Ordem Concedida Para Revogar a Prisão Temporária em Notícias

Ordem concedida a fim de revogar a prisão preventiva do paciente, ressalvando ao Juízo de primeiro grau a possibilidade de decretação de nova prisão, caso apresentados elementos concretos, bem como admitida... Apresentada fundamentação válida para a decretação da prisão temporária, evidenciada na afirmação de que "a prisão do representado se faz necessária para realização de importantes diligências, tais como... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA OFERECIDA. AÇÃO PENAL EM FASE INSTRUTÓRIA

ORDEM CONCEDIDA . 1... A prisão temporária foi convertida em preventiva em 30/10/2019. 2... Ordem de habeas corpus concedida para revogar as medidas cautelares de monitoramento eletrônico e proibição de ausentar-se da área monitorada, aplicadas ao Paciente, ficando mantidas, contudo, as demais

o exercício do seu direito constitucional ao silêncio como elemento para solicitar a conversão da prisão temporária em preventiva, em flagrante violação ao que fora decidido na ADPF 444”... MB/AD 14/09/2018 – Ministro Gilmar Mendes revoga prisão temporária do ex-governador Beto Richa (PSDB) Processos relacionados Rcl 32081... O ministro também afastou os argumentos usados pelo magistrado de primeiro grau para converter a prisão temporária de Pepe Richa em prisão preventiva

o exercício do seu direito constitucional ao silêncio como elemento para solicitar a conversão da prisão temporária em preventiva, em flagrante violação ao que fora decidido na ADPF 444"... O ministro também afastou os argumentos usados pelo magistrado de primeiro grau para converter a prisão temporária de Pepe Richa em prisão preventiva... Ainda segundo o ministro, ficou demonstrada a intenção do Ministério Público Federal de usar a prisão temporária com o intuito de forçar Pepe Richa a prestar depoimento contra a sua vontade, "utilizando

O pedido foi para revogar a prisão temporária e pedir a preventiva, com outro fundamento, da fuga. Ele pensou que eu tivesse revogado e em seguida pedido o mesmo decreto... E por que transformar a temporária em preventiva? A prisão temporária é desnecessária, pois serve para que eu consiga concluir o inquérito... O magistrado negou ainda o pedido do Ministério Público (MP) para que a prisão temporária fosse convertida em preventiva

Ao dar provimento ao recurso especial para revogar a prisão domiciliar, o ministro determinou que a Vara de Execuções Penais faça nova individualização da execução antes do cumprimento de eventual ordem... revogar a prisão domiciliar de um homem condenado por extorsão com emprego de arma de fogo e estupro... concreto, relacionado a motivo de saúde, para a manutenção da prisão domiciliar ", afirmou

revogar a prisão preventiva do motoboy Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo, decretada logo após outra liminar haver determinado o fim da prisão temporária a que ele estava submetido... A liminar para revogação da prisão temporária de Paulo Galo foi concedida no último dia 5. No dia seguinte, a juíza de primeiro grau decretou a prisão preventiva... Ribeiro Dantas verificou que as instâncias ordinárias consideraram a prisão do motoboy imprescindível para garantir a ordem pública, pois ele seria integrante do grupo "Motoboys Antifascistas" e líder

O pedido foi para revogar a prisão temporária e pedir a preventiva, com outro fundamento, da fuga. Ele pensou que eu tivesse revogado e em seguida pedido o mesmo decreto... E por que transformar a temporária em preventiva? A prisão temporária é desnecessária, pois serve para que eu consiga concluir o inquérito... O magistrado negou ainda o pedido do Ministério Público (MP) para que a prisão temporária fosse convertida em preventiva

ORDEM CONCEDIDA EM MENOR EXTENSÃO. 1... Requer, em liminar e no mérito, a concessão da ordem para revogar a prisão cautelar. É o relatório. Decido... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA PARA SUBSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS

A prisão temporária/preventiva será abusiva, portanto, sempre que for substituível por medida cautelar diversa... Contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente, mediante a aplicação de medidas cautelares... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1