Violação dos Deveres do Casamento em Notícias

Não implica num determinado comportamento de outrem, nem é suscetível de violação... Desta forma, a ele não se contrapõe um dever, mas uma sujeição... Como observa Francisco Amaral, o direito potestativo atua na esfera jurídica de outrem, sem que este tenha algum dever a cumprir

- Euclides de Oliveira explica que a decisão tratou o caso como concubinato, e não como uma união estável paralela ao casamento, porque se tratava de relacionamento fora de um casamento preservado, “na... No recurso especial enviado pelo homem ao STJ, ele sustentou a violação do artigo 535 , I e II , do Código de Processo Civil , visto que o TJRS não emitiu nenhum pronunciamento sobre a alegada inexistência... Se fosse aplicar a letra fria do artigo citado, que somente prevê alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros, o Tribunal estaria cometendo uma violação aos princípios do respeito à dignidade da

“A solução seria adotar a teoria eclética, ou seja, aquela que faz a fusão do dever social com o Direito Subjetivo, estabelecendo a obrigação de usar, conservar e manter o nome como dever em relação à... Exerce grande importância na organização burocrática e social que o Estado tem dever de realizar... Ao contrário do TJSP, O STJ entendeu que a propaganda foi uma violação ao artigo 18 do CC

- Euclides de Oliveira explica que a decisão tratou o caso como concubinato, e não como uma união estável paralela ao casamento, porque se tratava de relacionamento fora de um casamento preservado, “na... No recurso especial enviado pelo homem ao STJ, ele sustentou a violação do artigo 535 , I e II , do Código de Processo Civil , visto que o TJRS não emitiu nenhum pronunciamento sobre a alegada inexistência... Se fosse aplicar a letra fria do artigo citado, que somente prevê alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros, o Tribunal estaria cometendo uma violação aos princípios do respeito à dignidade da

O juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos para decretar o divórcio dos cônjuges, declarando cessados os deveres de coabitação, de fidelidade recíproca e ao regime matrimonial... O recurso ao STJ alegou violação ao artigo 447 , parágrafo 2º , inciso I , do Código de Processo Civil (CPC) , pois a sentença e o acórdão teriam se embasado em prova nula, qual seja, o depoimento do filho

de dever do casamento, estabelecido apenas entre os próprios cônjuges... Ao ser infiel, o cônjuge não apenas viola um dos deveres do casamento, mas causa ao outro intenso sofrimento, que deve ser apreciado caso a caso pelo juiz.Em regra, o casamento é construído com base na... diploma civilista e nos deveres matrimoniais

A volta de Vadinho permite a Dona Flor romper os ímpetos do desejo com o dever, aceitando o adultério como condição natural do casamento... Casar, portanto, era um dever para os gregos... A razão era a violação de um homem pelo outro. A mulher não era a autora da conduta, apesar de sofrer as consequências. A mulher era objeto: não tinha capacidade para entender sua conduta

Impõe-se, dessa forma, o dever de os cônjuges cooperarem entre si, o que deve ser entendido também no sentido de não impedirem o livre exercício das faculdades alheias", observou... Segundo ele, "tal verba não pode ser levantada ou resgatada ao bel-prazer do participante, que deve perder o vínculo empregatício com a patrocinadora ou completar os requisitos para tanto, sob pena de violação... Verbas trabalhistas Para o STJ, as indenizações referentes a verbas trabalhistas nascidas e pleiteadas na constância do casamento comunicam-se entre os cônjuges e integram a partilha de bens

Impõe-se, dessa forma, o dever de os cônjuges cooperarem entre si, o que deve ser entendido também no sentido de não impedirem o livre exercício das faculdades alheias”, observou... Segundo ele, “tal verba não pode ser levantada ou resgatada ao bel-prazer do participante, que deve perder o vínculo empregatício com a patrocinadora ou completar os requisitos para tanto, sob pena de violação... Verbas trabalhistas Para o STJ, as indenizações referentes a verbas trabalhistas nascidas e pleiteadas na constância do casamento comunicam-se entre os cônjuges e integram a partilha de bens

Impõe-se, dessa forma, o dever de os cônjuges cooperarem entre si, o que deve ser entendido também no sentido de não impedirem o livre exercício das faculdades alheias”, observou... Segundo ele, “tal verba não pode ser levantada ou resgatada ao bel-prazer do participante, que deve perder o vínculo empregatício com a patrocinadora ou completar os requisitos para tanto, sob pena de violação... Verbas trabalhistas Para o STJ, as indenizações referentes a verbas trabalhistas nascidas e pleiteadas na constância do casamento comunicam-se entre os cônjuges e integram a partilha de bens