Requerimento Administrativo da Aposentadoria por Invalidez em Notícias

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  • ESTAGIÁRIO QUE EXERCIA FUNÇÃO DE EMPREGAO OBTÉM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    Notícias23/03/2012Justiça Federal do Estado de São Paulo
    Após sofrer o acidente, o autor protocolizou o requerimento administrativo por incapacidade, que foi indeferido pelo INSS sob a justificativa de falta de comprovação da qualidade de segurado... De acordo com a legislação, para se conceder a aposentadoria por invalidez o requerente deve cumprir algumas condições, entre elas: possuir qualidade de segurado e ser considerado incapaz, total e definitivamente... O Instituto Nacional do Seguro Social INSS terá de conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez, com adicional de 25% sobre a renda, a um rapaz que, em 2006, foi vítima de um acidente automobilístico
  • Estagiário que exercia função de empregado obtém aposentadoria por invalidez

    Notícias24/03/2012Última Instância
    Após sofrer o acidente, o autor protocolou requerimento administrativo por incapacidade, que foi negado pelo INSS sob a justificativa de falta de comprovação da qualidade de segurado... De acordo com a legislação, para se conceder a aposentadoria por invalidez o requerente deve cumprir algumas condições, entre elas: possuir qualidade de segurado e ser considerado incapaz, total e definitivamente... O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá de conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez, com adicional de 25% sobre a renda, a um rapaz que, em 2006, foi vítima de um acidente automobilístico
  • Adicional para auxílio de terceiro deve ser pago desde a concessão da aposentadoria por invalidez

    Notícias25/06/2015Conselho da Justiça Federal
    por invalidez, sem a necessidade de apresentação de pedido específico sobre o acréscimo por ocasião do requerimento administrativo... confirmar um acórdão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul, que entendeu que o adicional de 25% de auxílio de terceiro é devido ao segurado desde a concessão da aposentadoria... O magistrado apontou que a Turma Nacional reformou seu posicionamento sobre a matéria e agora entende que o adicional de 25% é devido desde a concessão inicial do benefício, independente de requerimento
  • Tribunal converte auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e garante pensão à família de segurado

    Notícias14/02/2012Direito Público
    Apenas a filha mais velha não deverá receber, pois tinha 19 anos na data do óbito e mais de 21 quando feito o requerimento administrativo de pensão... A magistrada analisou as condições do pai falecido na época do óbito e entendeu que o benefício assistencial podia ser convertido em aposentadoria por invalidez, pois este trabalhava como bóia-fria até... A mãe terá direito a partir do requerimento feito na Justiça (novembro de 2009)
  • Tribunal converte auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e garante pensão à família de segurado

    Notícias13/02/2012Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    Apenas a filha mais velha não deverá receber, pois tinha 19 anos na data do óbito e mais de 21 quando feito o requerimento administrativo de pensão... A magistrada analisou as condições do pai falecido na época do óbito e entendeu que o benefício assistencial podia ser convertido em aposentadoria por invalidez, pois este trabalhava como bóia-fria até... A mãe terá direito a partir do requerimento feito na Justiça (novembro de 2009)
  • Tribunal converte auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e garante pensão à família de segurado

    Notícias14/02/2012Jus Vigilantibus
    Apenas a filha mais velha não deverá receber, pois tinha 19 anos na data do óbito e mais de 21 quando feito o requerimento administrativo de pensão... A magistrada analisou as condições do pai falecido na época do óbito e entendeu que o benefício assistencial podia ser convertido em aposentadoria por invalidez, pois este trabalhava como bóia-fria até... A mãe terá direito a partir do requerimento feito na Justiça (novembro de 2009)
  • Tribunal converte auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e garante pensão à família de segurado

    Notícias14/02/2012Academia Brasileira de Direito
    Apenas a filha mais velha não deverá receber, pois tinha 19 anos na data do óbito e mais de 21 quando feito o requerimento administrativo de pensão... A magistrada analisou as condições do pai falecido na época do óbito e entendeu que o benefício assistencial podia ser convertido em aposentadoria por invalidez, pois este trabalhava como bóia-fria até... A mãe terá direito a partir do requerimento feito na Justiça (novembro de 2009)
  • DPU garante aposentadoria por invalidez a mulher vítima de escalpelamento

    Notícias02/06/2016Defensoria Pública da União
    Belém - A Defensoria Púbica da União (DPU) conseguiu, por meio de ação ajuizada na 11ª Vara Federal de Belém, garantir aposentadoria por invalidez para a assistida A.F.L., que se encontra totalmente incapacitada... No primeiro momento, ficou demonstrada a qualidade de segurada rural da assistida, o que levou ao deferimento de auxílio-doença, por meio de requerimento administrativo ao Instituto Nacional do Seguro
  • A decisão do INSS deve ser por motivação expressa e o prazo do INSS é de 30 até 90 dias

    Notícias17/04/2024Roberta Moura
    O INSS não ofereceu resposta ao requerimento administrativo do Autor... PRAZO PARA CONCLUSÃO Benefício assistencial à pessoa com deficiência 90 dias Benefício assistencial ao idoso 90 dias Aposentadorias, salvo por invalidez 90 dias Aposentadoria por invalidez comum e acidentá-ria... E através de decisão judicial, conseguiu restabelecer Aposentadoria por Invalidez Permanente, de um recurso que encontra-se ainda em análise desde 2019
  • Fibromialgia: Portadores da doença tem direito a aposentadoria por invalidez?

    Notícias28/03/2022Hiromoto Advocacia
    Porém se os sintomas continuarem após o período do recebimento do auxílio doença você deverá solicitar a aposentadoria por invalidez... Requisitos para receber aposentadoria por invalidez Ter uma carência mínima de 12 meses; Estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença te incapacita ou estar no período de graça; Estar incapaz... por invalidez
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