Alcance do Bem de Família em Notícias

“Importante mencionar que, há três anos, a ação foi proposta e fundamentada em termos bem contemporâneos, tendo como cerne a busca pela solução correta, alcance da verdade, manutenção do rigor, no que... A defesa da mãe pediu a aplicação da teoria da aparência, embasada na doutrina do jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)... Para demonstrar a aplicabilidade da teoria no caso, a mãe comprovou que o homem possuía uma situação financeira, na verdade, confortável, usufruindo de vários bens com alto valor agregado

Isso porque a lei não distinguiu entre os contratos de locação para fins de afastamento do bem de família, (art. 3º , inciso VII , da Lei n. 8.009 /1990). Como bem pontuado pelo Min... Nesse passo, em 2018, sobreveio o julgamento, pela Primeira Turma do STF, do RE 605.709/SP que, ao apreciar a alegação de impenhorabilidade do bem de família do fiador de contrato de "locação comercial... Naquela oportunidade, a maioria dos Ministros da Primeira Turma do STF decidiu que o bem de família do fiador, destinado à sua moradia, não poderia ser sacrificado a pretexto de satisfazer o crédito de

O objetivo da maioria dos empreendedores é que seu negócio alcance sucesso, expandindo-se sempre mais ao longo dos anos... Uma empresa é um complexo de bens materiais e imateriais... Vender a empresa pode ser muito difícil para quem passou anos dedicando-se ao negócio, assumiu compromissos com outras pessoas, fornecedores, clientes, empregados, a própria família e comunidade

Uma família feliz é um refúgio que prevalece de pé, mesmo quando as maiores tempestades passam pelas nossas vidas”, disse... Os casais já se escolheram um ao outro como família, e hoje estão celebrando algo que já começou e que vai continuar crescendo ao logo dos anos”... noivos em tapete vermelho, ao som da marcha nupcial executada pela Polícia Militar, troca de alianças, bênção ecumênica, entrega das certidões de casamento, sorteio de presentes e entrega de bombons e bem-casados

Para que se alcance um resultado satisfatório em segurança pública, além de se contar com instituições consolidadas, bem equipadas e treinadas, com profissionais valorizados e reconhecidos pelos governos... Sua participação é muito bem vinda. Deputado Coronel Camilo (PSD)... Ainda na Frente Parlamentar de Segurança, temos procurado criar um ambiente de debate para assuntos relacionados à segurança; valorização dos profissionais de segurança e sua respectiva família; integração

Impenhorabilidade significa que o bem não pode ser dado em garantia pelo herdeiro (penhor, hipoteca etc) nem penhorado por dívidas dos herdeiros. Fica fora do alcance dos credores... A fim de esclarecer o assunto, conversamos com o mestre José Fernando Simão, advogado e diretor consultivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)... da comunhão universal dos bens

Os recursos, porém, ainda dependem da complementação do valor proposto para viabilizar a elevação do tíquete médio e da cobertura do programa, bem como do alcance dos novos critérios de cálculo do benefício... em relação aos praticados pelo Bolsa Família... O objetivo é propiciar a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda

“Uma instituição como o IBDFAM tem todo o perfil para proceder a esta divulgação, bem esclarecendo as pessoas acerca dos contornos do instituto e seu real alcance”, ressalta... um dos destaques da edição 28 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões... Com o título “Diretivas Antecipadas de Vontade – DAVS – O direito à morte digna”, o artigo de Giselda Hironaka, professora e diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, é

Penhorabilidade do bem de família. Conteúdo meritório. Embargos infringentes. Cabimento... na não-expropriação de um bem de família, em contraposição ao direito de satisfação do crédito do autor, com o viés de definitividade... Já o acórdão paradigma, da Terceira Turma, entendeu "que a decisão sobre a penhorabilidade de bem de família é questão de mérito, ensejando, via de consequência, no caso ali julgado, o ajuizamento de ação

A Fraternidade como Categoria Jurídica: fundamentos e alcance (expressão do constitucionalismo fraternal). Curitiba: Appris, 2017; MACHADO, Clara... FAMÍLIA CONSTITUÍDA, COM DOIS FILHOS. NECESSIDADE DE PRESERVAR A ESCOLHA FEITA LIVREMENTE PELA OFENDIDA, COMO FORMA DE EVITAR SUA VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA... ABSOLUTA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E DO MENOR. ABSOLVIÇÃO PENAL QUE SE IMPÕE. ATIPICIDADE MATERIAL RECONHECIDA. 10. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1