Súmula nº 378 do TST. Estabilidade Provisória em Notícias

Na reclamação trabalhista, ele sustentou que havia sido dispensado durante o período de estabilidade provisória de 12 meses... disposto na Súmula 396 do TST... assegurada no artigo 118 da Lei 8213 /91, desde que a patologia esteja relacionada à execução do contrato de trabalho (item II da Súmula 378 do TST)

Os ministros aplicaram ao caso a parte final do item II da Súmula 378, que prevê a estabilidade provisória se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um auxiliar operacional indenização substitutiva da remuneração do período de estabilidade provisória... Requisitos No recurso de revista, o Sesi sustentou que não foram satisfeitos os requisitos listados no item II da Súmula 378 do TST para o deferimento da estabilidade

desde que a patologia esteja relacionada à execução do contrato de trabalho (item II da Súmula 378 do TST)... Na reclamação trabalhista, ele sustentou que havia sido dispensado durante o período de estabilidade provisória de 12 meses... disposto na Súmula 396 do TST

provisória no emprego está superada pela jurisprudência do Tribunal, consolidada na Súmula 378 , item II... Auxílio-doença O relator do recurso de revista do clube, ministro Cláudio Brandão, disse que a tese de que é imprescindível a concessão do auxílio-doença acidentário para fins de reconhecimento da estabilidade provisória... 30/12/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Atlético Clube Goianiense, de Goiás (GO), contra decisão em que foi reconhecida a estabilidade no emprego de jogador de futebol

Insatisfeito com a decisão, uma vez que a decisão regional afronta a Súmula 378, item III, do C. TST, o empregado interpôs Recurso para o C... RR-1002170-73.2015.5.02.0501 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho... O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no n no art. 118 da Lei nº 8.213 /91."

Para o ministro relator, Vieira de Mello Filho, a regra para obtenção da estabilidade é a constante na Súmula 378, II do TST... Considerou que à época da demissão o trabalhador era detentor de estabilidade provisória acidentária... Um ex-empregado que sofreu um acidente e logo após foi demitido teve o seu direito a estabilidade provisória restabelecido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, ao declarar a nulidade

378 , do TST, para a obtenção da estabilidade... A 2ª Turma do TRT-MG condenou uma padaria a pagar indenização correspondente à estabilidade provisória por acidente de trabalho à ex-empregada, que não teve direito a essa garantia, por culpa da reclamada... O juiz indeferiu o pedido de indenização referente à estabilidade provisória, sob o fundamento de que a autora não comprovou os requisitos legais para tal, como ter recebido benefício acidentário do INSS

Para o ministro relator, Vieira de Mello Filho, a regra para obtenção da estabilidade é a constante na Súmula 378, II do TST... Considerou que à época da demissão o trabalhador era detentor de estabilidade provisória acidentária... Contudo, esclareceu o ministro, quando o auxílio-doença acidentário não é pago por culpa da empresa, é possível reconhecer a existência da estabilidade provisória

Para o ministro relator, Vieira de Mello Filho, a regra para obtenção da estabilidade é a constante na Súmula 378, II do TST... Considerou que à época da demissão o trabalhador era detentor de estabilidade provisória acidentária... Contudo, esclareceu o ministro, quando o auxílio-doença acidentário não é pago por culpa da empresa, é possível reconhecer a existência da estabilidade provisória

Acrescentou o magistrado que a Súmula 378 traz, em seu conteúdo, o entendimento do TST sobre a desnecessidade de haver o recebimento do auxílio-doença acidentário para que seja reconhecida a estabilidade... Na interpretação do relator, a legislação sobre estabilidade provisória traz em seu conteúdo a intenção de proteger a saúde do trabalhador e evitar sua dispensa arbitrária... De acordo com a legislação, o reconhecimento da estabilidade provisória decorrente do acidente de trabalho ou de doença profissional exige a combinação de dois requisitos: o afastamento do serviço por