Transferência de Veículo Não Efetuada Dano Moral em Notícias

de veículo, com a utilização de dados da unidade em tela e utilização do selo falso nº 1065AA320252, ainda não distribuído pela empresa fornecedora... A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando falsidade em reconhecimento de firma, aposta na autorização para transferência de veículo... para conhecimento geral, o recebimento de Ofício da unidade em tela, noticiando falsificação em reconhecimento de firma em nome de Julio Cesar Ferreira, aposta em documento de autorização para transferência de veículo

Aquisição de obras, instalações e veículos com recursos da União, que não foram incorporados contabilmente ao patrimônio da ADAB (item 8); x... localização de bens nos locais indicados no inventário inexistindo documentos de baixa ou transferência; ausência dos termos de transferências dos bens na Diretoria de Desenvolvimento Empresarial (DDE)... Uso Irregular de adiantamento para aquisição de peças de reposição para veículos sem cotação de preços (item 7-c); ix

aceita à ação executiva, se presente prova da entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, funciona como termômetro da inadimplência e, quando indevido, pode configurar dano moral (13).E com percuciência... Também não será protestada, por falta de pagamento, a letra de câmbio contra o sacado não aceitante. 20... títulos ou documentos cuja dívida esteja sujeita a cobrança pelo procedimento sumário, inclusive quando emitidos sob forma de documento eletrônico ou decorrentes de processo de conversão eletrônica, efetuada

pertencentes à mesma, desta feita em documento de Autorização para Transferência de Veículo, em que figura como vendedor José Vieira da Silva... O simples descumprimento do dever legal ou contratual, em princípio, não configura dano moral. 49... O cadastramento indevido em órgãos de restrição ao crédito é causa, por si só, de indenização por danos morais, quando se tratar de única inscrição; e, de forma excepcional, quando houver outras inscrições

aceita à ação executiva, se presente prova da entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, funciona como termômetro da inadimplência e, quando indevido, pode configurar dano moral (13)... José Roberto Bedran, não obstaculiza a evolução idealizada. O C... Não se pretende, aqui, fique claro, compartilhar responsabilidades nem expressar prévia adesão ao texto final; como não poderia deixar de ser, a responsabilidade pelo conteúdo final da proposta é exclusivamente

Não votou por não ter ouvido o Relatório o Conselheiro Antônio Honorato (ACÓRDÃO 430/2013) . RECURSOS RELATOR: CONS. INALDO ARAÚJO REVISOR: CONS... DENÚNCIA DENUNCIANTE: VITOR LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS DENUNCIADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA (CONDER) ADVOGADOS: VITOR EMANUEL LINS DE MORAES, EDNARDO BLUMETTI BRITO, ERALDO MORAIS... Não ouviu o Relatório o Conselheiro Corregedor Filemon Matos (RESOLUÇÃO 125/2013) . AUDITORIA E INSPEÇÃO RELATOR: CONS

anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito; f) ter comprovados, na investigação procedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, bons antecedentes morais... iniciar-se-á pela inscrição preliminar, a qual deverá ser feita dentro do prazo estabelecido e será apreciada e decidida pelo Presidente da Comissão de Concurso. 2.2 - A inscrição preliminar será efetuada... III - DO LOCAL E DO HORÁRIO DE INSCRIÇÃO 3.1 - As inscrições poderão ser efetuadas a partir das 12h (doze horas) do dia 30 (trinta) de janeiro até as 18h (dezoito horas) do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro

ou removido, sem sofrer qualquer tipo de dano ou fratura... Neste caso, estranhamente, o Expropriado conseguiu ter seu imóvel avaliado acima da própria compra por ele efetuada meses atrás, anuindo de pronto com a desapropriação... São também objetos de avaliação de imóveis rurais, instalações, máquinas e equipamentos, veículos licenciados e fora de estrada, culturas, semoventes, florestas nativas e reflorestamentos

ou removido, sem sofrer qualquer tipo de dano ou fratura... Neste caso, estranhamente, o Expropriado conseguiu ter seu imóvel avaliado acima da própria compra por ele efetuada meses atrás, anuindo de pronto com a desapropriação... São também objetos de avaliação de imóveis rurais, instalações, máquinas e equipamentos, veículos licenciados e fora de estrada, culturas, semoventes, florestas nativas e reflorestamentos

De qualquer maneira, isso não era condizente com a ética e com a moral. Realmente, passava longe disso. Mas, era o sistema da época, que, felizmente, virou história... Esses sucessores, entretanto, não adquiriram fundo de comércio ou foram transferidos em todos os direitos e obrigações, mas apenas assumiram delegação diretamente efetuada pelo Poder Público, estando infensos... PROVIMENTO Nº. 612/98 �- INCONSTITUCIONALIDADE ITEM 5 �- REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSO DE REMOÇÃO �- VIOLAÇÃO ART. 16 , LEI 8.935 /1994 �- ILEGALIDADE PORTARIA CONJUNTA N.7268/2005 �- ILEGALIDADE DE TRANSFERÊNCIAS