Quebra do Sigilo Bancário em Notícias

Para o bancário, a quebra do sigilo somente poderia ocorrer com determinação judicial, razão por que requereu indenização por dano moral, com base nos incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal... Para a Turma, a inviolabilidade da intimidade e da vida privada do indivíduo é garantida pelo artigo 5º , inciso X , da Constituição Federal , o que obriga o banco a conservar o sigilo bancário de seus... O relator, ministro Augusto César de Carvalho, assinalou que a Subseção, ao julgar processo idêntico, definiu que, para apurar a ocorrência de dano moral no caso de quebra de sigilo bancário, é preciso

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do presidente da República Michel Temer (MDB)... O ministro do STF determinou também o levantamento dos sigilos de João Baptista Lima Filho, José Yunes, Rodrigo Rocha Loures, Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita

Em seu parecer, a Procuradoria lembrou que a Constituição não condiciona a quebra do sigilo bancário ao aval prévio da Justiça... Para a PRR2, o sigilo bancário não tem caráter absoluto, pois se sujeita ao princípio da moralidade pública e privada... Nesse caso, o réu alegou que as provas que fundamentam a ação teriam sido obtidas ilegalmente, numa quebra de sigilo bancário pela Receita (proc. nº 20130201003952-3)

do sigilo bancário... O Banco do Estado de São Paulo S.A – Banespa – foi condenado a indenizar ex-empregado por danos morais, em virtude de quebra de seu sigilo bancário... A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Quarta Turma do Tribunal, sob o fundamento de que a legislação resguarda o sigilo bancário e não

do sigilo bancário... O Banco do Estado de São Paulo S.A – Banespa – foi condenado a indenizar ex-empregado por danos morais, em virtude de quebra de seu sigilo bancário de um ex-escriturário... A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Quarta Turma do Tribunal, sob o fundamento de que a legislação resguarda o sigilo bancário e não

do sigilo bancário... O Banco do Estado de São Paulo S.A – Banespa – foi condenado a indenizar ex-empregado por danos morais, em virtude de quebra de sigilo bancário de um ex-escriturário... A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Quarta Turma do Tribunal, sob o fundamento de que a legislação resguarda o sigilo bancário e não

Vem ganhando a tese de que o fisco não quebra sigilo bancário, porque a administração tributária tem obrigação de sigilo fiscal... Embora a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre o poder de a administração tributária quebrar sigilo bancário dos contribuintes sem autorização judicial, a maioria já se formou em favor da tese fazendária... Já foram proferidos sete votos: seis a favor da quebra de sigilo e apenas o ministro Marco Aurélio contra

do sigilo bancário de um ex-funcionário e então correntista... Sigilo O sigilo bancário está incluído na garantia constitucional que versa sobre a inviolabilidade de dados ( CF , art. 5º , XII )... Com essa atitude, o autor alegou que foi quebrado o sigilo bancário, terminando por dar ao público informações privadas

do sigilo bancário... O Banco foi condenado a indenizar ex-empregado por danos morais, em virtude de quebra de seu sigilo bancário de um ex-escriturário... A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Quarta Turma do Tribunal, sob o fundamento de que a legislação resguarda o sigilo bancário e não

do sigilo bancário de um ex-funcionário e então correntista... Sigilo O sigilo bancário está incluído na garantia constitucional que versa sobre a inviolabilidade de dados ( CF , art. 5º , XII )... Com essa atitude, o autor alegou que foi quebrado o sigilo bancário, terminando por dar ao público informações privadas