Prova Testemunhal. Cerceamento de Defesa. Nulidade em Notícias

Considerando que a prova testemunhal validamente produzida poderia desconstituir os controles de ponto, o relator reconheceu a existência de nulidade da decisão por cerceamento de defesa e determinou o... Decisão judicial proferida sem análise de prova testemunhal considerada importante pelo autor da ação cerceia o direito de defesa dele e, por isso, deve ser anulada... retorno do processo à 16ª Vara do Trabalho de Salvador para promover o recolhimento da prova testemunhal do trabalhador relativa às horas extraordinárias

O relator esclareceu que o indeferimento da prova testemunhal nem sempre configura cerceamento de defesa ou nulidade, pois o juiz detém ampla liberdade na condução do processo, cabendo-lhe, por conta própria... Acompanhando voto do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, a 9a Turma do TRT-MG rejeitou pedido de nulidade da decisão de 1o Grau, feito pela ré, que alegou cerceamento de defesa porque o juiz indeferiu... a produção de prova testemunhal

Incorrerá em cerceamento de defesa o juiz que, ao invés de determinar a intimação da testemunha ausente, declarar precluso o direito da parte de produzir a prova testemunhal... testemunhal, ofendeu diretamente as garantias do devido processo legal, caracterizando nítido cerceamento de defesa... A convicção da desembargadora sobre a existência da nulidade por cerceio de defesa foi ainda mais reforçada diante do evidente prejuízo que a ausência da prova testemunhal causou ao reclamante

Incorrerá em cerceamento de defesa o juiz que, ao invés de determinar a intimação da testemunha ausente, declarar precluso o direito da parte de produzir a prova testemunhal... testemunhal, ofendeu diretamente as garantias do devido processo legal, caracterizando nítido cerceamento de defesa... A convicção da desembargadora sobre a existência da nulidade por cerceio de defesa foi ainda mais reforçada diante do evidente prejuízo que a ausência da prova testemunhal causou ao reclamante

Incorrerá em cerceamento de defesa o juiz que, ao invés de determinar a intimação da testemunha ausente, declarar precluso o direito da parte de produzir a prova testemunhal... testemunhal, ofendeu diretamente as garantias do devido processo legal, caracterizando nítido cerceamento de defesa... A convicção da desembargadora sobre a existência da nulidade por cerceio de defesa foi ainda mais reforçada diante do evidente prejuízo que a ausência da prova testemunhal causou ao reclamante

Incorrerá em cerceamento de defesa o juiz que, ao invés de determinar a intimação da testemunha ausente, declarar precluso o direito da parte de produzir a prova testemunhal... testemunhal, ofendeu diretamente as garantias do devido processo legal, caracterizando nítido cerceamento de defesa... A convicção da desembargadora sobre a existência da nulidade por cerceio de defesa foi ainda mais reforçada diante do evidente prejuízo que a ausência da prova testemunhal causou ao reclamante

Incorrerá em cerceamento de defesa o juiz que, ao invés de determinar a intimação da testemunha ausente, declarar precluso o direito da parte de produzir a prova testemunhal... testemunhal, ofendeu diretamente as garantias do devido processo legal, caracterizando nítido cerceamento de defesa... A convicção da desembargadora sobre a existência da nulidade por cerceio de defesa foi ainda mais reforçada diante do evidente prejuízo que a ausência da prova testemunhal causou ao reclamante

Incorrerá em cerceamento de defesa o juiz que, ao invés de determinar a intimação da testemunha ausente, declarar precluso o direito da parte de produzir a prova testemunhal... testemunhal, ofendeu diretamente as garantias do devido processo legal, caracterizando nítido cerceamento de defesa... A convicção da desembargadora sobre a existência da nulidade por cerceio de defesa foi ainda mais reforçada diante do evidente prejuízo que a ausência da prova testemunhal causou ao reclamante

A empresa pediu a nulidade da sentença alegando que teve o direito de defesa cerceado quando o juízo da primeira instância indeferiu sua prova testemunhal que poderia provar sua inocência... Com o pedido indeferido pelo Tribunal Regional, ela interpôs o recurso de revista para o TST, insistindo na preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa... A relatora informou que o Tribunal Regional indeferiu a prova testemunhal com o entendimento que a matéria já havia sido esclarecida pela confissão do preposto, o que a tornava desnecessária

Para o relator, ministro João Oreste Dalazen, ficou patente o cerceamento de defesa... O Regional entendeu que o juiz tem liberdade para apreciar as provas que julgar necessárias, e a falta dos documentos não poderia ser suprida por prova testemunhal... Para a empresa, ao contrário do entendimento do TRT, a jornada e o fornecimento de EPIs podem ser comprovados por prova testemunhal, e a ausência dos documentos gera presunção apenas relativas das alegações