Suposta Prática de Calúnia, Injúria e Difamação em Notícias

Relativamente aos delitos de difamação e de injúria, o procurador-geral reconheceu que já se consumou a extinção da punibilidade do deputado... Assim, o decano do STF, ministro Celso de Mello, determinou o arquivamento de inquérito instaurado a pedido do próprio Ministério Público Federal contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) pela suposta prática... prática de crimes contra a honra e, também, do delito de peculato

Mas o MP, no entanto, ofereceu denúncia baseada nos crimes de calúnia, difamação e injúria, não obstante o magistrado tenha manifestado sua vontade de ver o autor das expressões "contumeliosas" responder... Ao analisar o pedido, feito por meio do Habeas Corpus (HC) 98237 , o ministro contou que o caso trata da suposta prática de crime contra a honra de um magistrado federal, que teria sido ofendido no exercício... Conforme o artigo 142 , I , do Código Penal , explicou Celso de Mello, "não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador"

Mas o MP, no entanto, ofereceu denúncia baseada nos crimes de calúnia, difamação e injúria, não obstante o magistrado tenha manifestado sua vontade de ver o autor das expressões "contumeliosas" responder... Ao analisar o pedido, feito por meio do Habeas Corpus (HC) 98237 , o ministro contou que o caso trata da suposta prática de crime contra a honra de um magistrado federal, que teria sido ofendido no exercício... Conforme o artigo 142 , I , do Código Penal , explicou Celso de Mello, "não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador"

Mas o MP, no entanto, ofereceu denúncia baseada nos crimes de calúnia, difamação e injúria, não obstante o magistrado tenha manifestado sua vontade de ver o autor das expressões "contumeliosas" responder... Ao analisar o pedido, feito por meio do Habeas Corpus (HC) 98237 , o ministro contou que o caso trata da suposta prática de crime contra a honra de um magistrado federal, que teria sido ofendido no exercício... Conforme o artigo 142 , I , do Código Penal , explicou Celso de Mello, "não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador"

Mas o MP, no entanto, ofereceu denúncia baseada nos crimes de calúnia, difamação e injúria, não obstante o magistrado tenha manifestado sua vontade de ver o autor das expressões "contumeliosas" responder... Ao analisar o pedido, feito por meio do Habeas Corpus (HC) 98237 , o ministro contou que o caso trata da suposta prática de crime contra a honra de um magistrado federal, que teria sido ofendido no exercício... Conforme o artigo 142 , I , do Código Penal , explicou Celso de Mello, "não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador"

Mas o MP, no entanto, ofereceu denúncia baseada nos crimes de calúnia, difamação e injúria, não obstante o magistrado tenha manifestado sua vontade de ver o autor das expressões "contumeliosas" responder... Ao analisar o pedido, feito por meio do Habeas Corpus (HC) 98237 , o ministro contou que o caso trata da suposta prática de crime contra a honra de um magistrado federal, que teria sido ofendido no exercício... Conforme o artigo 142 , I , do Código Penal , explicou Celso de Mello, "não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador"

Mas o MP, no entanto, ofereceu denúncia baseada nos crimes de calúnia, difamação e injúria, não obstante o magistrado tenha manifestado sua vontade de ver o autor das expressões contumeliosas responder... Ao analisar o pedido, feito por meio do Habeas Corpus (HC) 98237 , o ministro contou que o caso trata da suposta prática de crime contra a honra de um magistrado federal, que teria sido ofendido no exercício... Conforme o artigo 142 , I , do Código Penal , explicou Celso de Mello, não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador

prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação... ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, julgou extinta a queixa-crime ajuizada pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) contra o também deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) pela suposta prática... No caso, em discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados, Glauber Braga afirmou não se intimidar com a suposta fama “de matador ou qualquer outra coisa”, atribuída ao parlamentar do DF

O parlamentar também era acusado de calúnia e difamação, mas nestes casos, a Turma rejeitou a queixa-crime por entender que a conduta era atípica. PR /CR... as supostas ofensas não têm relação com o exercício do mandato... No entendimento do relator, parlamentar que, em programa de rádio, faz alusões a atos preparatórios voltados à pratica de um homicídio, não se encontra em situação coberta pela imunidade parlamentar, pois

O juiz eleitoral já conta com amplos poderes para remover conteúdos, inclusive para além dos limites da calúnia, injúria e difamação... A justificativa do projeto diz que, quando a vítima pode ser identificada, a divulgação de fake news, via de regra, configura crime contra a honra (calúnia, injúria ou difamação)... "A criação e disseminação de boatos pode configurar um dos crimes contra a honra, quais sejam, calúnia, injúria ou difamação. Isso dependerá do conteúdo do boato e sempre da avaliação do juiz