Razões Finais Trabalhista Parte Reclamada em Notícias

Por fim, não recebo os documentos juntados no ID. baa9380, acostados às razões finais, eis que já encerrada a instrução, sem pedido de complementação de provas, de forma que foram juntadas de forma extemporânea... Sem prejuízo, torno sem efeito a decisão liminar de fls. 43/44, que restabeleceu o vínculo empregatício entre as partes, bem como determinou o restabelecimento do plano de saúde pela reclamada .” [6] Resta... do aposentado, sendo impossível impor termo final ao benefício

"Mantenho o indeferimento da pretensão, acrescentando inclusive que o simples fato da reclamada haver desligado a autora, mesmo fazendo parte do sindicato obreiro com estabilidade, por si só, não causa... das atividades da empresa no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade do sindicalista... Apesar de o artigo 543 da CLT assegurar ao dirigente sindical, em regra, a estabilidade no emprego até um ano após o final do seu mandato, o fechamento da empresa onde exerce suas atividades profissionais

Na audiência de instrução às fls. 181 foi ouvido o preposto da reclamada e uma testemunha. Foi encerrada a instrução processual. Conciliações tentadas, sem êxito. Razões finais orais... Custas de R$700,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$35.000,00. Intime-se a União (INSS). Intimem-se as partes... CONSIDERAÇÕES FINAIS. A presente decisão é proferida em face dos argumentos deduzidos no processo

Felizmente, começam a despontar na mais alta corte trabalhista alguns acórdãos encampando a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas... Este segundo fato, embora não seja a causa única, contribui para o evento final. Ou seja, a morte do trabalhador... No desempenho dessas tarefas, escorregou na escada, sofrendo fraturas, que atingiram sua coluna e músculos dorsais, razão pela qual a empresa emitiu a CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho)

No entanto, no entendimento da autora desta nota, o valor final arbitrado está aquém da lesão praticada pela reclamada, devendo-se levar em consideração, ainda, os lucros obtidos pela fazenda em detrimento... Assim, a condenação da fazenda reclamada se coaduna com os princípios básicos da Constituição Federal e legislação trabalhista, especialmente no que tange à dignidade da pessoa humana... “A indenização não pode ser excessiva à parte que indeniza e também não pode ser fixada em valores irrisórios e apenas simbólicos”, assinalou

fazia diligência no local de trabalho para, ao final, apresentar o seu laudo pericial... O perito traía a confiança do juízo para tentar induzí-lo em erro e obter uma sentença mais favorável à empresa reclamada... ) a peritos judiciais para emissão de laudo pericial favorável à parte interessada

O trabalhador pretendia receber indenização por danos materiais e morais em razão da doença ocupacional conhecida como silicose, em razão das condições de trabalho na mineradora reclamada... Na visão da desembargadora Emília Facchini, relatora do recurso, a parte litigou de má-fé ao ajuizar reclamação trabalhista idêntica à anterior, já julgada improcedente e transitada em julgado... Mas a relatora não lhe deu razão. No caso, ficou demonstrado que o contrato de trabalho com a mineradora reclamada perdurou de outubro de 1968 a dezembro de 1970

O trabalhador pretendia receber indenização por danos materiais e morais em razão da doença ocupacional conhecida como silicose, em razão das condições de trabalho na mineradora reclamada... Na visão da desembargadora Emília Facchini, relatora do recurso, a parte litigou de má-fé ao ajuizar reclamação trabalhista idêntica à anterior, já julgada improcedente e transitada em julgado... Mas a relatora não lhe deu razão. No caso, ficou demonstrado que o contrato de trabalho com a mineradora reclamada perdurou de outubro de 1968 a dezembro de 1970

O trabalhador pretendia receber indenização por danos materiais e morais em razão da doença ocupacional conhecida como silicose, em razão das condições de trabalho na mineradora reclamada... Na visão da desembargadora Emília Facchini, relatora do recurso, a parte litigou de má-fé ao ajuizar reclamação trabalhista idêntica à anterior, já julgada improcedente e transitada em julgado... Mas a relatora não lhe deu razão. No caso, ficou demonstrado que o contrato de trabalho com a mineradora reclamada perdurou de outubro de 1968 a dezembro de 1970

O trabalhador pretendia receber indenização por danos materiais e morais em razão da doença ocupacional conhecida como silicose, em razão das condições de trabalho na mineradora reclamada... Na visão da desembargadora Emília Facchini, relatora do recurso, a parte litigou de má-fé ao ajuizar reclamação trabalhista idêntica à anterior, já julgada improcedente e transitada em julgado... Mas a relatora não lhe deu razão. No caso, ficou demonstrado que o contrato de trabalho com a mineradora reclamada perdurou de outubro de 1968 a dezembro de 1970