Revisão de Aposentadoria por Invalidez em Notícias

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  • Aposentado por incapacidade permanente tem direito a 100% do salário de benefício

    Notícias18/03/2024Ely Junior Advocacia Previdenciária
    invalidez... A decisão foi tomada em uma ação judicial de revisão de aposentadoria por incapacidade permanente, na qual o segurado sustentou a inconstitucionalidade do art. 26 , § 2º , III , da EC nº 103 /109 e requereu... dos salários-de-contribuição contidos no período básico de cálculo, consoante previsto no regime anterior à referida emenda constitucional, bem como o pagamento das parcelas vencidas decorrente da revisão
  • Revisão da Vida Toda

    Notícias21/03/2022Wanderson Marquiori
    Dessa forma, pode ter direito a essa revisão, entre outros benefícios: Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria por idade; Aposentadoria especial; Aposentadoria por invalidez; Pensão por... Desta forma, através de ação judicial, foi permitido o recálculo de aposentadorias e pensões utilizando todos os salários de contribuição anteriores a julho de 1994... Prazo para solicitar o pedido de revisão O prazo de decadência para solicitar a revisão da vida toda é de 10 anos
  • Revisão da vida toda: Quem pode aumentar a aposentadoria na Justiça?

    Benefícios que podem passar pela revisão Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria por idade; Aposentadoria Especial; Aposentadoria por invalidez... Pensão por Morte Como saber se realmente tenho direito de pedir a revisão? Saber que a aposentadoria pode aumentar devido a uma revisão é ótima notícia... Basicamente, para você entender melhor, esses são os três principais critérios para tentar aumentar o valor da sua aposentadoria com a Revisão da Vida toda: Ter a aposentadoria concedida entre 29/11/1999
  • Renan manda rever aposentadorias por invalidez no Senado

    Notícias21/05/2013G1 - Globo.com
    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou nesta segunda-feira (20) a revisão de todas as aposentadorias por invalidez feitas pela Casa... por invalidez... Uma das aposentadorias denunciadas pela reportagem de um ex-servidor chega a R$ 24 mil
  • Pente fino: Justiça restabelece aposentadoria por invalidez

    Notícias23/10/2018Ian Varella
    havia sido cortada dentro do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) do Governo Federal ou pente fino, que tem o objetivo de identificar fraudes em aposentadorias por invalidez e na manutenção... Além disso, ela teve a aposentadoria por invalidez determinada por ordem do Poder Judiciário, após julgamento de ação contra o INSS perante o JEF de São Paulo... Pente fino A 1ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF) em Guarulhos/SP concedeu liminar a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restabelecer a aposentadoria por invalidez que
  • TRU: revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes

    Notícias13/10/2014Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    a revisão da aposentadoria por invalidez (benefício derivado) caso não passados 10 anos, sendo a contagem do prazo decadencial iniciada a partir da data inicial de cada benefício... O Instituto alegava que o prazo decadencial para revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez passava a correr a partir da data inicial do primeiro apenas... por invalidez possuem prazos decadenciais diferentes
  • Aposentadoria por Invalidez: Atenção aos novos pedidos, benefício agora paga menos

    Notícias28/01/2020Danielle Bezerra
    de exercer atividades laborativas. 3.QUEM TEM DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ... Cadastro de Pessoa Física (CPF). 7.VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Normalmente o salário pago da aposentadoria por invalidez é calculado de acordo com os 60% salários de contribuição desde julho de... Em primeiro lugar, terá o direito a pedir a aposentadoria por invalidez aquele que se enquadrar nos requisitos solicitados para esse tipo de aposentadoria
  • Veja as 9 revisões que aumentam a aposentadoria

    Notícias28/03/2018Ian Varella
    Elas abrangem pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Revisão de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença do Artigo 29, II da Lei 9.876... a aposentadoria se encaixa... Mas somente neste momento ele foi limitado ao teto e não na data da aposentadoria", conta
  • Servidora tem direito, sem qualquer restrição, ao recebimento de aposentadoria por invalidez com proventos integrais, independentemente da doença apresentada.

    Notícias17/08/2019CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    Trata -se de ação ajuizada para obter a revisão do valor da aposentadoria e anular os atos administrativos que indeferiram a licença saúde nos períodos em que o autor, quando ainda estava na ativa, precisou... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. ART. 40 , § 1º , I , DA CF . SUBMISSÃO AO DISPOSTO EM LEI ORDINÁRIA. 1... Acontece que no Estado de São Paulo a Lei Estadual n. 10.261/1968, prevê regra própria para o caso de aposentadoria por invalidez
  • Governo envia proposta de revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

    Notícias07/11/2016Câmara dos Deputados
    Nessas situações, a carência da aposentadoria por invalidez será de 12 meses, e do salário-maternidade, de 10 meses... Proposta substitui MP 739 /16, que perdeu vigência na última semana Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6427/16, do Executivo, que revê o auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez... Apresentada em julho deste ano, a MP previa a realização de perícias nos trabalhadores que recebem os benefícios do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem um novo exame
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