Regime de Trabalho Temporário em Notícias

O regime de trabalho será de 20 ou 40 horas semanais, correspondentes aos encargos didáticos e demais atividades inerentes ao cargo de Professor Temporário para o Ensino Superior e Educação Profissional... Com o objetivo de preencher nove vagas, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) está com inscrições abertas para os processos seletivos de Professor Temporário... Segundo os editais, os Docentes contratados ministrarão aulas nas áreas de Metalografia, Fundição, Ciências dos Materiais, Tratamento Térmico e Segurança do Trabalho, Microprocessadores, Instrumentação

para contratação de Professor Temporário, visando o preenchimento de 1 vaga, na área de Música, Subárea de Violão, com regime de trabalho de 40h semanais... Edital nº 39, de 5 de abril de 2011 Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Temporário A Universidade Federal de Ouro Preto, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado

Segundo a decisão, apenas as funções que exigem habilitação de nível técnico ou superior e cargos de direção, confiança ou gerência, além dos empregados em regime de trabalho temporário, são excluídos... Segundo a decisão, apenas as funções que exigem habilitação de nível técnico ou superior e cargos de direção, confiança ou gerência, além dos empregados em regime de trabalho temporário, são excluídos... Contra a exigência da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) para que incluíssem a função de motorista no cálculo, elas impetraram mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Por fim, a magistrada esclareceu que o adicional de insalubridade é devido tanto a servidores efetivos quanto temporários, porquanto decorre das condições do local de trabalho e da exposição do trabalhador... A julgadora explicou que o direito ao recebimento do Adicional de Insalubridade tem origem constitucional e está previsto na Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores... aos agentes de risco, os quais não podem ser previstos com exatidão no momento da assinatura do contrato temporário

Conforme determina o texto legal, “os trabalhadores da Educação que estiverem atuando em regime de trabalho remoto por fazerem parte de grupo de risco deverão retornar às atividades presenciais após 28... Com esse entendimento, o juiz Rafael Sandi, da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, negou liminar pleiteada por uma servidora da rede estadual de ensino admitida em caráter temporário (professora... Não há previsão legal de permanência em trabalho remoto para os servidores da educação estadual pertencentes a grupo de risco mas já vacinados contra a Covid-19

Mas especialistas avaliam que a maior parte das empresas deve seguir contratando funcionários em regime temporário no final do ano As empresas terão de fazer as contas para avaliar se os gastos com os... trabalhadores temporários - que costumam ganhar espaço no mercado no fim do ano - seriam menores caso optassem por contratar mão de obra intermitente, modelo que permite o trabalho descontinuado, por alguns... A empresa de atacarejo tem feito estudos para repensar a escala de trabalho dos funcionários, considerando os horários de maior fluxo nas lojas agora e no fim de ano, para avaliar se vale a pena ter alguns

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é inaplicável ao regime de trabalho temporário definido nos termos da Lei 6.019 /1974 a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante... O especialista em Direito do Trabalho Ricardo Calcini também acredita que a decisão do TST foi positiva. “A essência do trabalho temporário sempre foi contrária ao dos contratos nos termos da CLT... “No primeiro, você tem uma real expectativa de continuidade do trabalho. Já no contrato temporário a expectativa é terminar no prazo determinado”, diz

De acordo com a unidade da AGU, no momento em que assinou o contrato temporário o autor sabia que não seria regido pela CLT , e sim pela Lei nº 8.745 /93 – norma que disciplina os servidores temporários... A sentença reconheceu a incompatibilidade do pagamento das verbas rescisórias com o regime jurídico da administração público que o autor esteve vinculado... A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça Federal no Pará, ser indevido o pagamento de verbas rescisórias a servidor público temporário

Segundo estabelece o PL, só terá direito à referida gratificação os professores da Carreira de Docência da Educação Básica do Subgrupo Magistério da Educação Básica, com regime de trabalho de 20 e 40 horas... plenária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei de Conversão nº 001/2107, de iniciativa do Poder Executivo, que cria a Gratificação por Exercício em Unidade de Ensino de Tempo Integral, de caráter temporário... “A medida tem por objetivo ajustar a legislação estadual para proporcionar uma remuneração mais justa aos profissionais que exerçam suas atividades nas unidades educacionais em regime integral, sem prejuízo

temporário) e pela Reforma Trabalhista, como o trabalho intermitente... Além disso, seus direitos são equivalentes aos de um funcionário que atua no regime da CLT... Trabalho temporário e intermitente Apesar das baixas expectativas dos empresários, as admissões realizadas neste período podem ser facilitadas pelas novas regras introduzidas pela Lei 13.429 /2017 (trabalho