Renúncia de Mandato Durante o Prazo Recursal em Notícias

Publicado edital, o prazo encerrou-se sem manifestação de eventuais interessados... Publicado edital, o prazo encerrou-se sem manifestação de eventuais interessados... O recorrente sustenta, em síntese, que 'a opção pela alternativa da base de cálculo reduzida importará, necessariamente, na renúncia ao sistema de tributação prevista na legislação estadual, e, também

Publicado edital, o prazo encerrou-se sem manifestação de eventuais interessados... Publicado edital, o prazo encerrou-se sem manifestação de eventuais interessados... O recorrente sustenta, em síntese, que 'a opção pela alternativa da base de cálculo reduzida importará, necessariamente, na renúncia ao sistema de tributação prevista na legislação estadual, e, também

Em caso de encerramento, renúncia, perda ou cessação do mandato, será designado novo membro, titular ou suplente, conforme o caso, para o cumprimento do tempo restante do mandato. § 1º Ocorrendo a cessação... § 2º Poderá haver renúncia voluntária ao mandato em curso, por motivo declarado ou de foro íntimo, hipótese em que não será aplicável o disposto no § 1o do art. 10... As propostas de renovação de mandato por recondução serão encaminhadas pelo Presidente do respectivo colegiado, até sessenta dias antes do vencimento do prazo do mandato em curso, sendo imprescindível

Logo, o reexame do recurso é estranho à competência recursal desta Corregedoria Geral da Justiça por não se tratar de averbação, mas registro em sentido estrito... Não está em discussão, propriamente, a eficácia da renúncia ou da demissão a pedido, e sim a forma pela qual a renúncia ou a demissão entram no registro civil, forma essa que não se respeitou, o que conduziu... de ser apresentada e aceita pelo conselho administrativo, que empossará outro conselheiro no cargo em aberto para exercer o restante do mandato, ad referendum de assembleia geral a ser convocada para

Lei 2.322 /1966, restando vencidos o Conselheiro Pedro Lino, Relator, e a Conselheira Carolina Costa, que acrescentavam a remessa da tomada de contas a este Tribunal, para instrução e julgamento, no prazo... envide esforços para aperfeiçoar as metodologias de revisão e contratação dos projetos, a fim de atender à legislação pertinente, bem como minimizar a necessidade de celebração de termos aditivos e prazo... de 30 dias, em atenção aos arts. 7º, § 1º, e 8º, § 1º, da Resolução nº 86/2003 do Tribunal de Contas do Estado. g.8) encaminhem a Prestação de Contas relativa ao TAC nº 056/2007, no prazo de 30 dias

Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Civeis e Criminais... LÚCIA MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA FREIRE, devidamente qualificados na inicial, por intermédio de advogado constituído pelo instrumento de mandato que acompanhou a vestibular, ajuizou a presente Ação Declaratória... Com efeito, o contrato de consumo não pode estabelecer clausulas que coloquem o consumidor em situação de excessiva desvantagem em relação ao fornecedor ou que implique renúncia de seus direitos, pois

Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Civeis e Criminais... Réu:Previna Administradora de Servicos Medicos Ltda Vistos, etc… LÚCIA MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA FREIRE, devidamente qualificados na inicial, por intermédio de advogado constituído pelo instrumento de mandato... Com efeito, o contrato de consumo não pode estabelecer clausulas que coloquem o consumidor em situação de excessiva desvantagem em relação ao fornecedor ou que implique renúncia de seus direitos, pois

P O R T A R I A Nº 82/2013 O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a renúncia da delegada do Oficial de... estatuto de entidade sem fins lucrativos, deverão ser juntadas a ata de constituição e a de eleição e posse da primeira diretoria e demais órgãos, estando seus integrantes devidamente qualificados e com mandato... Esse prazo será de 10 (dez) dias úteis, contados da data da prenotação. 13

A FGV não enviará boleto bancário por e-mail a examinandos. 2.1.3.2 Após o pagamento do boleto bancário, o examinando deve aguardar o prazo médio de 5 (cinco) dias úteis para a confirmação do pagamento... Não será concedida a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao examinando que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo... não identificáveis e/ou danificados. 3.6.9.1 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 3.6.9.2 Examinando que esteja portando documento com prazo

Art. 12 - A contagem dos prazos será feita na forma do art. 132 , § 1º , do Código Civil... (h) P O R T A R I A Nº 500/2013 (i) O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no (j) uso de suas atribuições legais e (k) CONSIDERANDO o pedido de renúncia... delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antônio da Alegria da Comarca de Altinópolis, a partir de 21/02/2013, em razão da renúncia