Roubo Não Consumado em Notícias

Para o colegiado, não se aplica ao caso a Súmula 130 do STJ, já que o roubo ocorreu em área pública, externa ao estabelecimento comercial... No caso analisado, o relator apontou que, embora o crime tenha se consumado em frente ao supermercado, “fato é que não seria mesmo possível à empresa – nem constituía ônus que lhe pudesse ser atribuído... público e externo ao seu estabelecimento, já que a utilização do local não é restrita aos clientes

“Não teve nenhum disparo de arma de fogo, ninguém ferido... Dos 16 presos, apenas dois não tinham passagens pela polícia. Edição: Nádia Franco... “A gente pediu uma vistoria, e eles detectaram uma rachadura em um dos cofres”, enfatizou Pinheiro sobre os indícios de que o crime estava próximo de ser consumado

Desta forma, vislumbra-se no caso presente o dolo, no mínimo eventual, a fim de reconhecer-se a ocorrência do latrocínio consumado... No momento da abordagem e da ação, no intuito de reduzir a reação da vítima, qualquer um, se ao menos não queria diretamente o resultado morte, restaria por aceitá-lo (dolo eventual)... E é por tal razão que não se pode acolher o pleito defensivo de desclassificação do delito, justamente pela inviabilidade de perscrutar-se a mente do criminoso, estando a análise do fato jungida à verificação

O réu foi condenado à pena de seis anos e oito meses de reclusão por roubo consumado... O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz afetou à Terceira Seção o julgamento de dois recursos especiais que definirão se o crime de roubo, na situação em que o autor não... teve a posse mansa e pacífica da coisa subtraída, deve ser considerado consumado ou apenas tentado

A juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires (foto) , condenou um homem a 10 anos e 8 meses de reclusão, no regime fechado, por dois roubos consumados, um roubo tentado e duas importunações... Em relação aos delitos de estupro tentado, Placidina Pires observou que suas ações não configuraram ato libidinoso, nos termos do artigo 213 do Código Penal , tendo ele apenas apalpado superficialmente... “Desta feita, não estando provada a intenção do agente de praticar ato mais grave com as ofendidas, resultando comprovado, tão-somente, que praticou, em local público, atos libidinosos de menor repercussão

Não houve feridos... Após o crime ser consumado, os bandidos conseguiram fugir em direção que não foi verificada pelas vítimas. Descrições contidas no registro do caso apontam as características de dois dos criminosos

O novo enunciado define que o crime de roubo é consumado mesmo quando a posse do objeto roubado foi mantida por pouco tempo... De acordo com os ministros da seção, a definição auxilia os juízes no julgamento de casos em que se discute o crime de roubo consumado e a tentativa de roubo, já que as penas são diferentes em cada caso... Embora não tenham efeito vinculante, as súmulas resumem os entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica. Fonte: Canal Ciências Criminais

De acordo com os autos, o ex-policial foi acusado da prática de mais de 12 homicídios e de ser chefe de grupo de extermínio, além de envolvido com roubos de cargas... de imparcialidade não justificaria a mudança do foro... Ao negar seguimento ao pedido, o relator lembrou que a competência é determinada pelo lugar em que o delito foi consumado (artigo 70 do Código de Processo Penal ), mas que no caso de julgamento por Tribunal

Além do MP, a defesa do réu, inconformada, apresentou recurso para redução da pena - de plano rechaçado pela câmara pois, de acordo com o processo, o roubo só não foi concretizado porque o recorrente não... Tríplice reincidência impede redução da pena por roubo qualificado... Na primeira instância, o réu recebera condenação apenas pelo crime de roubo triplamente qualificado por concurso de agentes, uso de arma de fogo e privação da liberdade das vítimas

Além do MP, a defesa do réu, inconformada, apresentou recurso para redução da pena - de plano rechaçado pela câmara pois, de acordo com o processo, o roubo só não foi concretizado porque o recorrente não... Tríplice reincidência impede redução da pena por roubo qualificado... Na primeira instância, o réu recebera condenação apenas pelo crime de roubo triplamente qualificado por concurso de agentes, uso de arma de fogo e privação da liberdade das vítimas