Recurso Defensivo em Notícias

Em primeiro grau, a denúncia foi aceita, mas o Tribunal de Justiça de Goiás deu parcial provimento ao recurso defensivo para despronunciar um dos acusados, pois não haveria indícios seguros ou amparados... O TJ-GO também excluiu duas qualificadoras — motivo fútil e a de recurso que impossibilitou a defesa da vítima — do réu confesso... O Ministério Público interpôs, então, recurso especial sustentando a possibilidade de a decisão de pronúncia ser fundamentada em prova inquisitorial

Após análise dos recursos apresentados tanto pela defesa quanto pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parcial provimento ao recurso defensivo, apenas para reduzir para 25... Assim, ressalvando seu entendimento pessoal, o ministro negou seguimento ao recurso apresentado pelo ex-subsecretário do Rio de Janeiro... Apesar de ser pessoalmente contrário ao entendimento de que a prisão pode ser executada antes do trânsito em julgado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou seguimento a um recurso ordinário

Ele trabalhava numa indústria eletroquímica, especializada na fabricação de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo... Essa a situação encontrada pela 4ª Turma do TRT-MG ao analisar o recurso dos herdeiros do trabalhador (esposa e filhos)... Adotando o entendimento da relatora, a desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, a Turma julgou desfavoravelmente o recurso e manteve a sentença que rejeitou as indenizações pretendidas pelos familiares

Em primeiro grau, a denúncia foi aceita, mas o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) deu parcial provimento ao recurso defensivo para despronunciar um dos acusados, pois não haveria indícios seguros ou amparados... O TJGO também excluiu duas qualificadoras – motivo fútil e a de recurso que impossibilitou a defesa da vítima – do réu confesso... O órgão ministerial interpôs, então, recurso especial sustentando a possibilidade de a decisão de pronúncia ser fundamentada em prova inquisitorial

Dessa forma, o STM deu provimento parcial ao recurso defensivo e manteve a condenação imposta ao subtenente, reduzindo a pena aplicada para o patamar de um ano de reclusão, como incurso no art. 268 do... A Defensoria Pública da União (DPU), inconformada com a sentença, interpôs recurso de apelação junto ao STM... Entedimento da corte superior O recurso de apelação foi julgado no STM pelo ministro Marco Antônio de Farias, que frisou a cautela com que o caso deveria ser analisado

O que importa é ocupar o local sagrado da tribuna, trazendo elementos defensivos capazes de convencer os juízes - ministros/desembargadores... Nesse ato, o advogado tem a oportunidade de sustentar as razões do seu recurso, no dia do julgamento perante os tribunais. Essa foi a minha primeira sustentação oral em 2022

Assim, a nulidade deve ser declarada a partir da intimação por decisão de minha lavra que, não obstante tenha provido o agravo regimental, não conheceu do agravo em recurso especial defensivo por fundamento... Se o primeiro agravo regimental defensivo interposto pela advogada, mesmo sem procuração, foi provido, deve ser preservada a decisão que acolheu a referida insurgência interna, sob pena de haver indevida... RECURSOS INEXISTENTES. SÚMULA N. 115 DO STJ . PRESERVAÇÃO DA DECISÃO NA PARTE FAVORÁVEL À DEFESA. VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS. PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO. 1

VEJA TODO NOSSO MATERIAL DEFENSIVO EM NOSSO BLOG! O caso ocorreu em 2020 e a sentença de primeiro grau foi emitida em 2022. O homem estava recorrendo em liberdade. A defesa técnica realizada pelo Dr... Condenado em primeira instância a 14 anos de reclusão por estuprar uma adolescente de 13 anos, um morador de São Paulo/SP conseguiu reverter a sentença após recurso do Advogado Jonathan Pontes junto ao... Pontes destacou: “Os desembargadores acolheram a tese defensiva de erro de tipo, qual seja, que o apelante desconhecia a idade da vítima, e deram provimento ao recurso absolvendo nosso constituinte”

Ao analisar o caso, o ministro acolheu os argumentos defensivos... No recurso, os defensores sustentam que não existia nenhuma circunstância judicial desfavorável ao paciente e que a quantidade de droga apreendida com ele era pequena, de modo que a fundamentação para

Câmara decidiu, por votação não unânime, pelo desprovimento do recurso defensivo... O voto vencido dava parcial provimento ao recurso defensivo, para afastar a mencionada causa de aumento, já que no caso não teria acontecido a restrição da liberdade da vítima... III - PEDIDOS Ante ao exposto, requer-se: a) Conhecimento e provimento do recurso; b) Acolhimento do voto vencido; c) Afastamento da causa majorante do no inciso V , do § 2º , do Art. 157 do CP