Regime Aberto com Prisão Domiciliar sem Monitoramento Eletrônico em Notícias

Não são raros os episódios envolvendo fugas de indivíduos submetidos à prisão domiciliar, evasão de condenados sujeitos aos regimes aberto ou semiaberto, evasão de beneficiário de indultos etc... penal, quando, em verdade, a preocupação deveria ser com a qualidade de aplicação de uma execução penal mais digna: A adoção do monitoramento eletrônico no regime aberto, nas penas restritivas de direito... Resultado do IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico (Curitiba, de 3 a 5 de novembro de 2010), o monitoramento eletrônico foi alvo da Carta de Curitiba, com o seguinte texto: 1 Monitoramento eletrônico

Inicialmente, o pedido de 35 saídas temporárias por ano foi deferido pelo juízo da execução penal, sob o fundamento de que o benefício é compatível com o monitoramento eletrônico determinado para a prisão... que somente se encontra em regime menos gravoso – aberto, na modalidade de prisão domiciliar –, por desídia do próprio Estado, que não dispõe de vagas em estabelecimento prisional compatível com o regime... O benefício da saída temporária, previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal ( LEP ), é compatível com o regime de prisão domiciliar determinado nas hipóteses de falta de estabelecimento adequado para

O monitoramento também se aplicaria nos casos de saídas temporárias para indultos de Natal, por exemplo, e nas prisões domiciliares comenta o deputado... O governador Beto Richa autorizou a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos a licitar serviços tecnológicos para monitoramento eletrônico de mil presos no Paraná... É possível ressocializar e tirar de dentro do presídio aqueles presos que já progrediram para o regime semi-aberto e realmente desejam mudar de vida, desafogando quase de imediato o sistema carcerário

utilize monitoramento eletrônico para impedir que ele saia de sua casa, bem como volte a delinquir novamente... Além disso, o juiz considerou o artigo 117 da Lei de Execução Penal , que permite o regime aberto no caso de condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental... O pedido de concessão de prisão domiciliar foi feito pelo advogado Elias Chagas

domiciliar sob monitoramento eletrônico... Ante o exposto, e com base no poder de cautela do juiz, defiro a prisão domiciliar pelo prazo de 90 dias, com monitoramento eletrônico.”... Ao analisar o pedido da reeducanda, a magistrada aponta que a lei de execução penal prevê o deferimento de prisão domiciliar apenas àqueles que estão em regime aberto e em determinadas circunstâncias

Explicou também que, conforme o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, “o monitoramento eletrônico não impede que o apenado trabalhe, pois basta que o endereço de seu local de trabalho seja... Requereu, então, a retirada do artefato, para que a prisão seja cumprida sem monitoramento... A defesa alegou que ele não deve sofrer supressão de direitos em razão do número insuficiente de vagas em estabelecimentos prisionais compatíveis com o regime aberto

Inicialmente, o pedido foi deferido pelo juízo da execução penal, sob o fundamento de que o benefício é compatível com o monitoramento eletrônico determinado para a prisão domiciliar... que somente se encontra em regime menos gravoso — aberto, na modalidade de prisão domiciliar —, por desídia do próprio Estado, que não dispõe de vagas em estabelecimento prisional compatível com o regime... O preso que cumpre prisão domiciliar por falta de vagas no regime semiaberto tem direito ao benefício da saída temporária, previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal ( LEP )

Já o monitoramento eletrônico provou que é um sistema seguro”, diz. Ela lembra que desde a adoção das tornozeleiras eletrônicas, o índice de cumprimento do regime aberto tem sido de 95%... “Diante disso, a política da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro tem se mostrado favorável a uma substituição gradativa das Casas de Albergado por prisões domiciliares com monitoramento eletrônico... Desde então, é possível identificar um padrão nas decisões da VEP: a concessão da “prisão albergue domiciliar”, como é conhecida, está sempre condicionada ao monitoramento eletrônico. " Virada jurisprudencial

Já o monitoramento eletrônico provou que é um sistema seguro, diz. Ela lembra que desde a adoção das tornozeleiras eletrônicas, o índice de cumprimento do regime aberto tem sido de 95%... Diante disso, a política da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro tem se mostrado favorável a uma substituição gradativa das Casas de Albergado por prisões domiciliares com monitoramento eletrônico... Desde então, é possível identificar um padrão nas decisões da VEP: a concessão da prisão albergue domiciliar, como é conhecida, está sempre condicionada ao monitoramento eletrônico. " Virada jurisprudencial

“Nesse sentido, solicitamos a Vossa Excelência que todos os internos custodiados no COMPAJ/Regime Semiaberto sejam transferidos ao regime de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira”, pediu o... semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) passem a cumprir pena em prisão domiciliar, com monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas... “Só existem três regimes de cumprimento de pena no Brasil, o fechado, o semiaberto e o aberto