Ônus da Prova da Instituição Bancária em Notícias

de operações bancárias. " 6... Depreende-se dos autos que os réus, mesmo instados a comprovar a regularidade da contratação da portabilidade de crédito, deixaram de fazê-lo e não se desincumbiram do ônus que lhes cabia. 3... A operação policial de Busca e Apreensão realizada nos Estado do Rio de Janeiro, que foi filmada e postada na plataforma de vídeos YouTube, visando combater esta espécie de golpe, trouxe mais provas da

Sobre o ônus da prova, o magistrado discorreu que não se poderia incumbir à autora a prova negativa, ou seja, o fato de que não promovera as referidas retiradas... O desembargador relator Araldo Telles decidiu em favor da correntista e contrário à casa bancária... O julgador destacou em seu voto que "por outro lado, sequer se preocupou a instituição financeira em trazer os extratos que demonstrassem a movimentação diversa da usual e que pudesse, no mínimo, trazer

O relator observou que o banco, a quem incumbia o ônus da prova, não comprovou a ocorrência de algum fato que excluísse sua responsabilidade... A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou uma instituição bancária a indenizar uma empresa e seu representante legal, que, após sacar R$ 42 mil, teve o valor roubado por... Não obstante o roubo ter ocorrido fora das dependências da agência bancária, em estacionamento no mesmo prédio, este fato, por si só, não exime a instituição financeira da responsabilidade pelo evento

Em casos de saques indevidos na conta bancária de clientes, a responsabilidade da instituição bancária é objetiva, ou seja, não depende da comprovação de culpa para a reparação dos danos causados, salvo... financeiras nos casos de saques em conta-corrente que não tenham sido reconhecidos pelos titulares, sendo o consumidor, neste caso, beneficiado com a inversão do ônus da prova, conforme art. 6º , inc... De acordo com o relator, de fato, “o STJ já firmou entendimento no sentido da possibilidade de inversão do ônus da prova ( CDC , art. 6º , VIII ) em favor do consumidor quando constatada a sua hipossuficiência

Em casos de saques indevidos na conta bancária de clientes, a responsabilidade da instituição bancária é objetiva, ou seja, não depende da comprovação de culpa para a reparação dos danos causados, salvo... financeiras nos casos de saques em conta-corrente que não tenham sido reconhecidos pelos titulares, sendo o consumidor, neste caso, beneficiado com a inversão do ônus da prova, conforme art. 6º , inc... De acordo com o relator, de fato, o STJ já firmou entendimento no sentido da possibilidade de inversão do ônus da prova ( CDC , art. 6º , VIII ) em favor do consumidor quando constatada a sua hipossuficiência

da transação bancária realizada... Segundo o relator, por sua própria escolha e em busca de maiores lucros, a instituição bancária passou a ofertar o serviço de forma inadequada, emitindo comprovantes cuja durabilidade não atende às exigências... Segundo o banco, os comprovantes não visam conferir ao consumidor um meio de prova – por isso o caráter transitório do documento

E continua: “Portanto, em não tendo o requerido feito prova da relação jurídica que alega existir, ônus que lhe incumbia, em razão da inversão dos ônus da prova, resta configurada a negligência , haja... vista que a instituição bancária assumiu a condição de mandatária para a cobrança de duplicatas, e encetou protestos em face do autor, sem a necessária aferição das condições mínimas para a exigibilidade... O Juízo a quo inverteu os ônus da prova, ao fim de impor "ao requerido banco o dever de apresentar o título protestado, no prazo de 10 dias, improrrogável, posto que se aguarda tal providência desde novembro

da transação bancária... Segundo o relator, por sua própria escolha e em busca de maiores lucros, a instituição bancária passou a ofertar o serviço de forma inadequada, emitindo comprovantes cuja durabilidade não atende às exigências... Segundo o banco, os comprovantes não visam conferir ao consumidor um meio de prova — por isso o caráter transitório do documento

Portanto, inverteu o ônus da prova baseado naquele dispositivo de lei... Para o magistrado, a retenção efetuada foi indevida, por culpa exclusiva do banco, pois o cliente não possuía qualquer ligação obrigacional com o a instituição bancária... Com isso, levando em consideração as circunstâncias que geraram o ato da instituição bancária, o magistrado arbitrou o valor da indenização pelos danos morais em R$ 3 mil

Portanto, inverteu o ônus da prova baseado naquele dispositivo de lei... Para o magistrado, a retenção efetuada foi indevida, por culpa exclusiva do banco, pois o cliente não possuía qualquer ligação obrigacional com o a instituição bancária... Com isso, levando em consideração as circunstâncias que geraram o ato da instituição bancária, o magistrado arbitrou o valor da indenização pelos danos morais em R$ 3 mil