Título de Estabelecimento Comercial em Notícias

Segundo consta nos autos, o homem entrou no estabelecimento comercial e ao retornar percebeu o ocorrido... Além da apresentação de notas fiscais, as câmeras de segurança do estacionamento demonstram que, de fato, no dia do ocorrido o autor entrou no estabelecimento comercial, estacionou o carro e dirigiu-se... Ele completou ainda que "a gratuidade do estacionamento não afasta a responsabilidade da ré, até porque o autor, como comprovado, efetuou compras no estabelecimento comercial, que tem, implicitamente

Em síntese, o direito potestativo do consumidor de se arrepender imotivadamente de uma compra feita fora do estabelecimento comercial, até sete dias após a entrega, sem custo, foi suspenso para produtos... comercial, especialmente por telefone ou a domicílio... Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente

Dessa forma, a Turma manteve a sentença que condenou o shopping ao pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais... Narra a autora que, em dezembro de 2020, sofreu uma queda no estabelecimento do shopping por conta do rompimento da tubulação do estabelecimento, que ocorreu por conta da força da água da chuva... Ao analisar o recurso, a Turma destacou que não cabe o argumento apresentado pelo estabelecimento

"O título do estabelecimento do comerciante individual contestante, pessoa natural, equiparado à pessoa jurídica, pelo artigo 150 do Regulamento do Imposto de Renda, não tem qualquer proteção legal... Portanto, quando o comerciante abriu seu estabelecimento comercial, um pequeno bar em Belo Horizonte, e inscreveu-se como tal, com base no artigo 4º do Código Comercial de 1850, automaticamente passou... do bar, registrado em 1983 na Junta Comercial de Minas Gerais

Diante do ocorrido, a requerente pedia para que o estabelecimento a indenizasse a título de danos morais e materiais, bem como que custeasse todo o tratamento médico que precisou realizar... A decisão é da Vara Cível e Comercial de Viana. De acordo com a autora, o acidente ocorreu no momento em que passeava pelo shopping com o seu marido... Um shopping center de Cariacica foi condenado a pagar mais de R$6 mil em indenizações a uma cliente que teria se acidentado após escorregar no chão molhado do estabelecimento

O Gama Sul Comercial de Alimentos foi condenado a indenizar uma consumidora que foi abordada em público por suspeita de furto... Conta que, após escolher os produtos e efetuar o pagamento, foi abordada pelo gerente e por um dos seguranças quando saía do estabelecimento... Dessa forma, o Colegiado reformou a sentença para fixar em R$ 5 mil o valor da indenização a título de danos morais. A decisão foi unânime

juntas comerciais... A responsabilidade por esses débitos pode ser limitada, caso o novo dono não adquira todos os estabelecimentos do antigo proprietário... Mas, de acordo com o PLS 487/2013, não cabe o pagamento de indenização por danos morais caso haja “o simples inadimplemento” de obrigação empresarial ou o protesto de título

A consumidora deve, ainda, indenizar em R$ 2 mil a empresa, a título de dano moral, também com correção monetária e juros da citação... A Juíza do 2º Juizado Especial Cível de Guarapari, Olinda Babosa Bastos Puppim, condenou uma consumidora a pagar indenização por danos materiais e morais a um complexo comercial de Guarapari, composto... por pousada, pizzaria e padaria, que ajuizou a ação para receber o valor gasto pela cliente no estabelecimento, que não teria sido pago, além de danos morais em decorrência de postagens difamatórias em

Quanto ao caso, ficou provado nos autos que a Tesoura de Ouro executa músicas protegidas por direitos autorais em seu estabelecimento comercial... habitualmente de “obras musicais, literomusicais, audiovisuais e fonogramas, via sonorização de seu estabelecimento comercial, sem o devido recolhimento da retribuição autoral, desde julho de 2009.”... /1998”, e assim concluiu que não há qualquer ilegalidade nos critérios adotados pelo ECAD para cobrança de valores a título de direitos autorais

Quanto ao caso, ficou provado nos autos que a Tesoura de Ouro executa músicas protegidas por direitos autorais em seu estabelecimento comercial... de “obras musicais, literomusicais, audiovisuais e fonogramas, via sonorização de seu estabelecimento comercial, sem o devido recolhimento da retribuição autoral, desde julho de 2009.”... /1998”, e assim concluiu que não há qualquer ilegalidade nos critérios adotados pelo ECAD para cobrança de valores a título de direitos autorais