Sumula 10 TST em Notícias

(Acrescentado pela Lei nº 9.013 , de 30-03-95, DOU 31-03-95) TST: Súm. 10 Art. 323 - Não será permitido o funcionamento do estabelecimento particular de ensino que não remunere condignamente os seus professores... SEÇÃO XI Dos Jornalistas Profissionais TST: Prec... TST: OJ SDI-1 206, OJ SDI-1 393 Art. 319 - Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames

reclamado não afrontou o enunciado da Súmula nº 10-STF, uma vez que resultou de julgamento do TST ocorrido antes da edição da súmula... Reclamação (RCL) 7517 - Agravo regimental Estado de São Paulo X TST Relator: Ministro Ricardo Lewandowski Agravo regimental contra decisão que negou seguimento à reclamação, ao fundamento de que o acórdão... Alega o agravante, em síntese, que a 8ª Turma do TST teria, em desrespeito à Súmula Vinculante nº 10, afastado a aplicação do 1º do art. 71 da Lei nº 8.666 /93, sem a necessária declaração de inconstitucionalidade

reclamado não afrontou o enunciado da Súmula nº 10-STF, uma vez que resultou de julgamento do TST ocorrido antes da edição da súmula... -STF, uma vez que resultou de julgamento do TST ocorrido antes da edição da súmula... Estado de São Paulo X TSTRelator: Ministro Ricardo LewandowskiAgravo regimental contra decisão que negou seguimento à reclamação, ao fundamento de que o acórdão reclamado não afrontou o enunciado da Súmula nº 10

Reclamação Rcl-AgR 7517 - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão do Relator que negou seguimento à reclamação, ao fundamento de que o acórdão reclamado não afrontou o enunciado da Súmula nº 10... -STF, tendo em vista que a redação do Enunciado 331 do TST resultou do julgamento do Pleno daquele Tribunal, ocorrido antes da edição da referida súmula... Alega que esse dispositivo “tem sofrido ampla retaliação por parte de órgãos do Poder Judiciário, em especial o Tribunal Superior do Trabalho, que diuturnamente nega vigência ao comando normativo expresso

tendo em vista que a redação do Enunciado 331 do TST resultou do julgamento do Pleno daquele Tribunal, ocorrido antes da edição da referida súmula... Rcl-AgR 7517 - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão do Relator que negou seguimento à reclamação, ao fundamento de que o acórdão reclamado não afrontou o enunciado da Súmula nº 10-STF... Rcl 743 - em face de determinação de seqüestro de verbas pública, em diversos agravos regimentais, para quitação de precatórios com base na Resolução nº 11/97 do TST

reclamado não afrontou o enunciado da Súmula nº 10-STF, uma vez que resultou de julgamento do TST ocorrido antes da edição da súmula... A ação alega que esse dispositivo tem sofrido ampla retaliação por parte de órgãos do Poder Judiciário, em especial o Tribunal Superior do Trabalho, que diuturnamente nega vigência ao comando normativo... Nesse sentido, o TST editou súmula em entendimento oposto ao da norma transcrita, responsabilizando subsidiariamente tanto a Administração Direta quanto a indireta em relação aos débitos trabalhistas

reclamado não afrontou o enunciado da Súmula nº 10-STF, uma vez que resultou de julgamento do TST ocorrido antes da edição da súmula... -STF, uma vez que resultou de julgamento do TST ocorrido antes da edição da súmula... Estado de São Paulo X TSTRelator: ministro Ricardo LewandowskiAgravo regimental contra decisão que negou seguimento à reclamação, ao fundamento de que o acórdão reclamado não afrontou o enunciado da Súmula nº 10

reclamado não afrontou o enunciado da Súmula nº 10-STF, uma vez que resultou de julgamento do TST ocorrido antes da edição da súmula... Reclamação (RCL) 7517 - agravo regimental Estado de São Paulo X TST Relator: ministro Ricardo Lewandowski Agravo regimental contra decisão que negou seguimento à reclamação, ao fundamento de que o acórdão... Alega o agravante, em síntese, que a 8ª Turma do TST teria, em desrespeito à Súmula Vinculante nº 10, afastado a aplicação do 1º do art. 71 da Lei nº 8.666 /93 sem a necessária declaração de inconstitucionalidade

ao fundamento de que o acórdão reclamado não afrontou o enunciado da Súmula nº 10-STF, uma vez que resultou de julgamento do TST ocorrido antes da edição da súmula... PGR: Pelo não provimento do recurso Reclamação 7517 - agravo (RCL) regimental Estado de São Paulo X TST Relator: Ministro Ricardo Lewandowski Agravo regimental contra decisão que negou seguimento à reclamação... Alega o agravante, em síntese, que a 8ª Turma do TST teria, em desrespeito à Súmula Vinculante nº 10, afastado a aplicação do 1º do art. 71 da Lei nº 8.666 /93, sem a necessária declaração de inconstitucionalidade

Reclamação Rcl-AgR 7517 - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão do Relator que negou seguimento à reclamação, ao fundamento de que o acórdão reclamado não afrontou o enunciado da Súmula nº 10... -STF, tendo em vista que a redação do Enunciado 331 do TST resultou do julgamento do Pleno daquele Tribunal, ocorrido antes da edição da referida súmula... ” RE 596478 - interposto com base no artigo 103 , III , “a”, da Constituição Federal , contra acórdão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, ao afastar “a tese da inconstitucionalidade