Tráfico de Drogas Réu Primário Prisão Preventiva em Notícias

Por fim, afirmou que o paciente é réu primário, tem residência fixa e ocupação legal... em 20 de abril deste ano, acusado de envolvimento com tráfico de drogas... A defesa alegou ausência de fatos que justifiquem a necessidade da prisão preventiva do paciente

Por fim, afirmou que o paciente é réu primário, tem residência fixa e ocupação legal... em 20 de abril deste ano, acusado de envolvimento com tráfico de drogas... A defesa alegou ausência de fatos que justifiquem a necessidade da prisão preventiva do paciente

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS... Todavia, parece-me suficiente, para os fins acautelatórios pretendidos, a imposição de medidas outras que não a prisão, notadamente porque se trata de réu primário e os crimes a ele imputados não foram... Na espécie, realizada a prisão em flagrante, a prisão preventiva foi decretada em razão da variedade e da quantidade das drogas apreendidas, a saber, 9,8g (nove gramas e oito decigramas) de cocaína, 12,21g

O primeiro acusado, preso no feriado do último dia 2, alegou ser réu primário, ter família constituída e residência fixa... No julgamento de dois processos que pediam a soltura de dois acusados de tráfico de drogas, esta foi negada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia... Para a defesa, a prisão violaria o princípio constitucional de presunção de inocência, além de entender que os motivos determinantes da prisão preventiva estão ausentes no caso

O primeiro acusado, preso no feriado do último dia 2, alegou ser réu primário, ter família constituída e residência fixa... No julgamento de dois processos que pediam a soltura de dois acusados de tráfico de drogas, esta foi negada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia... Para a defesa, a prisão violaria o princípio constitucional de presunção de inocência, além de entender que os motivos determinantes da prisão preventiva estão ausentes no caso

Já o ministro Março Aurélio divergiu e votou pelo deferimento do HC por concordar com a tese da defesa de que não há nenhum dado que justifique a prisão preventiva, já que o acusado é réu primário, tem... Ele é investigado por suposta prática de tráfico internacional de drogas e associação ao tráfico na Operação Volver da Polícia Federal, que resultou na prisão de 30 pessoas... Na avaliação da relatora, a prisão preventiva se justifica pelo risco à ordem pública

A prisão preventiva de réu primário pelo tráfico de pequena quantidade de drogas é contraproducente do ponto de vista da política criminal e não obedece aos critérios estabelecidos no artigo 312 do Código... O Ministério Público, por sua vez, com base na gravidade abstrata do delito e pelo fato de ter sido encontrado um rolo de plástico insulfilm no carro do acusado, além da droga, defendeu a prisão preventiva... O juízo plantonista acatou o parecer do MP e decretou a prisão preventiva com base em tais fundamentos: quantidade de droga; gravidade abstrata do delito; periculosidade do agente; necessidade de garantia

Os advogados do médico, por outro lado, insistem que ele é réu primário, tem bons antecedentes, residência e emprego fixos... A prisão preventiva foi decretada para garantir a instrução criminal, pois uma possível fuga dificultaria a aplicação da lei... Um médico, de 25 anos, preso em flagrante por tráfico de drogas pediu habeas corpus ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando não haver fundamento no decreto que determinou sua prisão enquanto durar a

em cotejo com o acórdão constante dos autos, que o paciente teria perpetrado o crime de tráfico de drogas ilícitas, tendo sido flagrado armazenando maconha em sua residência, e que sua prisão preventiva... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM MERA REFERÊNCIA À GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS, SEM DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA. ILEGITIMIDADE DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA... que o paciente esteja a evidenciar notável risco à ordem pública ou à aplicação da Lei Penal, especialmente em se tratando de réu primário e de crime sem violência ou grave ameaça. 6

Ele foi preso em flagrante no dia 3 de janeiro de 2011, acusado de tráfico de drogas... Além disso, afirmaram que ele é pessoa idônea, com residência e emprego fixo, réu primário e possui bons antecedentes, razão pela qual pediram ao judiciário que o mesmo fosse solto... Ainda de acordo com a relatora da liminar, "não estão presentes os motivos que autorizam o decreto de prisão preventiva, sendo que sua liberdade, a meu ver, não representa perigo à ordem pública ou mesmo