Recusa Indevida de Cartão de Crédito em Notícias

Clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta. (R$2.500,00 – R$5.000,00) – TJ-RS – Recurso Cível : 71004398475 RS 12... Recusa de crédito em razão de dados incorretos ou desatualizados. (R$5.000,00) – TJ-SP – Apelação : APL 586437320088260000 SP 0058643-73.2008.8.26.0000 11... Falta de notificação do devedor na inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ou inscrição indevida. (R$5.000,00) – TJ-RJ – RECURSO INOMINADO : RI 00051408920108190024 RJ 5

de cartões na concessão de crédito, a fim de evitar o superendividamento... Além do CDC , a lei estadual 2.868, de 18 de dezembro de 1997, determina que as empresas que vendem a crédito são obrigadas a fornecer as razões da recusa do financiamento, por escrito e em documento timbrado... E ainda há o risco de o consumidor ser uma vítima do sistema e receber uma negativa indevida."

Além disso, em outras oportunidades, entendeu o STJ que certas falhas na prestação de serviço bancário, como a recusa na aprovação de crédito e bloqueio de cartão, não geram dano moral in re ipsa ( AgRg... Assim como o saque indevido, também o simples recebimento de fatura de cartão de crédito na qual incluída cobrança indevida não constitui ofensa a direito da personalidade (honra, imagem, privacidade... AUSÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA PELA MERA INCLUSÃO DE VALOR INDEVIDO NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO

Além disso, em outras oportunidades, entendeu o STJ que certas falhas na prestação de serviço bancário, como a recusa na aprovação de crédito e bloqueio de cartão, não geram dano moral in re ipsa ( AgRg... Assim como o saque indevido, também o simples recebimento de fatura de cartão de crédito na qual incluída cobrança indevida não constitui ofensa a direito da personalidade (honra, imagem, privacidade... AUSÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA PELA MERA INCLUSÃO DE VALOR INDEVIDO NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO

prestadora de serviços à parte ré, ao disponibilizar-lhe meio de pagamento que, na atualidade, é utilizado pela esmagadora maioria de comerciantes (máquinas de processamento de pagamentos mediante cartão de crédito... DESTAQUE A emissão de duplicata não constitui via adequada para a cobrança, da instituição credenciadora, de crédito titularizado por comerciante que aceita instrumentos de pagamento (cartões) na comercialização... de crédito/débito)

Com isso, considerou “indevida e injustificada” a recusa. Esta notícia foi acessada 00004 vez (es)... Segundo os autos, em setembro de 2007, a empresária K.G.L., usuária há 21 anos do cartão de crédito American Express Platinum, foi fazer compras em um supermercado de Fortaleza e, ao utilizar o cartão... Afirmou ainda que, segundo consta no site da empresa, as compras com o uso do cartão estão sujeitas à aprovação prévia

Com isso, considerou "indevida e injustificada" a recusa... Segundo os autos, em setembro de 2007, a empresária K.G.L., usuária há 21 anos do cartão de crédito American Express Platinum, foi fazer compras em um supermercado de Fortaleza e, ao utilizar o cartão... Afirmou ainda que, segundo consta no site da empresa, as compras com o uso do cartão estão sujeitas à aprovação prévia

Com isso, considerou "indevida e injustificada" a recusa... Segundo os autos, em setembro de 2007, a empresária K.G.L., usuária há 21 anos do cartão de crédito American Express Platinum, foi fazer compras em um supermercado de Fortaleza e, ao utilizar o cartão... Afirmou ainda que, segundo consta no site da empresa, as compras com o uso do cartão estão sujeitas à aprovação prévia

Sendo assim, “os valores decorrentes de encargos de vendas realizadas por meio de cartão de crédito e de débito sujeitam-se à incidência da contribuição social em comento”, concluiu o desembargador federal... (Cofins) sobre as despesas com taxas de administração de cartões de crédito e débito pagas às administradoras... 1005252-69.2018.4.01.0000 Data de julgamento: 12/05/2020 Data da publicação: 22/05/2020 Fonte: TRF 1ª Região -------------------------------------------------------------------- Taxa de administração de cartão de crédito

COBRANÇA DÚPLICE NA FATURA DO CARTAO DE CRÉDITO. ATENDIMENTO ON LINE. DESCASO COM O CONSUMIDOR. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. 1... Quando se trata de exercer o direito de arrependimento em compras online , quando o pedido já houver sido processado, ensejar-se-á o pagamento/desconto na fatura do cartão de crédito do consumidor, criando-se... quando tentou adquirir mercadoria com seu cartão, o qual ficou vinculado àquela aquisição imperfeita