Provimento do Recurso do Mpf em Notícias

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão ordinária desta terça-feira (11), negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão... Em maio de 2018, o ministro Gilmar Mendes concedeu o HC, levando o MPF a interpor o agravo regimental... Gravidade da conduta O ministro Edson Fachin divergiu e votou pelo provimento do agravo, por entender que a gravidade concreta das condutas imputadas ao ex-secretário de Obras, a extensão temporal dos

A 4ª Turma, responsável pelo julgamento do caso, acatou o voto da relatora e decidiu pelo provimento do recurso em sentido estrito do Ministério Público por unanimidade... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso em sentido estrito do Ministério Público Federal (MPF) para aceitar denúncia em desfavor de três acusados de atentar contra o Sistema... Em suas alegações, o MPF afirma que, em se tratando de crime contra o SFN, não se aplica o princípio da insignificância, “pois o bem jurídico tutelado é de natureza transindividual, que visa proteger a

A decisão da 5ª Turma do TRF1 pelo provimento do recurso foi unânime... Agravo de instrumento 0018153-33.2011.4.01.0000/BA Assessoria de Comunicação Procuradoria Regional da República da 1ª Região (61) 3317-4583/ 4862 www.mpf.mp.br/regiao1 Twitter: @MPF_PRR1... A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional Indígena (Funai) em processo de reintegração de posse ajuizado pelo fazendeiro Manoel Macedo Vieira

No documento, o MPF relata que Antônio Amauri solicitou o pagamento de R$800 mil para viabilizar provimento de recurso no STJ... No entanto, o recurso apresentado pelo político foi indeferido... Íntegra da denúncia e da cota Assessoria de ComunicaçãoProcuradoria da República no Distrito Federal (61) 3313 - 5460/5458prdf-ascom@mpf.mp.br twitter.com/mpf_df

A maioria da Turma acompanhou o voto divergente do ministro Edson Fachin pelo provimento do recurso... Recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) a fim de que também seja quebrado o sigilo bancário da mulher do deputado federal Waldir Maranhão (PP/MA) foi acolhido pela Primeira Turma do Supremo

Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli e a ministra Rosa Weber, que negavam provimento do recurso... Tendo em vista que a majoração das tarifas telefônicas foi respaldada em ato expedido por agência reguladora, nos limites da sua atuação, o ministro votou pelo provimento do recurso para reformar a decisão... Aumento tarifário Na origem, o Ministério Público Federal (MPF) e a Diretoria de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon) ajuizaram, na Justiça Federal de Pernambuco, ação civil pública contra a Anatel

or maioria, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso interposto pela Santo Antônio Energia S/A contra a decisão, do Juízo da 5ª Vara da Seção de Rondônia, que... Trata-se de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) e tem causa de pedir na alegação de que a formação do reservatório da Usina Hidrelétrica

A maioria da Turma acompanhou o voto divergente do ministro Edson Fachin pelo provimento do recurso... Recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) a fim de que também seja quebrado o sigilo bancário da mulher do deputado federal Waldir Maranhão (PP/MA) foi acolhido pela Primeira Turma do Supremo

Para o MPF, o acórdão deve ser mantido e o recurso da Vale deve ser desprovido... A empresa alegou contradição, omissão e obscuridade no acórdão que já havia negado provimento à apelação anterior no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPF... Para o MPF, o recurso trata-se, na verdade, de pretensão de rediscussão sobre o mérito da matéria apreciada e exaurida no acórdão da apelação, o qual nada mais é do que uma mera reprodução da tese defensiva

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (19), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou contra o provimento de recurso apresentado pelo ex-presidente nacional... Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr instagram.com/mpf_oficial www.youtube.com/tvmpf... Na denúncia, o réu é acusado de ter participado de esquema em que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e sua esposa, Rosinha Garotinho, atuavam para arrecadar recursos que custearam irregularmente