Reconhecimento de Paternidade e Alimentos em Notícias

Súmula nº 277 – STJ - "Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação"... Súmula nº 001 – STJ – "O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com alimentos"... ) - em seu artigo 1º = "O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: (...)

O Reconhecer é Amar facilita o reconhecimento de paternidade por meio do Centro de Conciliação... pedido de alimentos... A mãe ou o filho maior de 18 anos deve preencher o Termo de Indicação de Paternidade. Se o pai quiser reconhecer voluntariamente a filiação, deve preencher o Termo de Reconhecimento de Paternidade

O genitor, que é promotor aposentado, negou-se a fazer o exame de paternidade e buscou métodos para anular e atrasar o reconhecimento... "Efetivamente, conclusão em sentido contrário beneficiaria o próprio devedor de alimentos que, diante da leitura das mais de 2 mil e 500 páginas do feito, criou enormes óbices para que o processo de reconhecimento... Após 17 anos de tramitação do processo, uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a paternidade e garantiu alimentos a uma mulher de 32 anos que tentava encontrar o

No artigo Alimentos e sua Restituição Judicial, o diretor sustenta que se a família biológica tem como base os vínculos sanguíneos, a família socioafetiva conecta o ideal de paternidade e maternidade responsável... A fixação de alimentos provisórios também pode ser requerida por filho socioafetivo... conivência de dez anos entre padrasto e enteada que a juíza da 1ª Vara de Família de São José, em Santa Catarina, Adriana Mendes Bertocini, decidiu favoravelmente à solicitação de mãe que buscava alimentos

O programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2010 facilita o reconhecimento de paternidade no país e já possibilitou mais de 40 mil reconhecimentos espontâneos tardios, geralmente... pedido de alimentos... O reconhecimento da paternidade pode ser feito sem custos e a qualquer tempo, sendo solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade

Durante o mutirão será oferecido o reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de Certidões de Nascimento na hora, exames de DNA e propostas de ações de investigação de paternidade... Além, é claro, de chamar o pai a assumir suas obrigações paternais tais como prestar alimentos, visitar o filho e participar de sua vida, exercendo enfim, uma paternidade responsável... Para a Defensoria Pública o reconhecimento da paternidade de uma pessoa evita e previne diversos traumas sociais e psicológicos e concede ao indivíduo a estruturação de sua personalidade alicerçada na

Durante o evento serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde; reconhecimento extrajudicial de paternidade; elaboração de acordos relacionados a alimentos... Promover o reconhecimento da paternidade e, em especial, a aproximação das crianças com seus pais, ainda nos primeiros anos de vida, de modo a evitar os transtornos e estigmas que o reconhecimento tardio... Para participar a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública

Em 11-9-2015) RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA – TENTATIVA DE COLETAR MATERIAL GENÉTICO DO SUPOSTO PAI... ALIMENTOS PROVISÓRIOS – NÃO COMPARECIMENTO AO EXAME DE DNA. Investigação de paternidade c/c alimentos... Ainda que o exame pericial seja uma prova ímpar quando se trata de investigação de paternidade, é cediço que a ausência de sua realização não implica na impossibilidade do reconhecimento da paternidade

Durante o mutirão, também serão realizadas audiências em ações de alimentos em trâmite, assim como o atendimento de pessoas que comparecerem espontaneamente visando a regularização de alimentos... O evento, alusivo ao Dia dos Pais, promoverá tanto a realização de audiências em ações de investigação de paternidade em trâmite (com a realização de exames de DNA), quanto a realização de audiências com

Mesmo que o reconhecimento de paternidade tenha sido feito de forma livre e consciente, por acreditar que o filho seja legítimo, a negativa verificada em exame de DNA tem o dom de desconstituí-lo... O relator do caso na corte, desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl, a exemplo do juízo de origem, afirmou, no acórdão, que ficou provado que o autor incorreu em erro essencial quando fez o reconhecimento de paternidade... Com a procedência da Ação Negatória de Paternidade, proposta pelo ex-companheiro e pai registral do menino, hoje com sete anos, o juízo extinguiu a obrigação de prestação de alimentos