Requisitos do Mandado de Citação em Notícias

Unidade: gabinete da desembargadora. - “Mandado de citação padrão (15 dias para se manifestar)”... Qualquer magistrado ou servidor pode inscrever sua boa prática, conforme requisitos definidos nas portarias. O banco é acessado pela Central do Conhecimento do TJCE

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Citação... Mandado de segurança. Compatibilidade de atos com as normas de Direito Societário. Turmas que compõem a Segunda Seção... Ausência de poderes para receber citação no instrumento procuratório

A partir da doutrina e da jurisprudência sobre essa teoria, conclui-se que devem ser preenchidos dois requisitos básicos para que a citação seja considerada válida: 1º) entrega do mandado ou da carta de... No caso, não foi preenchido o primeiro requisito, pois a carta de citação foi entregue em endereço no qual a recorrente não mais mantinha a sua sede... citação no endereço da pessoa jurídica; e 2º) recebimento do mandado ou da carta por funcionário da pessoa jurídica, mesmo que não seja seu representante, não faça qualquer ressalva quanto à inexistência

de 5 meses antes da sentença condenatória, tendo o mandado de prisão sido cumprido no mesmo endereço cerca de 1 ano e 7 meses após a citação e 9 dias após a prolação da sentença... Expeça-se o Mandado de Prisão em desfavor de réu LEONE DE JESUS DE SOUZA. O prazo de validade para o cumprimento do mandado de prisão do réu é: 2034"(fl. 46)... Além disso, a decisão se baseou em uma presunção de fuga, pois a paciente declinou seu endereço nos autos, tendo sido regularmente citada, como faz prova a certidão de mandado cumprido em 19/1/2018, cerca

Servira a presente assinada digitalmente como mandado ou carta de citação. Int. Campinas, 30 de junho de 2020... Defiro a tutela de urgência requerida, uma vez que verifico a presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil... Presença dos requisitos autorizadores do provimento antecipatório. Inteligência do artigo 300 do CPC . Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

Citação pessoal dos ocupantes que se encontrarem no local. Citação dos demais por edital. Réus desconhecidos e incertos. Art. 554 , § 1º , do CPC/2015 . Inexistência de citação por edital. Nulidade... Ausência de citação. Vício transrecisório. Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 . Nulidade... Requisitos de admissibilidade do reclamo. Comprovação de dissídio jurisprudencial. Juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma. Imprescindibilidade

Súmula 628 A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações... Súmula 621 Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Também cria requisitos técnicos a serem cumpridos por todos os indicados aos conselhos diretores... No caso de mandado de segurança, os efeitos da liminar concedida teriam os mesmos prazos, salvo se revogada ou cassada, devendo o mérito da ação ser julgado imediatamente ao fim desse período, sob pena