Responsabilidade Criminal em Acidente de Trânsito em Notícias

Além da responsabilidade civil, se ocorrer um acidente com vítima, há também a responsabilidade criminal... Mas neste caso, quem responde pelo crime de trânsito é apenas o motorista e não o proprietário do veículo. TJMT... “Em matéria de acidente automobilístico, o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos culposos de terceiro que o conduz e que provoca o acidente, pouco importando que o motorista

Não se pode aceitar a submissão do indivíduo à sanção penal para que seja coagido a colaborar com a apuração de responsabilidade criminal ou civil em acidente no qual se envolveu", escreveu Laus em seu... de seis meses a um ano ou multa a condutores de veículos que se afastarem do local do acidente para fugir à responsabilidade que lhe possa ser atribuída... O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) declarou inconstitucional, em sua última sessão de 2012, realizada no dia (19/12), o artigo 305 do CTB ( Código de Trânsito Brasileiro ), que prevê pena

Não se pode aceitar a submissão do indivíduo à sanção penal para que seja coagido a colaborar com a apuração de responsabilidade criminal ou civil em acidente no qual se envolveu, escreveu Laus em seu... de seis meses a um ano ou multa a condutores de veículos que se afastarem do local do acidente para fugir à responsabilidade que lhe possa ser atribuída... O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) declarou inconstitucional, em sua última sessão de 2012, realizada no dia (19/12), o artigo 305 do CTB ( Código de Trânsito Brasileiro ), que prevê pena

Analisando as provas dos autos, em que pese as fotografias demonstrarem a gravidade do acidente, o Boletim de Acidente de Trânsito do Departamento da Polícia Federal (fl.37) consta a informação de que... (TJ-DF - ACJ: 20140710282895 DF 0028289-62.2014.8.07.0007 , Relator: MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO, Data de Julgamento: 07/10/2014, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF... Pelo contrário, aduz-se que a causa do acidente iniciou pela ação do condutor do caminhão. 4

Foi o que explicou a juíza Ângela Cristina de Ávila Aguiar Amaral, na titularidade da Vara do Trabalho de Bom Despacho, ao negar o pedido de um motorista que, após sofrer um acidente de trânsito que levou... Nesse contexto, a magistrada entendeu não ser possível acolher o pedido do trabalhador, sob pena de se transferir para a empregadora a responsabilidade civil e criminal de terceiro... do acidente, seja de forma dolosa ou culposa

significativas no aspecto criminal... De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), são registradas no estado, a cada hora, em média, três acidentes de trânsito envolvendo motos... No trânsito, a responsabilidade é partilhada e, nesse sentido, vale a lógica de que o maior cuida do menor: o motorista de caminhão deve cuidar do motorista de automóvel, que por sua vez cuida do motociclista

Ontem (25) “ o acidente de trânsito ” - como pretende a defesa - ou “ a ação criminosa ” – como sustenta o Ministério Público - completou cinco anos. (Proc. nº 21100177858)... O magistrado Louzada já disse que “ em tragédia dessa magnitude, é compreensível que quem está sofrendo queira a responsabilização imediata dos réus, mas a verificação de responsabilidade criminal exige... A conclusão de importante etapa do processo criminal está próxima; mas o efetivo final da contenda judicial ainda vai demorar

No mérito, atacou os argumentos das vítimas, argumentando que a culpa foi exclusiva delas, bem como enfatizou não ter responsabilidade objetiva no acidente de trânsito... Transportes e Obras (Agetop) foi condenada a pagar quase R$ 20 mil a Evani Alves de Oliveira, a título de indenização por danos morais e materiais, em razão dela e sua família terem se envolvido em acidente de trânsito... A decisão é do juiz Leonardo Naciff Bezerra, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Uruaçu

Como nenhum cidadão é obrigado a produzir prova contra si, não é constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro , que tipifica a conduta de deixar o local do acidente para fugir da responsabilidade... Como nenhum cidadão é obrigado a produzir prova contra si, não é constitucional o artigo305doCódigo de Trânsito Brasileiro, que tipifica a conduta de deixar o local do acidente para fugir da responsabilidade... Como nenhum cidadão é obrigado a produzir prova contra si, não é constitucional o artigo305doCódigo de Trânsito Brasileiro, que tipifica a conduta de deixar o local do acidente para fugir da responsabilidade

O PAD foi instaurado em junho de 2014 para apurar a responsabilidade de Assunção em acidente de trânsito provocado em decorrência de embriaguez... Além disso, cumpre registrar que nas informações prestadas pela autoridade coatora, consta que foi instaurada ação penal na 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina (PI) referente aos fatos descritos na... Para o CNMP, o conjunto probatório produzido nos autos é firme no sentido de que o acidente foi provocado em razão do estado de embriaguez do procurador que, mesmo após ser interceptado, desferiu um tapa