Recurso Especial Contra Acórdão no Agravo Interno em Notícias

o aprecie como agravo interno... Isso porque o recurso especial não foi admitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), sob o argumento de que o acórdão recorrido estava de acordo com precedentes do STJ em recursos especiais... Segundo o ministro, o único ponto do recurso especial que comportaria o conhecimento do agravo seria a alegada ofensa ao artigo 535 do CPC /73

Contra a decisão monocrática proferida pelo ministro, a parte devedora interpôs agravo interno. Mas a 4ª turma do Tribunal, em acórdão unânime, manteve a decisão... O escritório Medina Guimarães Advogados atuou no recurso especial em defesa dos interesses do credor. Processo: AResp 2.383.991 Leia o acórdão... Citou, ainda, julgado da Corte Especial, ratificando tal conclusão ( EAREsp 1.854.589 ). Assim, o colegiado concluiu que os devedores devem arcar com os honorários advocatícios

Doravante, os agravos internos interpostos de decisões do 2º e 3º vice-presidentes do TJ em recursos especiais e extraordinários, assim como os embargos de declaração opostos contra seus acórdãos, serão... O Tribunal de Justiça instalou na tarde desta quarta-feira (30/11) sua Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais... A Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais foi criada neste ano por decisão do Pleno do TJ, materializada no Ato Regimental 143/2016

A controvérsia foi analisada em embargos de declaração opostos pela Cemig Distribuição S.A. contra acórdão do STJ que, ao negar provimento a um agravo interno, manteve o reconhecimento da intempestividade... do recurso especial da empresa... No caso analisado, Gurgel de Faria destacou que a empresa embargante reiterou, nos declaratórios, o teor dos argumentos do agravo interno, sem explicitar omissão, obscuridade, contradição ou erro material

Com esta decisão, a defesa ingressou com um Agravo Interno na 2ª Câmara Criminal do TJMS, contudo a tese não foi aceita, mais uma vez, por decisão unânime do colegiado. O Des... O magistrado citou, ainda, acórdão do TJMS que ressalta que “o sistema dos Juizados Especiais Lei nº 9.099 /95 não prevê qualquer recurso para os Tribunais dos Estados... A Defensoria Pública estadual ingressou com um Agravo Interno no Tribunal de Justiça, após ter sido negado prosseguimento de Habeas Corpus, monocraticamente, na tentativa de reverter decisão negativa para

O STJ decidiu nosso agravo interno dando provimento ao nosso recurso para negar provimento ao recurso especial da seguradora, senão vejamos a ementa do acórdão: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL... AGRAVO INTERNO CONHECIDO, DE OFÍCIO, E PROVIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL Desta forma, o advogado nunca pode deixar de lutar pelos interesses do cliente, mesmo acreditando que a guerra já... Através de uma decisão publicada na data de 22/03/2021 (agravo interno em REsp nº 1.769.644 - DF (2018/0252268-8)), chegamos a conclusão que: não podemos considerar que um processo foi vencido nem quando

Artigo 994 elencando as 9 (nove) espécies recursais : (1) apelação; (2) agravo de instrumento; (3) agravo interno; (4) embargos de declaração; (5) recurso ordinário; (6) recurso especial; (7) recurso extraordinário... ; (8) agravo em recurso especial ou extraordinário; (9) embargos de divergência... RECURSO AGRAVO INTERNO Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal

Veja os acórdãos sobre a temática: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS... DISPENSA DO TRABALHO ADICIONAL. 4.Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. ( AgInt no AREsp 1398238/RJ , Rel

O que pode ocorrer, em tais situações – e isso é irrecusável diante do modelo constitucional – é que do acórdão proferido no agravo interno seja interposto outro recurso extraordinário e/ou especial com... Neste caso, o recurso cabível não é o agravo em recurso especial e em recurso extraordinário do art. 1.042 mas, bem diferentemente, o agravo interno, no que é suficientemente claro o § 2º do art. 1.030... Ressalta-se, por fim, que, independente da alternativa que se entenda viável para impugnar a decisão decorrente do agravo interno nos termos do § 2º do art. 1.030 supra citado, a admissão do recurso especial

Para ele, no caso analisado, é "inviável o conhecimento de alegação suscitada apenas em sede de agravo interno, qualificando indevida inovação recursal"... CREA-RO Extinção de processo sem resolução de mérito não violou segurança jurídica Com base nesse entendimento, e por maioria, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a agravo interno... Ao desprover o agravo interno, o ministro explicou que somente em hipóteses excepcionais é possível afastar a competência outorgada ao árbitro pelo artigo 8º , parágrafo único , da Lei 9.307 /1996