Dívida Ativa é tema de encontro entre Corregedoria, Copae e Tabelionato de Protesto

Na manhã desta segunda-feira (26), titulares, delegatários e responsáveis pelo expediente de Serviços Extrajudiciais, com atribuição de protesto de títulos, participaram de reunião na Corregedoria Geral da Justiça, no auditório Desembargador José Navega Cretton, para tratar sobre o tema protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDA) e outros assuntos relacionados à execução fiscal.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, abriu o evento conclamando os delegatários a unir forças com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) no intuito de auxiliar o Poder Público a recuperar seus créditos, que hoje são buscados através da execução fiscal.

Participaram também da reunião, o presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária do TJRJ (Copae), desembargador Camilo Ribeiro Rulière; o presidente do Colégio Notarial do Brasil-Seção Rio de Janeiro e diretor do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil, Celso Belmiro; o titular do 5º Ofício de São Gonçalo e membro do Instituto de Protestos de Títulos, André Gomes Netto; e os juízes auxiliares da CGJ, Ana Lúcia Vieira do Carmo e Aroldo Gonçalves Pereira Junior.

A deliberação sobre assuntos ligados à dívida ativa e execução fiscal tem sido de constante preocupação para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que mais de 50% dos processos em curso correspondem à recuperação da dívida ativa junto aos devedores de tributos estadual e municipais. Para tratar dessa questão, o TJRJ reuniu, no dia 29 de setembro, prefeitos e procuradores dos municípios do estado e nessa segunda etapa, os tabelionatos de protesto.

O desembargador Camilo Ribeiro Rulière apresentou dados expressivos sobre o cenário da dívida ativa. “A recuperação dos créditos do município do Rio de Janeiro é de cerca de 2% de todas as execuções fiscais ajuizadas. No passado, já contamos com mais de 1 milhão de execuções fiscais na Vara de Fazenda Pública do Município. Hoje temos 700 mil execuções fiscais. Os 91 municípios do interior recuperam menos de 1% das execuções fiscais”, acentuou o desembargador, reforçando que os créditos arrecadados são investidos em melhorias para o cidadão, como saúde, educação e infraestrutura.

Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil- Seção Rio de Janeiro e diretor do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil, Celso Belmiro, o momento exige a criação de um novo paradigma: inserir o protesto de títulos como a primeira das soluções para o recebimento dos créditos públicos e não a execução fiscal, como vem acontecendo.

Por último, o titular do 5º Ofício de São Gonçalo e membro do Instituto de Protestos de Títulos, André Gomes Netto, reforçou a importância do tabelião de protesto exercer a função de assessoramento aos municípios e suas prefeituras. “A cobrança através do protesto extrajudicial é mais eficaz do que a recuperação através dos executivos fiscais. É imprescindível prestar auxílio aos procuradores municipais no sentido de orientá-los e informá-los. O Instituto de Protesto tem como missão institucional ser o instrumento mais valioso para recuperar o que é da população: o crédito público”.

A reunião foi transmitida por videoconferência aos demais Núcleos Regionais do Estado.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJ/RJ.