugnou pela decretação da prisão preventiva somente de Alex Lima... O magistrado converteu a prisão temporária dele em preventiva e determinou a soltura da mãe da menina, Rosângela Pereira de Jesus, condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica

da prisão temporária, ponderou o procurador... A prisão temporária é exatamente uma dessas exceções previstas, explica o procurador-geral... Segundo Antonio Fernando, a prisão temporária é instrumento de suma importância para o processo penal

Segundo Perla, para que seja decretada a prisão temporária, é necessário que sejam preenchidos ao menos dois dos três requisitos previstos na Lei 7.960 /89... De acordo com a juíza Perla Saliba Brito, a prisão temporária é imprescindível para as investigações que apuram a prática, em tese, de crimes de homicídio qualificado, além de crimes ambientais e de falsidade... No caso, afirmou ela, foram preenchidos os requisitos da imprescindibilidade para as investigações e de fundadas razões de autoria ou participação no crime de homicídio qualificado

Para Souza, a prisão temporária é "instrumento de suma importância para o processo penal" e o fato de exigir menos requisitos que a prisão preventiva não implica afronta à Constituição... O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deu parecer pelo arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a lei federal de regulamentação das prisões temporárias... "Ambas são espécie do gênero prisão cautelar que visam assegurar a efetividade das investigações, sem implicar culpabilidade para o preso". Fonte: Gazeta do Povo

Entre outros aspectos, observou que, durante o cumprimento da prisão temporária, houve reunião na residência da prefeita em que, supostamente, seriam realizados pagamentos ilícitos... No RHC, a defesa sustentava que não estão preenchidos os requisitos previstos no Código de Processo Penal ( CPP ) para a decretação da prisão provisória e que, ao negar as alternativas à prisão, o juiz... O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o STJ manteve o entendimento das instâncias anteriores e destacou que a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, requisitos para a prisão

temporária ou prisão preventiva"... delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária... No presente caso, foi deferido o direito dos condenados de recorrer em liberdade, de modo que restam presentes os requisitos da fumaça do bom direito e do perigo à liberdade a ensejar, na hipótese, o deferimento

"A prisão temporária exige requisitos expressos de cautelaridade, com a indicação da necessidade da prisão para as investigações criminais", disse o ministro... O ministro entende ainda que a prisão temporária exige a indicação de riscos à investigação de crimes taxativamente graves... Em sua decisão, o ministro entende que a prisão temporária exige a indicação de riscos à investigação de crimes taxativamente graves