Salário-maternidade. Indeferimento em Notícias

pelo órgão são ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a maioria para garantir a concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadorias, salário-maternidade... Para facilitar a orientação jurídica, os interessados devem levar documentos pessoais, além daqueles referentes ao problema que deseja solucionar – como as cartas de negativa do INSS, em caso de indeferimento... A DPU é responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar advogado e tenham renda familiar de até dois salários mínimos (cerca de R$ 2 mil) em causas que tramitam

atendimentos para resolução de questões judiciais e extrajudiciais com foco em questões previdenciárias (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, reconhecimento de contribuição como baixa renda, salário-maternidade... aposentadoria ou outro benefício que receba); e os necessários para a atuação junto aos órgãos em relação aos quais se deseja atuação: se for questão relacionada ao INSS, por exemplo, carta do INSS com indeferimento

A ex-empregada afirmou também que não tinha conhecimento de seus direitos e que só soube que a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade era da empresa após ter dado entrada no pedido de benefício... Por isso, procurou a empresa somente após o nascimento do filho e do indeferimento pela Previdência Social... magistrada, é evidente que a ex-empregada não procurou a empresa nem para dar ciência da gravidez, quiçá para ser reintegrada, passando a ter o interesse em acionar a ex-empregadora apenas após o indeferimento

(Redação dada pela Lei nº 8.870, de 1994)   III - salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e VII do caput do art. 11 e o art. 13: dez contribuições mensais, respeitado o disposto... Lembrando que em caso de indeferimento do beneficio nas vias administrativas, pode postular o beneficio nas vias judiciais para garantir o direito

A ex-empregada afirmou também que não tinha conhecimento de seus direitos e que só soube que a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade era da empresa após ter dado entrada no pedido de benefício... Por isso, procurou a empresa somente após o nascimento do filho e do indeferimento pela Previdência Social... magistrada, é evidente que a ex-empregada não procurou a empresa nem para dar ciência da gravidez, quiçá para ser reintegrada, passando a ter o interesse em acionar a ex-empregadora apenas após o indeferimento

Nacional do Seguro Social) informou que até a segunda quinzena de fevereiro os segurados não precisarão mais comparecer a um posto de atendimento para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição e o salário-maternidade... “Neste caso não se aplica o fator previdenciário e a renda mensal inicial do benefício é de 100% do salário de benefício (média dos salários de contribuição)”, orienta a advogada Joelma Elias dos Santos... Jorgetti, na prática, o INSS simplesmente emite uma exigência para que o segurado apresente as provas do vínculo empregatício e dos recolhimentos previdenciários no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento

para a mulher) quando cumprir a carência de 15 anos de contribuição, que equivale a 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, mas os outros benefícios ficam assegurados, tais como pensão por morte, salário-maternidade... Esta contribuição complementar será exigida a qualquer tempo, sob pena do indeferimento ou cancelamento do benefício. Reprodução autorizada Artigo 49 , I , a da Lei nº 5.988 , de 14.12.1973... A renda mensal da família não pode ultrapassar ao valor de dois salários mínimos nacionais, que atualmente é R$ 1.576,00 (Um mil quinhentos e setenta e seis reais)

RETENÇÃO TOTAL DE RENDIMENTOS ORIUNDOS DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO MATERNIDADE - PARA SALDAR DÉBITOS DA CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA... Veda-se a retenção unilateral, por instituição financeira, de salário maternidade para a amortização de encargos decorrentes de crédito pessoal e limite de crédito. 10. "[...] o direito de acesso à justiça... Em mandado de segurança, descabe o indeferimento da petição inicial com base em questões de mérito. 20

Seguro Social (INSS) — órgão vinculado ao Ministério da Economia responsável pelo recebimento de contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, pagamento de aposentadorias , salário-maternidade... Logo, é importante estar atento na hora de fazer o pedido para não precisar recorrer ao Poder Judiciário. 7 motivos pelos quais o INSS costuma negar a aposentadoria Visto que o indeferimento da aposentadoria

Desde 21 de maio, passou a ser possível formalizar pedido de benefícios (aposentadorias por idade e salário-maternidade) diretamente pelo Meu INSS e pelo telefone 135... Questionado sobre o tempo de concessão dos benefícios na região, o INSS informou que, entre a entrada e a conclusão do processo (concessão ou indeferimento), é utilizado o TMD (Tempo Médio de Decisão)