Revogação de Prisão Preventiva Legitima Defesa em Notícias

Ao tomar conhecimento do requerimento do promotor, a defesa do acusado peticionou ao juiz argumentando que o pedido de prisão preventiva não deve ser admitido porque o processo está suspenso desde 12 de... Corpus nº 2011.008598-5, a fim de que fosse decretada sua prisão preventiva... Assim, o magistrado revogou as condições impostas a C.L.A. e decretou sua prisão preventiva para assegurar o efetivo cumprimento da lei penal e a ordem pública

Ao tomar conhecimento do requerimento do promotor, a defesa do acusado peticionou ao juiz argumentando que o pedido de prisão preventiva não deve ser admitido porque o processo está suspenso desde 12 de... Corpus nº 2011.008598-5, a fim de que fosse decretada sua prisão preventiva... Assim, o magistrado revogou as condições impostas a C.L.A. e decretou sua prisão preventiva para assegurar o efetivo cumprimento da lei penal e a ordem pública

Em face do exposto, defiro o pedido liminar para substituir a prisão preventiva imposta ao paciente, nos Autos n. 0002441-55.2018.8.24.0041 /SC, por medidas alternativas à prisão previstas no art. 319... também daquelas supracitadas junto ao Item 3 do petitório, com vistas a comprovara veracidade das alegações da defesa, para que não haja mais nenhum tipo de nulidade ou cerceamento de defesa, ante a gravidade... que tutela a liberdade, o habeas corpus, contra a decisão da Primeira Câmara Criminal, do TJ/SC, para discussão dos mesmos fatos e fundamentos que foram provados por meio de provas hábeis e legitimas

São excludentes de ilicitude o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, nesses casos a lei estabelece que não há crime e o juiz... As prisões cautelares, por sua vez, são divididas em duas espécies: a prisão temporária e a prisão preventiva... Para a conversão em prisão preventiva deverão ser preenchidos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal , o qual determina que a prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova

Inadmissibilidade, em recurso exclusivo da Defesa, que o Tribunal agregue fundamentação a fim de justificar o decreto de prisão preventiva. 3... A prisão preventiva, para ser legítima à luz da sistemática constitucional, exige que o Magistrado, sempre mediante fundamentos concretos extraídos de elementos constantes dos autos (arts. 5.º, incisos... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. MANIFESTA ILEGALIDADE, PRISÃO REVOGADA. 1

pedia a revogação das medidas cautelares diversas da prisão a ele impostas... Denunciado pela suposta prática de estelionato, associação criminosa, peculato, apropriação indébita e lavagem de dinheiro, o advogado teve decretada sua prisão preventiva pela Justiça do Paraná... No HC ao Supremo, a defesa alegava, entre outros pontos, que a prisão domiciliar não teria fundamentação idônea, pois não indicava concretamente sua necessidade, e que outros réus na mesma ação, em situação

Essas medidas cautelares estão previstas no artigo 319 , incisos III , IV e V do Código de Processo Penal (CPP) Na PET 8374 , a defesa, ao pedir a revogação da proibição de se ausentar de Brasília e do... São atribuídos a ele atos como a abordagem de testemunha com a intenção de dissuadi-la a colaborar com as investigações, o que motivou, inicialmente, a prisão preventiva, posteriormente substituída pela... Na ocasião, o colegiado também substituiu a prisão preventiva de Junqueira pela proibição de manter contato com testemunhas e com os outros denunciados e de se ausentar de Brasília, onde mora, e pelo recolhimento

de Bayeux e ex-sargento da Polícia Militar da Paraíba, pedia a revogação de sua prisão preventiva... A defesa sustenta que não há nos autos menção de qualquer fato atribuído a seu cliente que justificasse a prisão preventiva, decretada quase dois anos após a ocorrência dos fatos, comprometendo sua contemporaneidade... “Ademais, o risco concreto de reiteração criminosa é motivo idôneo para a manutenção da prisão preventiva”. SP/AD Processos relacionados HC 160375

Em depoimento, afirmou ter agido em legítima defesa. Requerendo a revogação da prisão preventiva, impetrou habeas corpus, com pedido de liminar.

São atribuídos a ele atos como a abordagem de testemunha com a intenção de dissuadi-la a colaborar com as investigações, o que motivou, inicialmente, a prisão preventiva, posteriormente substituída pela... Na petição apresentada ao Supremo, a defesa de Junqueira pedia a revogação do recolhimento noturno e do monitoramento e sustentou, entre outros pontos, que o ex-deputado, desde novembro do ano passado... Fachin explicou que as medidas cautelares previstas no CPP são legítimas enquanto persistirem as circunstâncias que justificaram a sua implementação