Tutela Cautelar de Busca e Apreensão em Notícias

A nulidade indicada se refere ao reconhecimento da incompetência do Juízo que determinou a medida de busca e apreensão... A referida investigação foi desencadeada a partir do compartilhamento de provas produzidas no "PIC n.2017.0041.4547 e nas medidas cautelares probatórias n. 5628586-93.2021.8.09.0051 (busca e apreensão)... No dia 21/10/2022 o Ministério Público requereu a decretação da prisão de vários investigados, entre eles o ora paciente, o deferimento das medidas cautelares de sequestro de bens e valores, busca e apreensão

policial ou do MP visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada... Durante o Plantão Extraordinário, serão apreciadas as seguintes matérias: Habeas Corpus e mandado de segurança; liminares e antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados... especiais; comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação; representação da autoridade

De acordo com a Resolução n. 5 /2011, "não serão despachadas durante o plantão judiciário petições cujo objeto seja prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso... e apreensão ou medida cautelar, justificada a urgência e observada a competência originária do STJ... e apreensão, bem assim medida cautelar decretadas por autoridade sujeita à competência originária do STJ; 2 - Mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do

(C) A ação de exibição de documentos não pode ser cumulada com o pedido liminar de sua busca e apreensão... (grifos nossos) (C) A ação de exibição de documentos não pode ser cumulada com o pedido liminar de sua busca e apreensão... Essa afirmativa está incorreta porque a ação de exibição de documentos PODE ser cumulada com o pedido liminar de sua busca e apreensão, conforme o artigo 844 combinado com o artigo 461 , § 5º , ambos do

De acordo com a Resolução n. 5 /2011, “não serão despachadas durante o plantão judiciário petições cujo objeto seja prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso... e apreensão ou medida cautelar, justificada a urgência e observada a competência originária do STJ... e apreensão, bem assim medida cautelar decretadas por autoridade sujeita à competência originária do STJ; 2 - Mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do

De acordo com a Resolução n. 5 /2011, não serão despachadas durante o plantão judiciário petições cujo objeto seja prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso... e apreensão ou medida cautelar, justificada a urgência e observada a competência originária do STJ... e apreensão, bem assim medida cautelar decretadas por autoridade sujeita à competência originária do STJ; 2 - Mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do

diversas da prisão, e desinternação; IV – representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; V – pedidos de busca e apreensão de pessoas... abaixo transcrito: Art. 4º No período de Plantão Extraordinário, fica garantida a apreciação das seguintes matérias: I – habeas corpus e mandado de segurança; II – medidas liminares e de antecipação de tutela... de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais; III – comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares

Observa-se que, o juízo da fiscalização da propaganda eleitoral poderá conceder uma tutela cautelar, mas a sua jurisdição não o autoriza a julgar a representação por conduta vedada aos agentes públicos... Cautelar... e apreensão, evitando a distribuição prematura de panfletos com pedidos de futuros votos

Nessa fase, drásticas medidas são tomadas em desfavor dos investigados, tais como prisões cautelares, buscas e apreensões e interceptações telefônicas”, explica na justificativa do PL... como decidir sobre os pedidos de prisão provisória; de interceptação telefônica; de quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico; de busca e apreensão domiciliar, dentre outras... Fruto da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado para estudar a reforma do Código de Processo Penal , o texto prevê que o juiz das garantias deverá exercer funções referentes à tutela dos direitos individuais

De acordo com a Resolução n. 5 /2011, não serão despachadas durante o plantão judiciário petições cujo objeto seja prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso... e apreensão ou medida cautelar, justificada a urgência e observada a competência originária do STJ... e apreensão, bem assim medida cautelar decretadas por autoridade sujeita à competência originária do STJ; 2 - Mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do