Súmula 7/stj. Valor da Causa em Notícias

Relator do recurso especial no STJ, o ministro Napoleão Nunes Maia aplicou a Súmula 7 e manteve a condenação porque, para alterá-la, seria necessário o reexame do contexto fático-probatório, circunstância... A condenação foi mantida por decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... A ação civil pública foi ajuizada pelo Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores contra Entes Poluidores e Maus Fornecedores por causa de fatos que já haviam gerado processo administrativo

Ao rejeitar um agravo no pedido de impugnação da execução da sentença, o TJMG aplicou multa de 1% do valor da causa... Rever esse entendimento, segundo o ministro, é inviável porque exigiria reexame de provas, o que não é permitido em razão da Súmula 7 do STJ... Fonte: STJ

Porém, ao julgar o recurso, os ministros decidiram aplicar a Súmula 7 ao caso. O ministro Felix Fischer, atual vice-presidente do STJ, foi o relator ( REsp 683.702 )... O objetivo era impedir o estabelecimento de uma" indústria do dano moral "Assim, destacava o magistrado, o STJ, em situações especialíssimas, como a de arbitramento de valores por dano moral ínfimos ou... Valor de indenização Em 2009, ao julgar um recurso, o então desembargador convocado Paulo Furtado afirmou, na Terceira Turma, que o STJ havia alguns anos começava a afastar o rigor da técnica do recurso

Porém, ao julgar o recurso, os ministros decidiram aplicar a Súmula 7 ao caso. O ministro Felix Fischer, atual vice-presidente do STJ, foi o relator ( REsp 683.702 )... Matéria especial publicada no site do STJ (Superior Tribunal de Justiça)... O objetivo era impedir o estabelecimento de uma" indústria do dano moral "Assim, destacava o magistrado, o STJ, em situações especialíssimas, como a de arbitramento de valores por dano moral ínfimos ou

do valor destinado à amenização do abalo moral... Porém, ao julgar o recurso, os ministros decidiram aplicar a Súmula 7 ao caso. O ministro Felix Fischer, atual vice-presidente do STJ, foi o relator ( REsp 683.702 )... Valor de indenização Em 2009, ao julgar um recurso, o então desembargador convocado Paulo Furtado afirmou, na Terceira Turma, que o STJ havia alguns anos começava a afastar o rigor da técnica do recurso

Porém, ao julgar o recurso, os ministros decidiram aplicar a Súmula 7 ao caso. O ministro Felix Fischer, atual vice-presidente do STJ, foi o relator ( REsp 683.702 )... Valor de indenização Em 2009, ao julgar um recurso, o então desembargador convocado Paulo Furtado afirmou, na Terceira Turma, que o STJ havia alguns anos começava a afastar o rigor da técnica do recurso... O objetivo era impedir o estabelecimento de uma indústria do dano moral Assim, destacava o magistrado, o STJ, em situações especialíssimas, como a de arbitramento de valores por dano moral ínfimos ou exorbitantes

SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. (...) 2... Majorando-se os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 , § 11 , do CPC , observado o disposto no artigo 98 , § 3º do mesmo diploma legal... que envolvam a Fazenda Pública, aquelas nas quais o proveito econômico for inestimável ou irrisório, ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais

em que o valor da causa era R$ 22,4 milhões... Pediu a aplicação da Súmula 7 que impede a revisão de provas em recurso especial e a manutenção da decisão de 2º grau, que havia reduzido o valor dos honorários... Valor original havia sido reduzido judicialmente, com base na complexidade do caso; porém, a jurisprudência superior tem como parâmetro o montante referido na causa, de forma que o pagamento atual foi

Isso porque a exceção de pré-executividade apresentada pela Telelistas foi acolhida, acarretando a extinção de execução em que o valor da causa era R$ 22,4 milhões... A norma diz que nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados... Pediu a aplicação da Súmula 7 que impede a revisão de provas em recurso especial e a manutenção da decisão de segundo grau que havia reduzido o valor dos honorários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, pedido de extinção de processo que discute a prestação de contas de um condomínio por causa da morte do síndico então responsável... MA Fonte: STJ... “o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula nº 7 desta Corte”