Reclamação Trabalhista Falta de Registro na Ctps em Notícias

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  • Trabalhador deve exigir assinatura da carteira para assegurar seus direitos

    Notícias04/02/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Se o empregador anota a existência de uma reclamação trabalhista ele está agindo irregularmente porque este tipo de anotação não pode ser feita," destacou o ministro Pedro Paulo Manus em entrevista concedida... Assim, o registro de advertências, penalidades e faltas, bem como o motivo da demissão ou anotações que possam atrapalhar o trabalhador a conquistar um novo emprego, devem ser evitadas... Outra opção é ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho para reivindicar que sejam pagas as verbas trabalhistas não realizadas pela ausência da assinatura, como férias, décimo terceiro salário e
  • Trabalhador deve exigir assinatura da carteira para assegurar seus direitos

    Notícias04/02/2013Academia Brasileira de Direito
    Se o empregador anota a existência de uma reclamação trabalhista ele está agindo irregularmente porque este tipo de anotação não pode ser feita, destacou o ministro Pedro Paulo Manus em entrevista concedida... Assim, o registro de advertências, penalidades e faltas, bem como o motivo da demissão ou anotações que possam atrapalhar o trabalhador a conquistar um novo emprego, devem ser evitadas... Outra opção é ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho para reivindicar que sejam pagas as verbas trabalhistas não realizadas pela ausência da assinatura, como férias, décimo terceiro salário e
  • Trabalhador deve exigir assinatura da carteira para assegurar seus direitos

    Notícias04/02/2013Âmbito Jurídico
    Se o empregador anota a existência de uma reclamação trabalhista ele está agindo irregularmente porque este tipo de anotação não pode ser feita," destacou o ministro Pedro Paulo Manus em entrevista concedida... Assim, o registro de advertências, penalidades e faltas, bem como o motivo da demissão ou anotações que possam atrapalhar o trabalhador a conquistar um novo emprego, devem ser evitadas... Outra opção é ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho para reivindicar que sejam pagas as verbas trabalhistas não realizadas pela ausência da assinatura, como férias, décimo terceiro salário e
  • Trabalhador deve exigir assinatura da carteira para assegurar seus direitos

    Notícias04/02/2013COAD
    Se o empregador anota a existência de uma reclamação trabalhista ele está agindo irregularmente porque este tipo de anotação não pode ser feita," destacou o ministro Pedro Paulo Manus em entrevista concedida... Assim, o registro de advertências, penalidades e faltas, bem como o motivo da demissão ou anotações que possam atrapalhar o trabalhador a conquistar um novo emprego, devem ser evitadas... Outra opção é ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho para reivindicar que sejam pagas as verbas trabalhistas não realizadas pela ausência da assinatura, como férias, décimo terceiro salário e
  • Ação permite pedidos de reconhecimento de vínculo e rescisão indireta

    Notícias26/12/2012COAD
    Entenda o caso A reclamação foi ajuizada por um contador que, a despeito de ter sido admitido em 1979 para a função de auxiliar de escritório, somente teve efetuado o devido registro em sua Carteira de... Após confirmarem o reconhecimento do vínculo empregatício, ratificaram também a rescisão indireta em face das infrações cometidas pelo ex-patrão, que manteve o empregado sem registro do contrato na CTPS... Quanto ao tema 'rescisão indireta', os argumentos do reclamado foram no sentido de que a suposta falta (não anotação do contrato na CTPS) não poderia ser considerada grave o suficiente para embasar o pedido
  • Ação permite pedidos de reconhecimento de vínculo e rescisão indireta

    Entenda o caso A reclamação foi ajuizada por um contador que, a despeito de ter sido admitido em 1979 para a função de auxiliar de escritório, somente teve efetuado o devido registro em sua Carteira de... Após confirmarem o reconhecimento do vínculo empregatício, ratificaram também a rescisão indireta em face das infrações cometidas pelo ex-patrão, que manteve o empregado sem registro do contrato na CTPS... Quanto ao tema rescisão indireta', os argumentos do reclamado foram no sentido de que a suposta falta (não anotação do contrato na CTPS) não poderia ser considerada grave o suficiente para embasar o pedido
  • Ação permite pedidos de reconhecimento de vínculo e rescisão indireta

    Notícias21/12/2012Carta Forense
    Entenda o caso A reclamação foi ajuizada por um contador que, a despeito de ter sido admitido em 1979 para a função de auxiliar de escritório, somente teve efetuado o devido registro em sua Carteira de... Após confirmarem o reconhecimento do vínculo empregatício, ratificaram também a rescisão indireta em face das infrações cometidas pelo ex-patrão, que manteve o empregado sem registro do contrato na CTPS... Quanto ao tema rescisão indireta', os argumentos do reclamado foram no sentido de que a suposta falta (não anotação do contrato na CTPS) não poderia ser considerada grave o suficiente para embasar o pedido
  • Carteira Profissional

    Notícias29/03/2010Direito Doméstico
    Ao agir dentro da lei o empregador não vai ter problemas em uma reclamação trabalhista; manterá uma relação de emprego duradoura e com transparência; terá em sua residência um empregado satisfeito; estará... Falta de Registro – Opção do Empregado A carteira profissional é um documento indispensável para admissão de um empregado doméstico... Registro Anterior a Lei 5.859/73 Anterior a Lei nº 5.859/73 não era obrigatória a assinatura da CTPS
  • Babá que trabalhava três dias por semana não consegue vínculo de emprego

    Notícias22/10/2012Tribunal Superior do Trabalho
    A babá não tinha qualquer registro na carteira de trabalho (CTPS). Na ação requereu o reconhecimento do vínculo, a fim de receber verbas trabalhistas... Divergência No entanto, o ministro Alberto Bresciani abriu divergência e votou pelo provimento do recurso e a improcedência da reclamação trabalhista... A exceção é que orienta; a falta de continuidade é que vai demonstrar a inexistência do vínculo", concluiu
  • Quando sacar o FGTS?

    Notícias10/05/2016Jucineia Prussak
    trabalhista... e TRCT quando houver; ou- Termo de audiência da Justiça do Trabalho, devidamente homologado pelo juízo do processo reconhecendo a culpa recíproca, quando esta resultar de acordo ou conciliação em reclamação trabalhista... Documentos necessários para o saque:- CTPS comprovando o desligamento da empresa e a inexistência de vínculo ao regime do FGTS por, no mínimo, três anos ininterruptos; ou- CTPS onde conste o contrato de
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