Restituição de Imposto Retido na Fonte em Notícias

e não ao crime de estelionato (artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal ), e se tal conduta gerou restituição indevida do imposto retido na fonte isso é apenas consequência do delito, desnecessária para... Ele observou que, no caso de ser apurado imposto a pagar no momento da declaração anual, deve ser feito o recolhimento; se tiver havido retenção na fonte em valores superiores ao imposto devido, é efetivada... despesas com serviços médicos, teria cometido estelionato, pois não houve apenas supressão ou redução de tributo, mas conduta fraudulenta com a finalidade de obter vantagem indevida, consistente na restituição de imposto

O procedimento é necessário para receber a restituição do IR retido na fonte referente ao benefício... É importante observar que o valor da coluna IR retido na fonte não deve ser alterado. Para receber os valores da retificação, é necessário também, informar um número de conta bancária... Para receber os valores retidos na fonte, o contribuinte deve possuir a versão 2008 do programa IR, disponível no site da Receita

Para comprovar o recolhimento, deveria anexar aos autos a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) da Receita Federal... Devido à conduta da reclamada, o empregado teve sua restituição de imposto de renda atrasada... Conforme a juíza de Camaquã argumentou na sentença, o atraso no recolhimento fiscal fez com que a restituição do imposto do reclamante fosse adiada para o exercício de 2012

O Imposto de Renda retido pela Receita Federal ao analisar um pedido de recurso da União será restituído... do imposto retido entre 2006 e 2008, bem como a suspensão da retenção a partir do ajuizamento da causa, em abril de 2008... Processo nº: 0508154-13-2008.4.05.8400 Fonte: Conjur

Por isso, questiona essa impossibilidade de penhorar a quantia depositada na conta-corrente a título de restituição de imposto de renda retido na fonte... Foi determinada a penhora de R$ 1.393,57 de sua conta corrente referente à restituição de imposto de renda... Entendido o que de fato implica em restituição de imposto de renda, é possível concluir que na verdade o que se está devolvendo é salário

O juiz sentenciante negou o requerimento do reclamante, por não ter encontrado valores nas contas bancárias das reclamadas e, ainda, porque, no seu entender, a restituição do Imposto de Renda retido na fonte... fonte não pode ser penhorada, uma vez que se trata da devolução de desconto indevido sobre verbas salariais... Assim, a Turma deferiu o pedido do reclamante, ressaltando que, caso existam os valores relativos à restituição do Imposto de Renda, cabe às reclamadas demonstrar a existência de impedimento à penhora

O juiz sentenciante negou o requerimento do reclamante, por não ter encontrado valores nas contas bancárias das reclamadas e, ainda, porque, no seu entender, a restituição do Imposto de Renda retido na fonte... fonte não pode ser penhorada, uma vez que se trata da devolução de desconto indevido sobre verbas salariais... Assim, a Turma deferiu o pedido do reclamante, ressaltando que, caso existam os valores relativos à restituição do Imposto de Renda, cabe às reclamadas demonstrar a existência de impedimento à penhora

O juiz sentenciante negou o requerimento do reclamante, por não ter encontrado valores nas contas bancárias das reclamadas e, ainda, porque, no seu entender, a restituição do Imposto de Renda retido na fonte... fonte não pode ser penhorada, uma vez que se trata da devolução de desconto indevido sobre verbas salariais... Assim, a Turma deferiu o pedido do reclamante, ressaltando que, caso existam os valores relativos à restituição do Imposto de Renda, cabe às reclamadas demonstrar a existência de impedimento à penhora

O juiz sentenciante negou o requerimento do reclamante, por não ter encontrado valores nas contas bancárias das reclamadas e, ainda, porque, no seu entender, a restituição do Imposto de Renda retido na fonte... fonte não pode ser penhorada, uma vez que se trata da devolução de desconto indevido sobre verbas salariais... Assim, a Turma deferiu o pedido do reclamante, ressaltando que, caso existam os valores relativos à restituição do Imposto de Renda, cabe às reclamadas demonstrar a existência de impedimento à penhora

Por isso, questiona essa impossibilidade de penhorar a quantia depositada na conta-corrente a título de restituição de imposto de renda retido na fonte... Foi determinada a penhora de R$ 1.393,57 de sua conta corrente referente à restituição de imposto de renda... Entendido o que de fato implica em restituição de imposto de renda, é possível concluir que na verdade o que se está devolvendo é salário