Reunião de Execuções Fiscais Contra o Mesmo Devedor em Notícias

de que embora a Lei de Execuções Fiscais permita a reunião de forma expressa (artigo 28, caput ), esta é faculdade do Juízo que pode recusá-la por questões de praticidade. ii) Existem muitas execuções... Primeiro, porque o indicador de produtividade (total de baixados x entrados no mesmo ano) dos magistrados na Execução Fiscal é de 85,1% [8] e o percentual de execuções fiscais em relação ao total de casos... no Relatório Justiça em Números 2013 ao projetar a simulação da taxa de congestionamento sem os processos de execução fiscal : Apenas como exercício, caso os processos de execução fiscal não estivessem

O estado de Rondônia é a nova unidade da Federação a integrar o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça... Os Mutirões de Negociação Fiscal realizados no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais já resultaram na arrecadação de cerca de R$ 3,5 bilhões para os governos do Distrito... participaram do encontro o procurador-geral do estado, Juraci Jorge; o procurador-geral do município de Porto Velho, Carlos Dobbis; o corregedor-geral de Justiça do estado, Daniel Lagos; e os juízes de execuções fiscais

Na ocasião, os magistrados destacaram a mobilização das seis Varas de Execuções Fiscais da Capital para atender as ações do Refis, denominado de Programa de Regularização Fiscal de Fortaleza (PRFor), durante... Foi abordado ainda o projeto de lei, em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, que estabelece o limite de R$ 5 mil para o piso de ajuizamento de execuções fiscais, o que, segundo a titular da 6ª... Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esteve reunida, nesta terça-feira (31/10), com os juízes Eduardo Scorsafava e Andréa Mendes Bezerra Delfino, respectivamente, coordenador das Varas de Execuções Fiscais

“Pretendemos implementar os grupos de trabalho, para dar mais efetividade as execuções fiscais; focar nos estrangulamentos de execuções (macro e micro); criar grupos especializados em prazo, em execução... fiscal comum, em devedores solventes e devedores do escritório da Procuradoria localizado no município de Itabaiana, dentre outras medidas”, acrescentou... Dando continuidade à reunião realizada no último mês de janeiro, a Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal (PECF), chefiada pelo Procurador Carlos Monteiro, manteve encontro para dar seguimento à Gestão

fiscal... As sugestões dos dois profissionais serão analisadas para a elaboração do anteprojeto de Lei de Execução Fiscal, a ser proposto pela comissão... fiscal

Para Nelma Sarney a medida acompanha movimento nacional que busca desafogar o Judiciário, que hoje sofre com o excesso de ações relativas às execuções fiscais... Em reunião realizada nesta quinta-feira (27), a corregedora da Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, iniciou o alinhamento com Estado e Município de São Luís para realização da execução fiscal... O juiz titular da 1ª Vara de Caxias, Sidarta Gautama, explicou que as ações fiscais demoram em função da grande quantidade e da dificuldade que o Judiciário tem em localizar os devedores

No passado, já contamos com mais de 1 milhão de execuções fiscais na Vara de Fazenda Pública do Município. Hoje temos 700 mil execuções fiscais... Os 91 municípios do interior recuperam menos de 1% das execuções fiscais ”, acentuou o desembargador, reforçando que os créditos arrecadados são investidos em melhorias para o cidadão, como saúde, educação... O desembargador Camilo Ribeiro Rulière apresentou dados expressivos sobre o cenário da dívida ativa. “ A recuperação dos créditos do município do Rio de Janeiro é de cerca de 2% de todas as execuções fiscais

Durante a conversa foram apresentadas sugestões para que o Judiciário possa trabalhar junto ao comitê para aprimoramento do sistema de execuções fiscais, aumentando a cobrança de dívidas dos grandes devedores... de grandes empresas e ao crime organizado ligado à sonegação fiscal... A reunião foi solicitada pelos representantes do Cira para explicar ao presidente que a presença do Judiciário na força-tarefa travada pelo Comitê é de extrema importância

Pezão e Nancy Andrighi anunciam programa para acelerar execuções fiscais... O trabalho nesse sentido já teve início no Rio na manhã dessa segunda, com uma reunião dos juízes de execução fiscal e a juíza auxiliar da corregedoria nacional de Justiça, Soníria Rocha Campos... A execução fiscal é hoje um problema em todos os tribunais

A informação foi divulgada na reunião do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, realizada na segunda-feira (28/9), e conduzida pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando... A partir de 2 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) somente vai receber as ações de execução fiscal distribuídas por meio eletrônico... Isso será necessário em razão da obrigatoriedade por parte das prefeituras de fornecer o CPF ou CNPJ dos devedores nas ações fiscais