Prazo para restituição de férias do IR 2007 termina em dezembro

O contribuinte que tenha recebido o abono pecuniário entre 24 de outubro e 31 de dezembro de 2007 tem até 1º de dezembro de 2012 para retificar a declaração do Imposto de Renda entregue em 2008. O procedimento é necessário para receber a restituição do IR retido na fonte referente ao benefício.

Em 5 de maio de 2009, a RFB (Receita Federal do Brasil) publicou a Instrução Normativa nº 936, que extinguiu a incidência de IR sobre os dez dias de férias recebidas em dinheiro pelo funcionário. O prazo para que seja feita a retificação é de cinco anos, após este período o direito à restituição expira. A norma também estabeleceu a devolução dos valores cobrados entre os anos de 2004 e 2008.

Para receber os valores retidos na fonte, o contribuinte deve possuir a versão 2008 do programa IR, disponível no site da Receita. Por meio do aplicativo é necessário fazer duas alterações: excluir o valor da ficha "Rendimentos recebidos de pessoa jurídica" e incluí-lo na linha Outros da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis, com a especificação da natureza do rendimento. É importante observar que o valor da coluna IR retido na fonte não deve ser alterado. Para receber os valores da retificação, é necessário também, informar um número de conta bancária.

Este é o último ano em que os valores retidos sobre o abono pecuniário serão restituídos, pois desde 2009 as empresas deixaram de arrecadar o tributo sobre o valor das férias vendidas.