Prova _ Documento Nao Impugnado em Notícias

ou em relação às quais os Réus não produziram prova em sentido contrário, em indevida inversão do ônus probatório. 10... PONTOS NÃO IMPUGNADOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DESCABIMENTO. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA NO PROCESSO PENAL. ÔNUS PROBATÓRIO DA ACUSAÇÃO. INDEVIDA INVERSÃO EM DESFAVOR DOS RÉUS. OCORRÊNCIA... por cento) da obra licitada foi concluída pela empresa contratada, o que também, sem a indicação de prova concreta em sentido contrário, corrobora a conclusão pela não configuração do delito em questão

No mais, o acórdão impugnado não demonstrou a suficiência, proporcionalidade e adequação, para os fins acautelatórios pretendidos, das medidas cautelares alternativas, consistentes na proibição de ausentar-se... As alegações da defesa de "elementos inverídicos trazidos pela Autoridade Policial", não merecem acolhimento - ao menos por ora - por serem infundadas e carecerem de provas substanciais que as sustentem... In casu, verifica-se a presença de fundamentos com suporte nas circunstâncias fáticas do delito de estelionato praticado em coautoria com o corréu, consistente no uso de documentos falsos para realizar

REEXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO. [...]... Código de Controle do Documento: 96343f89-8ffe-453a-819e-311868e21c18)... Outrossim, para verificar a tese de que não ficou demonstrado na fundamentação que houve premeditação, exige-se revisão de provas, o que é vedado na via mais célere do mandamus

Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à razoabilidade e proporcionalidade do valor arbitrado a título de honorários advocatícios, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em... REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1... Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

comprova o documento de fl. 18, que não foi impugnado pelo banco requerido”... Afirma que o autor realizou algumas renovações e que nunca recebeu nenhum documento de encerramento do curso... “No tocante ao financiamento estudantil FIES , a prova dos autos revela que o autor solicitou o seu encerramento em 07.08.2014, tendo comparecido ao banco no primeiro dia do prazo, 13.08.2014, conforme

O documento não foi assinado pelas testemunhas que alegaram ter presenciado a sua lavratura e que tiveram conhecimento direto da intenção da testadora... O que não pode é o Poder Judiciário chancelar o cumprimento de documento impugnado e desprovido de formalidade legal inerente à essência do próprio ato e controvertido , conforme acima já declinado... podendo o que não pode é o Poder Judiciário chancelar o cumprimento de documento impugnado e desprovido de formalidade legal inerente à essência do próprio ato e controvertido, conforme acima já declinado

A relatora ponderou que também não houve a alegada afronta ao princípio da isonomia, pois os documentos juntados aos autos não permitem vislumbrar tratamento diferenciado em relação a permissionários do... Tal argumento, destacou a relatora, configura mera conjectura que não se amolda à categoria de prova imediata e inequívoca, pressuposto do acolhimento de mandado de segurança... A ministra afastou a alegação de que haveria nulidade no acórdão do STJ por não ter sido oportunizada a manifestação da rádio sobre os documentos juntados com as informações prestadas pelo Ministério das

"Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes... contrária às normas legais prisão antecipatória de possivel pena, inexistente em nosso ordenamento, característica que tem, e inescondível, o decreto impugnado", continua a decisão... Segundo o pedido de liberdade, o juiz Marcelo Bretas usou fatos de 2014 para justificar a prisão, com base em documentos colhidos em diligência feita em 2017, em outra investigação

O relator do acórdão, desembargador Luiz Roberto Nunes, ressaltou que a reclamante chamou a atenção do juízo para um documento manuscrito e assinado pela autora, e por ela não impugnado, ao mesmo tempo... em que não foi desconstituído enquanto prova documental, e de que é prova cabal de que o contrato de trabalho rompeu-se por pedido de demissão... A decisão de primeira instância entendeu que a dispensa da trabalhadora tinha sido feita a pedido dela mesma, conforme comprovam documentos nos autos

O relator do acórdão, desembargador Luiz Roberto Nunes, ressaltou que a reclamante chamou a atenção do juízo para um documento manuscrito e assinado pela autora, e por ela não impugnado, ao mesmo tempo... em que não foi desconstituído enquanto prova documental, e de que "é prova cabal de que o contrato de trabalho rompeu-se por pedido de demissão"... A decisão de primeira instância entendeu que a dispensa da trabalhadora tinha sido feita a pedido dela mesma, conforme comprovam documentos nos autos